II SÉRIE-D — NÚMERO 1

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Terça-feira, 30 de maio

Sessão 5 — Migrações — combate ao contrabando e tráfico de seres humanos e estabelecimento de

uma política de regresso e readmissão humana e eficaz

George Vella, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Malta, tomou a palavra para explicar a correlação entre

o aumento dos fluxos migratórios e o contrabando e tráfico de seres humanos e as suas redes em África, sendo,

por isso, a estabilização na Líbia. Referiu-se à Declaração de Malta e ao contributo para esta matéria bem como

à necessidade de uma ação decisiva que permita uma readmissão e regresso eficaz, em comunidades estáveis

e com infraestruturas operacionais e adequadas.

Maite Pagazaurtundúa, Deputada ao Parlamento Europeu, saudou a Presidência maltesa por se focar nesta

questão que necessita de ação urgente, particularmente na Líbia, e de revisão do Regulamento de Dublin. A

aplicação inconsistente da legislação da União sobre o Sistema Europeu Comum de Asilo foi um dos enfoques

da intervenção, assim como a taxa reduzida de recolocações.

Lucio Romano, Vice-Presidente da Comissão de Políticas da União Europeia do Senato della Repubblicca

de Itália, em substituição de Vanninno Chiti (Presidente da Comissão de Políticas da União Europeia do Senato

della Repubblicca de Itália), apresentou os resultados da visita realizada ao centro de registo e identificação de

migrantes (vulgo hotspot) de Pozzallo, na Sicília, dando origem à discussão da crise humanitária na Europa e à

importância da solidariedade entre Estados, bem como apoio aos migrantes. Referiu-se ao trabalho de agências

como a Frontex e as dificuldades com países terceiros nesta matéria, dando ainda conta das bases de dados

que facilitam a identificação dos migrantes, embora muitos não sejam elegíveis para proteção internacional.

Interveio neste painel o Senhor Deputado Pedro Filipe Soares referindo-se à grande crise humanitária da

história e deixando uma palavra de solidariedade para com as pessoas, que se encontram no centro das

preocupações. Destacou a solidariedade também para com os países que lidam mais perto com o problema,

mencionando a conferência sobre refugiados realizada na Assembleia da República, demonstrando Portugal a

disponibilidade para receber mais refugiados. Frisou, no entanto, que as escolhas europeias, a política de

retorno, os centros de recolha e a política de asilo não estão a funcionar, uma vez que as prioridades estão

erradas. Salientou as dificuldades em acautelar os direitos fundamentais dos migrantes, a não aplicação do

Regulamento de Dublin, pedindo solidariedade aos governos para terminar com a propaganda xenófoba contra

os migrantes.

Vários intervenientes referiram a necessidade de uma resposta solidária face à crise humanitária e migratória,

registando-se intervenção de Idoia Villanueva (Cortes Generales, ES), relativa à preocupação com os acordos

com países terceiros e os direitos humanos; Lech Kolakowski (Sejm, PL), sobre a necessidade de uma efetiva

política de retorno e consequências geradas abertura de alguns Estados-Membros; Jean Bizet (Sénat, FR)

pediu mais hotspots em países terceiros e Thorsten Frei (Bundestag, DE) alertou para a diferença entre

migrantes económicos e refugiados.

Giovanni Mauro (Camera dei Deputati, IT) defendeu que é necessário olhar para a origem do problema e

estabelecer políticas de cooperação com África.

Destaca-se ainda a intervenção de Borys Tarasyuk (Verkhovna Rada, Ucrânia) pedindo assistência para a

crise humanitária que se vive na Ucrânia após a agressão russa, compreendendo os esforços da União nesta

matéria.

Vários foram os intervenientes que se referiram às necessidades de solidariedade e partilha de

responsabilidade entre os Estados (neste sentido, Zühal Topcu, Türkiye Büyuk Millet Meclisi, Turquia), ao

desenvolvimento de políticas efetivas neste campo, bem como no que se refere ao respeito pelos direitos

humanos e problemas segurança relativamente aos migrantes ilegais.

De referir ainda sobre as fronteiras e a sua proteção, as posições de Ljubo Znidar (Drzavni zbor, SI) sobre

a capacidade operacional total da Guarda Costeira e de Fronteiras e de Richárd Hörcsik (Országgyulés, HU)

que explicou os investimentos da Hungria para proteger as fronteiras externas da União Europeia, como parte

da solidariedade.