27 DE SETEMBRO DE 2017

7

Danielle Auroi, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assemblée Nationale de França, referiu-

se aos riscos e oportunidades dos mares e oceanos, destacando a necessidade de um desenvolvimento

ambiental sustentável, financiamento adequado e cooperação e coordenação neste setor. Mencionou ainda a

proteção dos ecossistemas ameaçados, a proteção da biodiversidade e a resistência às alterações climáticas

como objetivos da economia azul, o combate à poluição, e a oportunidade económica em relação à economia

circular. Terminou com uma referência à dimensão social da economia azul, nomeadamente a situação de

trabalhadores a bordo de navios e a necessidade de um espaço marítimo seguro.

O Senhor Deputado António Costa Silva interveio neste painel dando nota de que este é um tema

importante para Portugal, pelo tamanho da sua plataforma continental, da sua Zona Económica Exclusiva e de

uma civilização voltada para o mar, devendo o tema ser considerado também fundamental para a Europa.

Mencionou a necessidade de associar os mares e recursos à inovação e a novas oportunidades económicas e

que o mar continua a ser mal tratado e mal explorado ambientalmente, com privação de políticas consistentes

na Europa. Os portos, a logística de transportes, a energia, a investigação, a defesa e segurança do mar foram

apresentados como pontos-chave nesta política, assim como o recreio, pesca e turismo, indústria

transformadora, pensamento estratégico, deixando à Comissão Europeia a necessidade de continuar a

aprofundar esta dimensão, assim como a Presidência da Estónia.

O Senhor Deputado António Gameiro usou também da palavra neste painel, focando o interesse deste

debate para Portugal, agradecendo a forma clara e rigorosa como o Senhor Comissário expôs a questão. Referiu

que Portugal investe desde 1999 nesta matéria, sendo importante discutir o tema num futuro próximo,

melhorando as informações prestadas e definindo prioridades para o momento atual e não apenas para a meta

2022. Mencionou que as oportunidades para Portugal são importantes para todos, e que é preciso uma

economia azul resiliente, com medidas concretas, com mais investimento e maior rapidez na sua concretização.

Intervieram igualmente neste painel, considerando o tema importante do ponto de vista do seu Estado, mas

também da União Europeia em geral Jean Bizet (Sénat, FR), referindo o respeito pela distribuição de

competências, Anastasios Kourakis (Vouli ton Ellinon, EL), Sylvi Graham (Stortinget, Noruega), destacando

a investigação e a situação das pescas ilegais, Monika Haukanõmm (Riigikogu, EE) e Pol Van de Driessche

(Sénat, BE).

Heinz-Joachim Barchmann (Budestag, DE) referiu-se à importância do trabalho conjunto, inclusive com o

Parlamento Europeu, enquanto Jean Bizet (Sénat, FR) destacou a importância de uma ação internacional a

este nível, apoiando os objetivos da Comissão mas devendo esta respeitar a distribuição de competências e

Johanna Karimäki (Eduskunta, FI) teceu comentários quanto às quotas de pesca e redução de espécies,

apelando à sustentabilidade e combate à poluição nos oceanos (micro-plásticos).

Tomaram ainda a palavra Bryndís Haraldsdóttir (Althingi, Islândia), mencionando a importância da

economia azul agora para que não se transforme num problema futuro que afeta todos, encorajando a

investigação neste campo e referindo-se à posição condicionado dos Estados no ártico, e Gerard Craughwell

(House of the Oireachtas, IE), referindo-se à poluição dos oceanos e à necessidade de manter uma política de

bandeira azul nas praias

Os oradores teceram considerações finais sobre o tema, tendo em conta as intervenções.

Projeto de Conclusões da LVII COSAC

Tendo em conta o período antecipado de eleições em Malta, e encontrando-se o Parlamento dissolvido, não

participou nesta edição da COSAC uma delegação parlamentar maltesa. Deste modo, em face das

circunstâncias, foi tomada a decisão, pela Presidência e apoiada pela Tróica presidencial, de não apresentar

contributos para aprovação. Foi antes proposto que se adotassem breves conclusões, situação que mereceu o

acordo da Troica.

O texto foi distribuído às delegações previamente, sem que nenhuma alteração tenha sido sugerida, tendo

sido adotado sem mais debate.