II SÉRIE-D — NÚMERO 1

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Danuta Hübner, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu,

destacou a complexidade técnica e política deste processo. Salientou que embora o Brexit possa ser visto como

uma oportunidade para a Europa, são necessárias várias reformas, sobretudo na zona euro, e que o Parlamento

Europeu zelará pelo cumprimento dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais. Aludiu ainda às

prioridades da negociação, à transparência e informação e à necessidade de um acordo para salvaguardar os

cidadãos.

Seguiu-se um período de debate focando os seguintes temas:

A necessidade de transparência nas negociações foi bastante focada nesta discussão, por diversos

intervenientes, assim como a proteção dos direitos dos cidadãos, sendo imperativo que os cidadãos possam

continuar a sua vida e do seu trabalho (neste sentido, Maximos Charakopoulos, Vouli ton Ellinon, EL, Simon

Sutour, Sénat, FR). A indivisibilidade das liberdades foi também frisada por Angelos Votsis (Vouli ton

Antiprosopon, CY) e questões foram levantadas sobre as fronteiras, tendo em conta o impacto que terão na

Irlanda e em relação ao Good Friday Agreement, tendo diversos membros da House of the Oireachatas

(Irlanda) referido este problema, colhendo apoio nas intervenções de Jaroslaw Obremski (Senat, PL) e Danielle

Auroi (Assemblée Nationale, FR).

As obrigações financeiras do Reino Unido, assim como o futuro do Mercado Único foram também focados,

nomeadamente por Jean Bizet (Sénat, FR) e vários Deputados do Eduskunta, FI.

A Senhora Deputada Maria Luís Albuquerque usou da palavra destacando que os 27 Estados-Membros

devem manter-se unidos no interesse da União Europeia, referindo também a importância de não existirem

negociações bilaterais e a necessidade de defesa, não só dos direitos adquiridos pelos cidadãos no Reino Unido

e em Portugal, mas também do seu futuro. Frisou a valorização por parte dos jovens da União, das liberdades

e dos valores civilizacionais comuns que devem ser defendidos, devendo as negociações ter em conta este

aspeto.

Por fim, Ondrej Benesik (Poslanecká Snemovna, CZ) defendeu que punir o Reino Unido poderá levar ao

crescimento do ceticismo em relação ao projeto europeu, sendo pedida precaução neste tema por Anastasios

Kourakis (Vouli ton Ellinon, EL) uma vez que é necessário continuar a cooperar com o Reino Unido,

permanecendo um parceiro económico (tese sustentada por Jaak Madison, Riigikogu, EE e Tibor Bana

(Országgyűlés, HU).

Os oradores iniciais responderam às questões colocadas.

Sessão 4 — Aprofundamento da Economia Azul — em direção a uma Política Marítima Integrada

sustentável da União Europeia

Karmenu Vella, Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, deu conta do objetivo

da União de colocar na agenda o tema da economia azul nos próximos anos e que o sucesso de políticas nesta

área depende do compromisso assumido, mas que pode trazer crescimento e emprego. A sua evolução deve-

se sobretudo ao Fundo Europeu Marítimo e de Pescas e a sua discussão deve ser feita num fórum criado para

o efeito (Blue Ecnomy Business and Science Forum). Salientou ainda a importância dos recursos marinhos, a

sua sustentabilidade e o desenvolvimento de tecnologia para energia a partir dos oceanos, bem como as áreas

que necessitam de ser trabalhadas: acesso ao financiamento, capacidades de qualificações, cooperação

regional.

Toomas Vitsut, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riigikogu da Estónia, referiu a

importância de apoiar o crescimento da economia azul nos setores marinho e marítimo e as iniciativas

desenvolvidas nos países nórdicos e do Báltico. Aludiu à iniciativa a desenvolver pela Presidência da Estónia,

como a digitalização do transporte marítima e o projeto piloto relativo à tecnologia a utilizar nos navios e o seu

controlo remoto, relacionando esta evolução com o cumprimento do Acordo de Paris.