27 DE SETEMBRO DE 2017

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As participações que sucederam focaram questões como o alargamento a novos Estados (neste sentido,

Gordana Comic, Norodna Skupstina, Sérvia), o reconhecimento do trabalho dos Parlamentos nacionais nas

instituições e a não atribuição de responsabilidades à União quando estas cabem aos próprios Parlamentos

(Terry Leyden, House of the Oireachtas, IE), a necessidade de mais tempo para discutir o Livro Branco da

Comissão Europeia sobre o Futuro da Europa, tendo em conta as eleições em diversos Estados-Membros

(Gunter Krichbaum, Bundestag, DE) e a possibilidade de maior participação dos cidadãos no futuro e maior

proatividade por parte dos Parlamentos nacionais (Idoia Villanueva, Cortes Generales, ES e Nicos Tornaritis,

Vouli ton Antiprosopon, CY).

Gabriela Cretu (Senat, RO) referiu-se ao trabalho contínuo de organização, promovendo novos e alternativos

modelos, atribuindo o falhanço aos partidos. Já Ruta Gelunas (Seimas, LT) mencionou que os Parlamentos

nacionais devem ser encorajados a participar mais ativamente e Konrad Glebocki (Sejm, PL) falou sobre a

aceitação e valorização do cartão amarelo, apelando a que a Comissão ouça mais os Parlamentos, enquanto

Richárd Hörcsik (Országgyulés, HU) entendeu que o escrutínio não era eficaz face ao número elevado de

propostas e ao tempo limitado, reconhecendo que o cartão amarelo não leva a alterações das propostas por

parte da Comissão, como aconteceu com a Diretiva de destacamento de trabalhadores, posição seguida

também por Václav Hampl (Senát, CZ). Este último, reflete a dificuldade de escrutínio dos trílogos,

acompanhado por Simon Sutour (Sénat, FR), que teceu ainda críticas à prática de atos delegados.

A proposta de uma segunda ronda de escrutínio e um novo processo de diálogo partiram de Stefan

Schennach (Bundesrat, AT), enquanto Erik Ezelius (Riksdag, SE) se referiu ao tempo insuficiente para análise

das propostas e Peter Luykx (Chambre des Représentants, BE) se pronunciou sobre a situação do Brexit e

processos de independência que podem advir (Escócia e Catalunha).

O Senhor Deputado Eurico Brilhante Dias interveio neste painel, referindo que os Parlamentos nacionais

tiveram sempre um papel muito importante na iniciativa legislativa e controlo democrático dos governos.

Mencionou ainda o movimento de cooperação reforçada em diferentes domínios, focando o quadro da União

Bancária e o fosso entre a decisão europeia e a utilização de recursos nacionais, devendo ser suprido e levado

em conta em futuras iniciativas. Apelou ainda à valorização da iniciativa de cartão verde da Assembleia da

República.

Uma maior transparência e trabalho de cooperação entre os Parlamentos nacionais e as instituições foi uma

ideia partilhada por diversos intervenientes, assim como as preocupações com uma maior integração na zona

euro (Danielle Auroi, Assemblée Nationale, FR).

Laura Castel (Cortes Generales, ES) referiu-se ainda a valores basilares da União como o Estado de Direito

e os direitos fundamentais, frisando que as prerrogativas dos parlamentares e a participação no processo

democrático têm sido negadas na Catalunha.

Por outro lado, Borys Tarasyuk (Verkhovna Rada, Ucrânia) agradeceu à União a ratificação do acordo de

associação com a Ucrânia e os progressos realizados em matéria de vistos.

Os oradores deste painel teceram considerações finais, com destaque para a resposta de Frans

Timmermans no que se refere ao cartão amarelo relativo à diretiva sobre o destacamento de trabalhadores,

esclarecendo que o cartão amarelo não punha em causa o princípio da subsidiariedade mas sim o conteúdo da

proposta.

Sessão 3 — Resultado do Referendo do Reino Unido – ponto de situação

Michel Barnier, Negociador Chefe para a preparação e condução das negociações com o Reino Unido,

iniciou a sua intervenção enfatizando o papel dos Parlamentos nacionais nos assuntos europeus e expressou o

seu desejo que iniciar as negociações do Brexit após as eleições no Reino Unido. Recordou a necessidade de

união dos 27 Estados-Membros e o facto de se esperar um acordo misto, ratificado pelos Parlamentos nacionais.

Mencionou as duas partes previstas para a negociação e a necessidade de acautelar os direitos adquiridos, a

transparência necessária neste processo e a preocupação com os cidadãos.