II SÉRIE-D — NÚMERO 1

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Abordou ainda questões relacionadas com os efeitos da globalização nos cidadãos e a necessidade de estes

serem envolvidos no debate sobre o seu futuro, com o papel dos Parlamentos nacionais e o aumento do diálogo

entre estes e a Comissão, concluindo com uma referência aos cartões amarelo e verde, considerando este

último como uma contribuição positiva que os Parlamentos nacionais podem dar na criação de legislação ao

nível da União.

Mairead McGuiness, Vice-Presidente do Parlamento Europeu responsável pelas relações com os

Parlamentos nacionais, iniciou o seu discurso focando-se também no papel dos Parlamentos nacionais e

colocando-os no centro da União, desafiando-os a um trabalho conjunto com o Parlamento Europeu, não só

mas também em âmbitos como o Brexit e as migrações. Apelou a que fossem tomadas ações concretas para

assegurar o futuro da União, fazer com que os cidadãos acreditem na Europa e percebam o projeto europeu.

Referiu-se ainda à necessidade de aprofundar a relação entre parlamentos e governos, guardando algumas

palavras para a COSAC, como plataforma importante na troca de ideias sobre o futuro

Seguiu-se o discurso de Marina Berlinghieri, Deputada da Comissão de Políticas da União Europeia da

Camera dei Deputati de Itália, referiu-se ao distanciamento dos cidadãos face às instituições europeias e a

dificuldade em dar as respostas adequadas nas situações de crise como o terrorismo, as migrações, o setor

económico e financeiro. Referiu-se ainda à mais-valia dos Parlamentos nacionais: a legitimação das instituições,

devendo ser-lhes dadas mais ferramentas para intervir no processo de decisão, nomeadamente informação em

tempo útil. Aludiu ainda à necessidade de fomento da cooperação entre os Parlamentos nacionais e as

instituições nas discussões sobre o futuro da Europa.

Intervieram neste segundo painel vários membros das delegações, dos quais se destacam:

Philippe Mahoux (Senaat, BE) referiu-se ao recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia

relativo à ratificação dos Acordos de Comércio por parte dos Parlamentos nacionais, sobretudo no que respeita

à estrutura de arbitragem de que dependem as decisões, cabendo a estes a salvaguarda dos direitos na União.

Gediminas Kirkilas (Seimas, LT) mencionou a necessidade de uma União mais forte, com resultados

concretos, bem como o aumento do papel dos Parlamentos nacionais na situação do Brexit.

Na mesma linha, Maximos Charakopoulos (Vouli ton Ellinon, EL) apresentou a importância de uma maior

participação dos Estados na tomada decisão, Börje Vestlund (Riksdag, SE) relembrou que não basta que se

fale em maior cooperação com dos Parlamentos nacionais com os governos numa base de escrutínio da sua

ação e Olavi Ala-Nissilä (Eduskunta, FI) solicitou a redução da burocracia na União através da cooperação

mútua. Marinka Levicar (Drzavni zbor, SI) pediu o respeito da Comissão Europeia pelos Parlamentos nacionais,

mencionando o Tratado de Lisboa e a necessidade de respostas concretas por parte das instituições.

Jean Bizet (Sénat, FR) frisou especificamente o escrutínio do princípio da subsidiariedade e a necessidade

de extensão do seu prazo de 8 para 10 semanas, assim como a reação da Comissão aos pareceres

fundamentados e diálogo político enviado pelos Parlamentos nacionais deve ser mais rápida, considerando que

os atos delegados da Comissão deveriam também ser submetidos aos Parlamentos para escrutínio, assim como

o cartão verde deveria ser mais utilizado.

A Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, interveio neste painel

agradecendo a hospitalidade e o trabalho bem-sucedido da Presidência maltesa, tendo em conta os atuais

desafios da União Europeia. Referiu-se também à inegável importância do papel desempenhado pelos

Parlamentos nacionais na ordem institucional da União Europeia, destacando o reforço dos seus poderes

através do procedimento de cartão verde como forma de expressão das preocupações dos cidadãos expressas

pelos seus representantes. Mencionou a iniciativa de cartão verde da Assembleia da República, relativa à

transparência, elisão e evasão fiscal, sensibilizando os colegas de outros Parlamentos para o seu apoio. Aludiu

também à ideia de criação de uma Semana Europeia e à necessidade de as instituições europeias de

aproximarem mais dos cidadãos, reforçando o papel dos Parlamentos nacionais como voz legitimada das suas

preocupações.