Debates Parlamentares - Diário 001, p. 11 (2017-09-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE SETEMBRO DE 2017

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm da Polónia, Izabela Kloc, aludiu à carta dos países

de Visegrad4 e explicou a importância do financiamento de projetos de infraestruturas que liguem o Norte e o

Sul, melhorando as ligações rodoviárias. Reconheceu a importância dos Fundos de Coesão, mas falta ainda

muito fazer, nomeadamente, em termos de transporte, pelo que sugeriu que este tema deveria ser incluído na

agenda da próxima COSAC.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da Polónia, Jaroslaw Obremski, interveio para

apoiar os comentários efetuados pela homóloga do Senado da Roménia relativamente a ser atribuído tempo

que possibilite um verdadeiro debate e pelo homólogo da Irlanda relativamente à inclusão do “Brexit” na agenda,

referindo que poderia substituir o segundo tema, que já foi debatido várias vezes e que não tem novidades.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag da Alemanha, Gunther Krichbaum, interveio

para referir que a inclusão de muitos temas na agenda não possibilita um debate aprofundado e que se deve

evitar a expansão da agenda. No entanto, concordou com as intervenções anteriores que solicitaram a inclusão

do “Brexit” na agenda. Referiu ainda não concordar com a proposta formulada pelos países de Visegrad.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riigikogu da Estónia agradeceu os comentários e

informou que os mesmos seriam tidos em consideração pela troica da COSAC.

De seguida foram apresentados sucintamente os três capítulos do sumário do relatório bianual5: I — O Futuro

da União Europeia; II — Aproximar a UE dos seus cidadãos; III — Mercado Único Digital. Este sumário foi

aprovado por consenso, e o respetivo questionário será enviado a 27 de julho, sendo o prazo final para o envio

de respostas, dia 18 de setembro.

A Presidência aludiu às cartas recebidas do Presidente do Parlamento da Noruega, do Presidente da

delegação parlamentar EFTA/UE da Suíça, do Presidente da Comissão de Integração Europeia do Parlamento

da Geórgia e da Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da Islândia, todas solicitando

a possibilidade de participarem na COSAC de Presidentes e na LVIII COSAC com o estatuto de observadores.

Aludiu ainda a outra carta recebida do Presidente da Comissão de Integração Europeia do Parlamento da

Geórgia6, na qual é solicitada a inclusão da Parceria de Leste como tema na próxima agenda da COSAC.

Finalmente, relativamente à designação do Membro Permanente do Secretariado da COSAC, a Presidência

informou que será iniciado o processo de seleção no verão deste ano, tendo sido decidido que seriam enviadas

cartas a todos os Parlamentos/Câmaras convidando a apresentar candidatos. Relativamente ao

cofinanciamento, informou que já foram recebidas cartas de compromisso de 39 Câmaras Parlamentares para

o próximo biénio7.

 As Prioridades da Presidência da Estónia do Conselho da União Europeia

O Primeiro-Ministro da Estónia, Jüri Ratas, começou por aludir aos contactos estabelecidos com todos os

líderes da UE efetuados no âmbito da preparação da Presidência do Conselho da UE, tendo retirando daí a

perceção que a Europa está mais confiante e mais forte. Relativamente às prioridades da Presidência,

considerou que não é uma surpresa a inclusão da Europa digital. Aludiu ainda à importância para um verdadeiro

mercado único de construir um setor bancário estável. Referiu a importância de uma Europa segura e estável.

Considerou fundamental a conclusão da reforma do sistema de asilo e defendeu que a União deve manter-se

unida na resposta à crise das migrações e ser solidária para aqueles que estão na linha da frente do problema

da migração. Aludiu á situação na Líbia e, dando o exemplo da Estónia, incentivou todos os Estados-Membros

a contribuírem para o Fundo de Emergência de África. Considerou ainda que é importante melhorar o sistema

de Schengen para o defender e manter. De igual modo, defendeu a importância de reforçar a componente de

Defesa da UE. No entanto, considerou que era igualmente relevante avançar com propostas que possibilitassem

o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. No que diz respeito ao ambiente, defendeu a

economia circular e o compromisso com o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Quase a terminar

aludiu ao “Brexit”, defendendo que a saída do Reino Unido não deve limitar os nossos horizontes, mas sim deve

4 A carta encontra-se disponível em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-2017-

tallinn/e1-9%20Letter-V4-TallinEN%20pdf.pdf 5 Pode ser consultado em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-2017-tallinn/d1-

9%20Draft%20outline%2028th%20COSAC%20Bi-annual%20Report%20EN.pdf 6 A carta encontra-se disponível em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-2017-

tallinn/e1-9%20Letter-Georgian%20Parliament-Plenary%20JUNE%2028.pdf 7 A Assembleia da República já enviou a carta de compromisso para o próximo biénio.

27 DE SETEMBRO DE 2017 11 A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm da Polónia, Izabela Kloc, aludiu à carta dos países de Visegrad4 e explicou a importância do financiamento de projetos de infraestruturas que liguem o Norte e o Sul, melhorando as ligações rodoviárias. Reconheceu a importância dos Fundos de Coesão, mas falta ainda muito fazer, nomeadamente, em termos de transporte, pelo que sugeriu que este tema deveria ser incluído na agenda da próxima COSAC. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da Polónia, Jaroslaw Obremski, interveio para apoiar os comentários efetuados pela homóloga do Senado da Roménia relativamente a ser atribuído tempo que possibilite um verdadeiro debate e pelo homólogo da Irlanda relativamente à inclusão do “Brexit” na agenda, referindo que poderia substituir o segundo tema, que já foi debatido várias vezes e que não tem novidades. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag da Alemanha, Gunther Krichbaum, interveio para referir que a inclusão de muitos temas na agenda não possibilita um debate aprofundado e que se deve evitar a expansão da agenda. No entanto, concordou com as intervenções anteriores que solicitaram a inclusão do “Brexit” na agenda. Referiu ainda não concordar com a proposta formulada pelos países de Visegrad. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riigikogu da Estónia agradeceu os comentários e informou que os mesmos seriam tidos em consideração pela troica da COSAC. De seguida foram apresentados sucintamente os três capítulos do sumário do relatório bianual5: I — O Futuro da União Europeia; II — Aproximar a UE dos seus cidadãos; III — Mercado Único Digital. Este sumário foi aprovado por consenso, e o respetivo questionário será enviado a 27 de julho, sendo o prazo final para o envio de respostas, dia 18 de setembro. A Presidência aludiu às cartas recebidas do Presidente do Parlamento da Noruega, do Presidente da delegação parlamentar EFTA/UE da Suíça, do Presidente da Comissão de Integração Europeia do Parlamento da Geórgia e da Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da Islândia, todas solicitando a possibilidade de participarem na COSAC de Presidentes e na LVIII COSAC com o estatuto de observadores. Aludiu ainda a outra carta recebida do Presidente da Comissão de Integração Europeia do Parlamento da Geórgia6, na qual é solicitada a inclusão da Parceria de Leste como tema na próxima agenda da COSAC. Finalmente, relativamente à designação do Membro Permanente do Secretariado da COSAC, a Presidência informou que será iniciado o processo de seleção no verão deste ano, tendo sido decidido que seriam enviadas cartas a todos os Parlamentos/Câmaras convidando a apresentar candidatos. Relativamente ao cofinanciamento, informou que já foram recebidas cartas de compromisso de 39 Câmaras Parlamentares para o próximo biénio7.  As Prioridades da Presidência da Estónia do Conselho da União Europeia O Primeiro-Ministro da Estónia, Jüri Ratas, começou por aludir aos contactos estabelecidos com todos os líderes da UE efetuados no âmbito da preparação da Presidência do Conselho da UE, tendo retirando daí a perceção que a Europa está mais confiante e mais forte. Relativamente às prioridades da Presidência, considerou que não é uma surpresa a inclusão da Europa digital. Aludiu ainda à importância para um verdadeiro mercado único de construir um setor bancário estável. Referiu a importância de uma Europa segura e estável. Considerou fundamental a conclusão da reforma do sistema de asilo e defendeu que a União deve manter-se unida na resposta à crise das migrações e ser solidária para aqueles que estão na linha da frente do problema da migração. Aludiu á situação na Líbia e, dando o exemplo da Estónia, incentivou todos os Estados-Membros a contribuírem para o Fundo de Emergência de África. Considerou ainda que é importante melhorar o sistema de Schengen para o defender e manter. De igual modo, defendeu a importância de reforçar a componente de Defesa da UE. No entanto, considerou que era igualmente relevante avançar com propostas que possibilitassem o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. No que diz respeito ao ambiente, defendeu a economia circular e o compromisso com o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Quase a terminar aludiu ao “Brexit”, defendendo que a saída do Reino Unido não deve limitar os nossos horizontes, mas sim deve 4 A carta encontra-se disponível em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-2017-tallinn/e1-9%20Letter-V4-TallinEN%20pdf.pdf 5 Pode ser consultado em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-2017-tallinn/d1-9%20Draft%20outline%2028th%20COSAC%20Bi-annual%20Report%20EN.pdf 6 A carta encontra-se disponível em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-2017-tallinn/e1-9%20Letter-Georgian%20Parliament-Plenary%20JUNE%2028.pdf 7 A Assembleia da República já enviou a carta de compromisso para o próximo biénio.

Descarregar páginas