II SÉRIE-D — NÚMERO 3

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3. Seminário: Rússia

A Rússia deve ser vista para além da atuação de Vladimir Putin, uma vez que, existe uma oposição à sua

perpetuação no poder, como é o exemplo, movimento de cidadãosOpen Russia, o qual pugna pela

restauração do estado de direito e da democracia na Rússia.

A questão da oposição interna ao poder de Vladimir Putin é muito relevante, na medida em que, o Ocidente

não tem apoiado o suficiente estes movimentos de oposição ao regime vigente. Esta é uma atuação que

deve ser alterada, uma vez que, se o regime vigente não respeita os direitos dos seus cidadãos também não

terá qualquer interesse em respeitar as regras do direito internacional.

Nessa medida, é relevante perceber de que forma o regime de Vladimir Putin perceciona as ameaças internas

e externas ao seu poder. Têm decorrido protestos em massa por parte dos cidadãos russos de oposição ao

regime, situação sobre a qual este não tem qualquer controlo. Do ponto de vista externo, as sanções

económicas continuam a ser a forma mais eficiente de colocar pressão sobre o regime.

Não obstante, deve ser lembrado que o regime de Vladimir Putin não será eterno e que, como tal, é preciso

pensar a Rússia como um parceiro na Europa, no qual é necessário apostar, uma vez que tem uma sociedade

civil que poderá, no futuro, ver com bons olhos uma aproximação à União Europeia.

No decorrer deste Seminário, foram colocadas algumas questões aos Oradores, sendo de destacar a

intervenção do Sr. Deputado Paulo Pisco (PS, CNECP), que inquiriu sobre os efeitos geoestratégicos que a

Rússia pretende alcançar por via da sua presença, apoio e influência, em enclaves tais como o Nagorno-

Karabakh, Ossétia do Sul ou Kaliningrado, visto o seu potencial desestabilizador, a nível regional.

9h30 - 11h00: Sessão V – Os caminhos para fortalecer a Defesa Europeia

O Ministro da Defesa da República da Estónia, Jüri Luik, referiu ser seu entendimento que a ameaça atual

justifica que a UE desenvolva capacidades na área da Defesa. Os exercícios militares da Rússia – ZAPAD –

têm sido um pretexto para o aumento da propaganda do regime russo junto dos seus cidadãos e, tendo em

conta, que este tipo de exercícios se prolongam no tempo, a UE deve funcionar como contraponto, utilizando

medidas de âmbito político para deter as aspirações russas, tais como as sanções económicas.

Sobre a PESCO, considera essencial que este é um passo em direção a uma maior integração no âmbito da

Defesa e referiu que, no âmbito do Conselho da União Europeia, foi discutida qual a melhor abordagem para a

sua implementação. Parece existir vontade política na participação, sendo essencial manter os critérios para a

concretizar, num âmbito flexível, de forma a, não coartar a adesão dos Estados-membros, uma vez que, os

Tratados nada preveem sobre uma União para a Defesa. Não obstante, a criação do Fundo Europeu de Defesa

é um passo nessa direção.

Nessa medida, a UE deve debater quais deverão ser as estruturas a criar para suportar uma possível União

no âmbito da Defesa, não esquecendo, no entanto, que não deve ser criadas expectativas desproporcionadas

sobre onde estamos e o que podemos alcançar nesta fase inicial.

Seguiu-se o Secretário-adjunto Geral para a Diplomacia Pública da NATO, Embaixador Tacan Ildem,

referindo que vivemos um momento muito desafiante no âmbito da segurança. Nessa medida, a cooperação

UE-NATO é essencial, sem do fundamental mobilizar ferramentas comuns de defesa. Na Cimeira de Varsóvia

foi assinada a declaração conjunta sobre cooperação (ver agenda anotada), na qual foram identificadas quais

as áreas de cooperação, e propostas 42 medidas para a sua execução, sendo que, os princípios orientadores

para a sua implementação devem ser os da complementaridade e coordenação.

Sobre os exercícios ZAPAD, a Rússia afirmou que o contingente envolvido é inferior a 13 mil soldados, o

qual está acima das regras de Viena (OSCE), o que obriga a uma troca de informações, sendo a estimativa da

NATO de que o número seja muito superior ao relatado, pelo que, importa monitorizar estes movimentos

militares e promover a modernização daquelas regras. Por fim, tomou a palavra o Vice-Presidente do Conselho

Europeu para os Negócios Estrangeiros e antigo presidente da Suécia, Carl Bildt, colocando à partida a seguinte

questão: será a Defesa europeia o rumo certo? Não sabe a resposta. A defesa territorial da UE pode ser uma

atribuição da UE e realizada sem a NATO mas esta organização tem-se revelado essencial. O artigo 5.º,