II SÉRIE-D — NÚMERO 3

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14h30 - 16h30: Sessão III - Troca de pontos de vista sobre as prioridades da UE na PESC e PCSD

A Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-

Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, apresentou as principais conclusões do Conselho

informal de Ministros dos Negócios e de Defesa (Gymnich), referindo que a principal prioridade foi concertar

posições na questão relacionada com a Coreia do Norte. Foi decidido apresentar uma proposta no Conselho

de Segurança das Nações Unidas para aumentar a pressão económica e abrir um canal diplomático para

estabelecer um diálogo com a Coreia do Norte, aproveitando o facto de existirem sete Estados-membros que

possuem representação diplomática naquele país. A UE tem bons contactos e relações diplomáticas naquela

região, além da ausência de uma agenda particular, o que lhe confere uma posição privilegiada para ajudar a

encontrar uma solução não militar.

O nível de preocupação com a atuação da Coreia do Norte aumentou transformando aquele país não só

numa ameaça regional mas também global, sobretudo pelo facto de a questão nuclear ser muito sensível para

a UE. Nessa medida, os Estados-membros decidiram optar pela pressão económica, porque a via militar

constitui uma solução muito perigosa.

Sobre o processo de paz no médio-oriente, os Estados-membros continuam a defender a solução de dois

Estados, tendo sido decidido rever o apoio que está ser dado no terreno, de forma a, dar sequência a esta

posição. Considera que a UE deve reafirmar a sua posição neste domínio porque este assunto pode voltar à

ordem do dia a qualquer momento.

Sobre a situação na Venezuela, é entendimento dos Estados-membros que a UE deve prosseguir a

estratégia seguida até aqui, de cooperação com os países parceiros da UE na América Sul, consubstanciada

no acompanhamento da situação. Informou que foi posta em cima da mesa a possibilidade de aplicação de

sanções económicas não tendo, até ao momento, os Estados avançado nessa direção por considerarem ainda

existir espaço para a via diplomática.

Em relação à Parceria Oriental, esta continua a ser uma prioridade para a UE, por constituir um espaço

importante de trabalho sobre interesses comuns tais como o combate ao terrorismo e à radicalização, assim

como, em políticas específicas, de forma a, preparar o terreno para a integração. É previsível que alguns dos

países que compõem a Pareceria Oriental consigam atingir o objetivo da integração em detrimento dos outros

mas a questão fundamental é manter uma relação estreita com estes últimos.

No âmbito da Defesa, foi feito um ponto de situação sobre as missões da UE nas regiões do Sael e Corno

de África, tendo sido, reafirmado pelos Estados-membros a estratégia de assistência no âmbito da segurança

e de apoio ao desenvolvimento. O objetivo último é o combate ao tráfico de droga, de armas e de pessoas

na região. Na região do Sael, a UE está a trabalhar em duas frentes - apoio ao desenvolvimento e o

destacamento de missões civis e militares – tendo por objetivos a manutenção da estabilidade e a formação

das forças de segurança locais. Sobre a Líbia, sendo a situação política instável, a solução encontrada pela UE

é o reforço das operações no Sael. Na Somália, a operação Atlanta foi prorrogada e manter-se-á o apoio ao

desenvolvimento por parte da UE.

Relativamente à PESCO, a previsão existente é a de que o processo de lançamento esteja terminado até

ao fim do ano de 2017. O desejo da Alta-Representante é o de que os Estados-membros apresentem a sua

intenção de participar neste processo de cooperação já no mês de outubro. Clarificou que este processo não

tem por objetivo o aumento da despesa na área da Defesa, mas sim, melhorar a gestão dos meios

existentes e desenvolver a indústria de defesa europeia.

Terminou, referindo que o objetivo da UE é o de continuar o trabalho de melhoria da segurança dos

europeus, nomeadamente, através do destacamento de missões civis e da criação do Fundo de Defesa.

No Debate que se seguiu intervieram vários participantes, dos quais, se destaca a Sr.ª Deputada Ana Gomes

(Parlamento Europeu) para referir que entende que a atuação da UE no Sael não deve ser um mecanismo de

detenção de pessoas em campos de refugiados e que a UE deve avançar para uma reforma fiscal porque a livre

circulação de capitais constitui uma forma de financiamento do terrorismo.