27 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Deputado Carlos Costa Neves (PSD, CDN) tomou a palavra parareferir que acolheu com agrado as

conclusões da reunião do Conselho informal, na medida em que, é positivo ter um roteiro concreto de aplicação

das medidas propostas nas conclusões do Conselho Europeu de junho. Questionou a Alta-Representante sobre

a relevância de um acordo entre os Estados-membros que estabeleça um compromisso no âmbito da despesa

em Defesa que defina se o teto dos dois por cento se aplica ao conjunto ou a cada Estado-membro

individualmente considerado. A segunda questão colocada incidiu sobre a evolução da situação nos Balcãs

Ocidentais.

Na resposta dada pela Alta-Representante às questões colocadas, esta insistiu na ideia de que deve

pertencer aos Estados-membros a decisão sobre quanto e como querem aplicar os gastos no âmbito da Defesa,

competindo à UE apoiá-los, de forma a tornar essa despesa mais eficaz. Sobre os Balcãs Ocidentais, espera

que até ao fim do mandato da atual Comissão, alguns dos países que se situam naquela região tenham

conseguido percorrer o caminho para a integração, porque essa é a resposta para garantir a segurança e o

desenvolvimento económico daquela região. Lembrou que aqueles países já se encontram dentro das fronteiras

da UE e que existe um apoio generalizado dos seus cidadãos à entrada na União. A população é composta

essencialmente por pessoas jovens que querem pôr o passado da guerra para trás das costas e promover o

desenvolvimento económico da região. Para tanto são necessárias reformas, sendo o processo de integração o

incentivo perfeito para essa mudança.

O Sr. Deputado Paulo Pisco (PS, CNECP) tomou a palavra para lembrar que a Venezuela está a vivenciar

uma grande crise política, económica e social que está a afetar não só as pessoas oriundas daquela região mas

também muitos europeus e descendentes de europeus que residem naquele país. Tendo em conta que, a

posição da UE é a de não reconhecer a Assembleia Constituinte resultante do recente sufrágio que teve lugar

naquele país, quais são os instrumentos que a Alta-Representante considera serem os adequados para

encontrar uma solução. De que forma, devem ser protegidos os interesses daqueles cidadãos e deveria, ou não,

a UE juntar-se à posição defendida pelos EUA de isolar o regime venezuelano da restante comunidade

internacional.

Na resposta dada pela Alta-Representante às questões colocadas, esta reconheceu a importância que a

UE tem nesta questão porque tem parceiros privilegiados na região, tais como, a Colômbia, que têm interesse

em que haja estabilidade na região. Havendo muitos cidadãos com dupla nacionalidade, tais como portugueses,

italianos e espanhóis, existe uma relação próxima, é como se fossemos uma família, pelo que, a UE deve

preocupar-se com o destino da Venezuela. A posição da UE não deve ser a de comportar-se como uma potência

ex-colonialista, mas sim, a de manter um diálogo estruturado na ajuda dos parceiros que tem na região. Embora

pareça difícil encontrar uma solução imediata, este assunto foi levado para Bruxelas, porque apesar de começar

muito longe das fronteiras da União, envolve pessoas muito próximas da UE.

O Sr. Deputado Sérgio Azevedo (PSD, CNECP) tomou a palavra para relembrar que tendo Portugal

assumido a presidência da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e estando o terrorismo no topo da agenda

da UE, é necessário aumentar o nível de prevenção neste domínio. Não obstante, o fenómeno do terrorismo é

rápido e a UE tem demonstrado ser lenta a encontrar soluções para este tipo de problema. De que forma, pensa

a Alta-Representante deverão ser aperfeiçoados os mecanismos de reação da UE na luta contra o terrorismo?

Na resposta dada pela Alta-Representante às questões colocadas, esta enfatizou que, no que diz respeito

ao combate ao terrorismo, as decisões políticas a tomar na área da Defesa são um processo moroso porque

o sistema de checks and balances tem de atuar e porque algumas decisões rápidas podem ser precipitadas.

Isso não significa, contudo, que a UE não deva ser mais rápida na sua atuação. Na verdade, a operação Sophia

é um exemplo de uma decisão política que foi tomada com rapidez, existindo outros casos semelhantes. A

segurança interna é uma atribuição dos Estados-membros mas existem áreas no combate ao terrorismo em

que a UE pode atua, tais como, colocando especialistas nesta área a recolher informações nas diversas

representações diplomáticas da UE. A partilha de informação entre Estados-membros é fulcral na prevenção

do terrorismo, porque existe liberdade de circulação de pessoas no seio da UE, o que obriga ao abandono de

velhos paradigmas. Relativamente à parceria UE-África, esta constitui uma aposta essencial e estratégica na