31 DE JANEIRO DE 2018

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O Senhor Deputado Vitalino Canas reiterou a ideia de alguns dos oradores precedentes, no sentido de esta

altura ser propícia para a reflexão do tema da segurança e defesa, o que seria difícil há cerca de três ou quatro

anos. Reconheceu um novo ambiente na Europa, com acréscimo de confiança e vontade de maior integração,

cooperação e pareceria nesta área. Sublinhou que, de resto, esta seria uma exigência dos próprios cidadãos

europeus. Acrescentou que não se poderia correr o risco de que as ameaças já existentes se tornassem

insuportáveis e sem solução, sendo por isso necessário aprofundar os mecanismos de resposta europeia na

área de segurança e defesa.

Referindo-se ao discurso do estado da União do Presidente Juncker, saudou o sexto cenário nele

preconizado para o futuro da defesa na Europa, bem como as ideias do Presidente Macron e respetivas

propostas nesta área. Reconheceu a existência de uma tensão nestes dois discursos que, tendo semelhanças

e confluências, não eram iguais.

Salientou, em particular, que o Presidente Juncker procurava encontrar projetos em que toda a UE pudesse

estar envolvida, enquanto o Presidente Macron admitiria propostas em que apenas alguns EM avançassem.

Constatou que algumas propostas do Presidente Macron teriam de envolver uma alteração aos Tratados,

processo que, de momento, apesar do clima favorável, não lhe parecia conveniente.

Em relação à forma de avançar com a política de segurança e defesa salientou que, conforme preconizado

no debate político interno, caso o avanço se viesse a fazer a várias velocidades, teria sempre de se seguir um

princípio de possibilidade de adesão dos restantes EM que se quisessem vir a juntar depois. Sublinhou que

qualquer regra de exclusão ou de condicionalidade não seria admissível, constituindo esta uma fronteira

inultrapassável.

Continuou, expressando o seu acordo quanto à ideia do Presidente Juncker quanto à criação de um fundo

europeu de defesa; à cooperação estruturada permanente; e a uma nova união de defesa até 2025. Referiu, por

fim, que obviamente a NATO e a Política Europeia de Segurança e Defesa teriam de ser compatíveis e

compatibilizadas. Acrescentou que, mesmo não havendo total identidade de membros de ambas as

organizações, o trabalho conjunto teria de continuar. Recordou que, aliás, esta coordenação era já uma

realidade, concretizando-se nas iniciativas conjuntas acordadas entre o Secretário-geral da NATO Jens

Stoltenberg e a Comissária europeia Frederica Mogherini, exemplos que demonstrariam um campo de

coordenação e trabalho conjunto, que nunca seria demais, tendo em conta a ameaça a que a Europa se

encontrava sujeita.

Quanto ao Deputado Duarte Marques, a quem coube a última intervenção antes do encerramento do debate,

referiu que, durante a tarde, se tinha verificado um consenso sobre a necessidade de mais competências para

a UE, mas sem uma abordagem clara de como financiar as novas áreas de atuação, sendo fundamental refletir

sobre a questão dos recursos próprios. Acrescentou que seria necessário fazer opções, pois mais competências

significariam, forçosamente, uma disponibilidade para uma maior contribuição para o orçamento

europeu.Continuou, referindo que os Parlamentos nacionais não poderiam fazer como muitos governos, que

“bruxelizam” tudo o que não corre bem, e “nacionalizam” os bons resultados. Referiu que esta situação se

passaria um pouco em todos os EM, dando como exemplo, não só Portugal como, igualmente, o Reino Unido

ou a Grécia. Continuou, sublinhando que a solidariedade europeia teria de ter sempre dois sentidos, não sendo

plausível que se criticasse quem nos financia. Exemplificou, mencionando que muitas vezes se inauguravam

investimentos financiados a 80% pela UE, como se fossem nacionais, ao mesmo tempo que se criticava a

Europa. Reiterou a ideia de anteriores oradores, no sentido de não se poderem seguir os populismos, sob pena

de se entrar num jogo, no qual os críticos populistas são superiores. Preconizou, assim, uma união de EM e dos

partidos europeístas. Referiu, em concreto, o caso português, atualmente governado por uma coligação de

esquerda, mas onde os outros partidos, como o caso do seu (PSD), evitavam a “politiquice” contra a Europa,

tema que se sobrepunha às divergências políticas.