13 DE ABRIL DE 2018

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Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, membro da Delegação da Assembleia

da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), relativo à sua participação na

reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e do Desenvolvimento Sustentável, que teve

lugar em Paris, no dia 22 de março de 2018

1 – Este relatório reporta a minha participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e

do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no dia 22 de

março de 2018, em Paris, nas instalações do Bureau do Conselho da Europa (Av. Kleber, 75016 Paris) e que

foi presidida pelo Deputado M. Stefan Schennach (Autriche, SOC), Presidente da Comissão.

2 – Os trabalhos começaram com uma sessão de boas vindas e uma declaração do Presidente relativa à

situação financeira do Conselho da Europa, e da Assembleia Parlamentar em particular, para o ano de 2018 e

à implementação de medidas de poupança orçamental na sequência das decisões do Bureau. Na troca de

pontos de vista e opiniões que se seguiu, os membros da Comissão manifestaram uma grande preocupação

pelo impacto e consequências das restrições orçamentais no normal funcionamento da APCE e no cumprimento

das suas tarefas e missão.

3 – No primeiro ponto da ordem de trabalhos os membros da comissão examinaram um projeto de relatório

intitulado «Alterações Climáticas e Implementação do Acordo de Paris» da autoria do Deputado Lord John

Prescott, (Royaume-Uni, SOC), tendo adotado por unanimidade um projeto de resolução que será apresentado

e discutido na sessão de abril de 2018, em Estrasburgo. No debate que precedeu a votação tive o cuidado de

sublinhar a importância de envolver as autoridades locais e regionais na construção e na implementação das

estratégias de combate às alterações climáticas e de concretização dos objetivos do Acordo de Paris. As minhas

sugestões, traduzidas em propostas de alteração da redação inicial, foram aprovadas e incorporadas no texto

final.

4 – Nos dois pontos seguintes da agenda, os membros da Comissão examinaram um projeto de relatório da

autoria do Deputado M. Serhii Kiral, (Ukraine, CE), intitulado «A tuberculose fármaco-resistente na Europa» e

aprovaram, por unanimidade, um projeto de resolução, que será discutido na sessão plenária de abril de 2018,

em Estrasburgo, bem como a alteração do título inicial supracitado e que passará a ter uma nova redação, a

saber «Um rendimento de cidadania de base, uma ideia defensável».

Examinaram ainda um projeto de relatório da autoria da Deputada Mme Liliane Maury Pasquier, (Suisse,

SOC), intitulado «Detenção de menores palestinianos nas prisões israelitas», e aprovou a proposta de alteração

do nome para «O tratamento dos menores palestinianos nas prisões israelitas».

5 – Os membros da comissão reanalisaram o programa de trabalhos e as prioridades para o ano de 2018 e,

tendo em conta a situação orçamental da Assembleia, decidiram confirmar a anulação da reunião inicialmente

prevista para o dia 8 de junho, em Paris, e avaliar a eventual interrupção de um certo número de relatórios numa

das suas próximas reuniões. Tomaram ainda da resposta do Comité de Ministros à Recomendação 2014 (2017)

da Assembleia sobre «Os direitos humanos dos idosos e o seu acompanhamento integral» e da resposta do

Comité de Ministros à Recomendação 2015 (2017) da Assembleia sobre «O recurso às novas tecnologias

genéticas nos seres humanos». Designaram ainda a Baronesa Doreen Massey (Royaume-Uni, SOC), como

responsável pelo Relatório «Reforçar a cooperação entre as iniciativas europeias para melhorar proteger as

crianças contra a violência sexual».

Finalmente, designaram os representantes da Comissão nos seguintes eventos exteriores:

 Deputada Jennifer De Temmerman (France, NI), 138.ª Assembleia da União Interparlamentar, sessão

interativa sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, 27 de março de 2018, Genebra, Suíça;

 Deputado Luís Leite Ramos (Portugal, PPE/DC), 34.ª Sessão do Congresso dos Poderes Locais

e Regionais do Conselho da Europa, 27-28 março 2018, Estrasburgo, França;

 Deputada Reina de Bruijn-Wezeman (Pays-Bas, ADLE), 13.ª Reunião do Comité de Bioética (DH-BIO),

23-25 maio 2018, Estrasburgo, França;

 Deputado Stefan Schennach (Autriche, SOC), Congresso Mundial sobre a Justiça para as crianças, 28-

30 maio 2018, Paris, França.