Debates Parlamentares - Diário 013, p. 25 (2018-04-13)

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13 DE ABRIL DE 2018

4 – No dia 28 de março participei na sessão da Assembleia das Regiões, num painel intitulado «Identidade

Regional e integridade do Estado Nacional» e em companhia da Sr.ª Presidente da Assembleia Regional dos

Açores, e Presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), Ana Luísa

Pereira Luís. Nas intervenções e no debate que se seguiu (cujo vídeo e textos podem ser consultados nos links

abaixo) todos os intervenientes reafirmaram que só o diálogo e a negociação, no respeito do direito e da

constituição, podem levar à resolução de uma crise opondo um Estado-Nação a uma região. Lembraram ainda

que a autonomia regional, longe de constituir uma ameaça para o Estado, pode ao contrário reforçar os laços

entre este último e as regiões.

Enquanto Relator Geral da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, relembrei a força que as

identidades regionais têm no desenvolvimento de numerosos países mas sublinhei também que a autonomia

regional consiste em exercer os direitos no respeito da soberania nacional. Desde 2003, que a APCE defende

que «a autonomia não constitui um passo para a separação. Temos de continuar a defender este princípio e a

Europa, rica na sua tradição de diálogo político, tem o dever de continuar a dar o exemplo ao mundo neste

domínio».

Referi ainda que a Assembleia Parlamentar ocupar-se-á de novo sobre a questão da descentralização em

outubro próximo, desafiando o Congresso e os seus membros a ajudar-nos a aliviar as tensões entre os Estados

e as regiões e a procurar soluções sem violência. O que requere a implementação de procedimentos de

auscultação, por uma cultura de diálogo e por uma vontade comum de avançar, para a qual a APCE entende

contribuir com a prestimosa experiência do Congresso nestas matérias.

 Discurso de Luís LEITE RAMOS, Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais da Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa;

 Discurso de Ana Luísa PEREIRA LUÍS, Presidente da Conferência das assembleias legislativas

regionais europeias e Presidente da Assembleia Regional dos Açores (Portugal);

 Vidéo do debate.

Lisboa, 29 de março de 2018.

Membro da Delegação da AR à APCE,

Luís Leite Ramos

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E DE APOIO AUDIOVISUAL.

13 DE ABRIL DE 2018 25 4 – No dia 28 de março participei na sessão da Assembleia das Regiões, num painel intitulado «Identidade Regional e integridade do Estado Nacional» e em companhia da Sr.ª Presidente da Assembleia Regional dos Açores, e Presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), Ana Luísa Pereira Luís. Nas intervenções e no debate que se seguiu (cujo vídeo e textos podem ser consultados nos links abaixo) todos os intervenientes reafirmaram que só o diálogo e a negociação, no respeito do direito e da constituição, podem levar à resolução de uma crise opondo um Estado-Nação a uma região. Lembraram ainda que a autonomia regional, longe de constituir uma ameaça para o Estado, pode ao contrário reforçar os laços entre este último e as regiões. Enquanto Relator Geral da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, relembrei a força que as identidades regionais têm no desenvolvimento de numerosos países mas sublinhei também que a autonomia regional consiste em exercer os direitos no respeito da soberania nacional. Desde 2003, que a APCE defende que «a autonomia não constitui um passo para a separação. Temos de continuar a defender este princípio e a Europa, rica na sua tradição de diálogo político, tem o dever de continuar a dar o exemplo ao mundo neste domínio». Referi ainda que a Assembleia Parlamentar ocupar-se-á de novo sobre a questão da descentralização em outubro próximo, desafiando o Congresso e os seus membros a ajudar-nos a aliviar as tensões entre os Estados e as regiões e a procurar soluções sem violência. O que requere a implementação de procedimentos de auscultação, por uma cultura de diálogo e por uma vontade comum de avançar, para a qual a APCE entende contribuir com a prestimosa experiência do Congresso nestas matérias.  Discurso de Luís LEITE RAMOS, Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa;  Discurso de Ana Luísa PEREIRA LUÍS, Presidente da Conferência das assembleias legislativas regionais europeias e Presidente da Assembleia Regional dos Açores (Portugal);  Vidéo do debate. Lisboa, 29 de março de 2018. Membro da Delegação da AR à APCE, Luís Leite Ramos A DIVISÃO DE REDAÇÃO E DE APOIO AUDIOVISUAL.

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