II SÉRIE-D — NÚMERO 13

24

6 – No âmbito da preparação do Relatório da Deputada Mme Emine Nur Günay, (Turquie, CE) intitulado «A

garantia e a segurança nucleares na Europa», os membros da Comissão realizaram uma audição com a

participação de M. Anatoly Bondar, Engenheiro-Chefe da Central Nuclear da Bielorrússia, e M. Laurynas Juodis,

investigador principal do Centro de Ciências Físicas e de Tecnologia, da Lituânia. No debate que se seguiu,

tivemos a oportunidade de clarificar as dúvidas e preocupações suscitadas quanto à localização e dos riscos

potenciais da central nuclear para as populações das regiões vizinhas.

7 – A comissão tomou ainda nota de um breve relato das reuniões da Subcomissão das Crianças, presidida

pela Baronesa Doreen Massey (Royaume-Uni, SOC), e da Subcomissão do Prémio da Europa, presidida pelo

Deputado M. Stefan Schennach (Autriche, SOC).

Lisboa, 24 de março de 2018.

Membro da Delegação da AR à APCE,

Luís Leite Ramos

———

Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, membro da Delegação da Assembleia

da República à APCE, relativo à sua participação na 34.ª Sessão do Congresso dos poderes Locais e

Regionais, em Estrasburgo, de 26 a 28 de março de 2018

1 – Este relatório reporta a minha participação, enquanto Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais da

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na 34.ª Sessão do Congresso dos Poderes Locais e Regionais

do Conselho da Europa, a convite da sua Presidente, a Sr.ª Gudrun MOSLER-TÕRNSTRÕM, e que decorreu

em Estrasburgo, de 27 a 28 de março de 2018, sob o lema «Uma governança das cidades e das regiões baseada

nos direitos das pessoas».

2 – Na tarde de 26 de março reuni com o Secretário-geral do Congresso, M. Andreas Kieffer, com quem tive

a oportunidade de trocar algumas impressões sobre as agendas políticas das duas instituições do Conselho da

Europa, com especial enfoque nas questões relacionadas com os poderes locais e regionais, seja em matéria

de migrações e acolhimento de refugiados, de direitos humanos e de democracia local. Neste domínio

abordamos a questão das reformas e da governança territorial, e em particular o ponto de situação do relatório

que estou a preparar para a APCE intitulado «The role of national authorities in successful decentralisation

processes». Convidei, a esse propósito, o Sr. Andreas Kieffer para participar na reunião da Comissão de Saúde,

Assuntos Sociais e Desenvolvimento Sustentável que se realizará em junho, em Estrasburgo, bem como no

Workshop previsto para setembro, em Lisboa. Manifestei ainda a minha intenção de propor o agendamento da

discussão e da votação deste relatório para a sessão plenária de outubro, bem como o desejo de poder contar

nesse debate com a Presidente do Congresso dos Poderes Locais e Regionais. Os convites foram aceites e o

Sr. Secretário-geral manifestou toda a disponibilidade e interesse em aprofundar a cooperação entre o

Congresso e a APCE, centrando os nossos esforços na promoção e aprofundamento da Carta Europeia da

Autonomia do Poder Local e Regional.

3 – No dia 27 de março assisti à Sessão de Abertura da 34.ª Sessão do Congresso e aos trabalhos seguintes

da sessão plenária, nomeadamente à troca de pontos de vista entre os seus membros e o Presidente do Comité

Europeu das Regiões, Karl-Heinz LAMBERTZ, à apresentação e ao debate sobre uma missão de inquérito sobre

a situação dos eleitos locais na República da Moldávia e, finalmente, à alocução do Presidente da Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa, Michele NICOLETTI.