23 DE JULHO DE 2018

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3. A Cooperação Estruturada Permanente (CEP) em matéria de Segurança e Defesa e a participação dos

países do Sul

O Senador Lapazarán introduziu o tema, recordando que todos países presentes tinham aderido à CEP no

final do ano transato. No caso da Espanha, regista-se a participação em 10 dos 17 projetos iniciais, destacando

o orador a melhoria da eficiência energética no nível operacional, o projeto para a implantação de capacidades

militares em resposta a desastres, bem como os de vigilância marítima e de criação de uma plataforma de

intercâmbio de informações sobre ameaças cibernéticas. Sublinhou, ainda, o facto de a Espanha ser, naquele

momento, o EM a contribuir com o maior número de efetivos para as operações e missões da UE, facto do qual

se orgulha e que demonstra o total envolvimento na projeção dos valores da UE além - fronteiras, tanto através

da política externa como das políticas de segurança e defesa.

O Deputado José Miguel Medeiros referiu que Portugal também aderiu à CEP, tendo declarado o seu

interesse na participação em seis projetos5, o que era bem demonstrativo do empenho nacional, considerando

a dimensão das nossas capacidades. Neste contexto, defendeu que os Parlamentos devem apoiar e incentivar

este tipo de projetos conjuntos, numa estratégia de cooperação muito intensa, não significando essa cooperação

a criação de um exército único europeu. Continuou a sua alocução, recordando que, para além da CEP, Portugal

participa em muitas outras ações militares, de salvamento e de cooperação para o desenvolvimento, um pouco

por todo o mundo e sublinhou a importância de os países do Sul não ficarem arredados deste tipo de atividade

comum. Prosseguiu, aludindo à importância do trabalho conjunto, nomeadamente com a França, para aumentar

a eficácia e eficiência das indústrias militares. Neste contexto, expressou o desejo de a nova cooperação

constituir uma oportunidade de ter ganhos de eficiência, sem perda de soberania. Numa segunda intervenção,

na sequência das participações dos colegas do Chipre e da França, o orador acrescentou que a CEP não

conflitua com a NATO, sendo uma complementaridade coordenada. No que concerne à participação portuguesa

no âmbito da segurança e defesa, partilhou que Portugal é um “fornecedor de segurança”, com 894 militares em

várias missões de segurança e de cooperação, quer no âmbito da UE, quer da NATO e da ONU. Acrescentou

que estas participações são movidas por um espírito de paz, espírito do Sul, não belicista, o que significa

cooperar militarmente, nomeadamente na formação das forças locais, mas também estar envolvido nas missões

civis. Sublinhou, ainda, a prontidão com que Portugal acedeu ao repto francês de lhe suceder no comando da

EUTM RCA, na República Centro-Africana, desde o início do ano.

Tal como no ponto anterior, Costas Dozinas, do Parlamento helénico, reiterou a situação de tensão entre a

Turquia, o seu país e o Chipre, o que conduz a orçamentos desequilibrados, com mais despesa em defesa do

que em educação ou saúde. Acrescentou que a CEP só faz sentido num quadro de complementaridade com a

NATO e recordou que, em princípio, a Europa deve exercer soft power e não hard power e partilhou que a Grécia

participa em dois projetos (vigilância marítima e cibersegurança). Referiu-se, por fim, à complexa questão de se

ter o Reino Unido como parceiro após o Brexit, pois manter a porta aberta a países terceiros poderá significar

que, um dia, aceitar a Turquia como parceiro.

Aristos Damianou referiu que a questão militar é muito desconfortável para o Chipre. Mencionou, em

especial, que há anos que o país advoga a desmilitarização, pelo que a participação cipriota em projetos

“militares” se concentra mais em ações humanitárias. Convidou ainda os colegas a refletir se, para a NATO e

EUA é benéfico haver uma unidade militar na Europa e se esta deve trabalhar mais no sentido da autonomia ou

mais no sentido da integração com a NATO.

Aude Bono-Vandorme deu início à sua intervenção recordando que a defesa é, de momento, uma das áreas

de ação prioritárias da UE, em conformidade com as exigências dos cidadãos, que querem ser protegidos,

apesar de a UE ter dedicado mais energia à recuperação económica e à defesa do euro do que à defesa dos

cidadãos. De acordo com a oradora, o novo contexto de segurança, a partir da primeira década do século XXI,

tanto a leste (com a anexação da Crimeia e a Ucrânia destabilizada) como a sul (no Sahel e no Médio Oriente),

bem como a nova liderança americana, forçou a UE a encontrar novas respostas. Surge, assim, não só a CEP,

que a Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa apoiou expressamente, como,

igualmente, o Fundo Europeu de Defesa, que pretende potenciar os meios e cooperação da indústria militar

5 European Secure Software defined Radio/ESSOR; Military Mobility; Maritime (semi-autonomous for mine counter-measures (MAS-MCM); Harbour and Maritime Surveillance and Protection (HARSMPRO); Cyber threats and Incident Response Information Sharing Platform; e Strategic Command and Control (C2) System for CSDP Missions and Operations.