II SÉRIE-D — NÚMERO 25

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que apenas daqui a 108 anos se poderá falar de uma verdadeira igualdade salarial entre homens e mulheres,

o que considera absolutamente inaceitável.

O que fazer? Concluí que não basta adotar medidas legislativas, elas têm de ser consequentes, tem de se

sancionar eficazmente quem não as cumpre. A adoção de medidas legislativas é essencial para abrir as portas

da igualdade para as mulheres, mas se não se garantir que elas nelas possam entrar, de nada servem, como

considera tem vindo a acontecer com a legislação que estabelece quotas para os órgãos de decisão das

empresas públicas e privadas.

O ceticismo levantado em torno da recém-aprovada Diretiva da conciliação entre a vida pessoal e

profissional por alguns Chefes de Estado e de Governo, no Conselho Europeu, com o argumento de que a

mesma vai aumentar os custos para o empregador, é outro bom exemplo. Como assim aumentar custos? Se

existisse uma real igualdade salarial entre homens e mulheres, o seu impacto, do ponto de vista do

empregador, seria, obviamente, nulo, sublinhou. Em seu entender, justificações como estas são inadmissíveis

e pretendem apenas servir como medidas dilatórias e de desaceleração do ritmo a que se luta pela igualdade.

As mulheres sofrem com fatores que interiorizam, criam a si próprias barreiras socais e psicológicas, como

a dificuldade de organizar o seu tempo, porque a sociedade lhes diz que não se conseguem impor como

líderes, porque receamos ser julgadas e perdemos confiança nas nossas capacidades e competências. A

sociedade gera bloqueios às mulheres sem elas sequer se apercebam e também este é um fator de

desaceleração do ritmo na luta pela igualdade. A sociedade tem de confiar nas mulheres e por isso a oradora

dirigiu as suas últimas palavras às mulheres, apelando a que ousassem entrar na política, ousassem ter

confiança e coragem para demonstrar à sociedade e ao mundo que têm as mesmas capacidades que os

homens, ousassem dizer não ao papel social a que querem reduzir as mulheres. Aos homens dirigiu também

um apelo – desafiou-os a serem os primeiros a pegar nas suas filhas e mulheres e a leva-las para a luta pelos

seus direitos, a defenderem publicamente uma sociedade mais equitativa e justa; uma sociedade em que a

verdadeira igualdade entre homens e mulheres, não é uma utopia. «Ousemos todos dizer sim a um mundo

que diz respeito também a todas as mulheres e não só aos homens», concluiu.

Sessão de encerramento

Esta sessão contou com a participação do MEP João Pimenta Lopes, Vice-Presidente da Comissão dos

Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (FEMM) e da MEP Frederica Mogherini, Alta Representante

da UE para a Política Externa e Segurança e Vice-presidente da Comissão Europeia.

Na sua intervenção o MEP João Pimenta Lopes, fez um resume das conclusões que retirou dos trabalhos

realizados durante o dia.

Em primeiro lugar, concluiu que a limitada participação das mulheres na política tem condicionantes que

vão para além da política. As mulheres estão fortemente condicionadas pela sua proveniência socioeconómica

e por um conjunto de desigualdades e discriminações a que são sistematicamente sujeitas. Disse que a

Comissão FEMM defende que não é possível falar e construir uma sociedade de progresso e justiça social

sem construir a igualdade, em todas as dimensões da vida, pelo que, há que encontrar estratégias para

enfrentar e combater as desigualdades identificadas, tais como a pobreza, as condições no acesso ao

emprego, as condições no mercado de trabalho, e os diferentes níveis de proteção da maternidade e

paternidade.

Em segundo lugar, conclui que não basta às instituições Europeias e aos Estados-Membros produzir leis,

adotar estratégias e assinar convenções e tratados internacionais cujos princípios orientadores tentam balizar

a intervenção desejada no combate às desigualdades, ela têm de ser forçosamente acompanhada por ações

concretas por parte dos responsáveis ao nível nacional e europeu. Tendo por base os estudos e dados

estatísticos da EIGE (Instituto Europeu para a Igualdade de Género) reportados ao período 2005-2015, o PE

aprovou recentemente uma Resolução, por via da qual reconheceu que na União Europeia se verificou um

retrocesso no exercício efetivo dos direitos das mulheres em diversas áreas, porquanto, a falta de conciliação

entre a vida pessoal e profissional, a falta de proteção laboral, o exercício da maternidade, o acesso desigual à

educação, continuam a empurram as mulheres para fora do mercado de trabalho, perpetuando as

desigualdades entre mulheres e homens.