II SÉRIE-D — NÚMERO 25

12

Defendeu as quotas como uma medida transitória essencial para desencadear o ímpeto transformador que

se deseja ao nível das mentalidades e assim se conseguirem alcançar resultados efetivos em matéria de

igualdade.

Concordou com a colega da Grécia, de que uma agenda política robusta em matéria de igualdade de

género é essencial para garantir a efetivação dos direitos das mulheres, sendo seu desejo que o próximo PE a

construa. Terminou agradecendo a referência feita pela colega da Dinamarca à liberdade, porque é sua

convicção de que não há democracia sem liberdade e de que sem liberdade não há igualdade – as mulheres

têm de ser livres para votar, fazer campanhas, trabalhar e falar publicamente em nome do seu partido. Em

suma, as mulheres têm de estar livres de discriminação e de retórica toxica.

II Sessão – As jovens mulheres na política.

A moderadora MEPIratxe García Pérez, membro da Comissão FEMM, abriu a sessão e apresentou o

tema, tecendo breves considerações sobre o mesmo.

Relembrou que na Europa as Mulheres representam 52% da população, pelo que não é possível construir

uma Europa sem a participação política das mulheres.

A União Europeia assumiu constitucionalmente como um dos seus princípios fundamentais a igualdade

entre homens e mulheres, logo, acreditar no Projeto da União Europeia significa desde logo assumir a

obrigação de tornar este princípio uma realidade, implementando-o efetivamente no seu espaço. Considera

que a ausência de mulheres nos Governos dos seus Estados-Membros, bem como o facto de o índice de

participação das mulheres nos parlamentos nacionais ser significativamente inferior ao dos homens, não

acontece por acaso e que têm de ser identificadas as suas causas por forma a serem definidas estratégias

para inverter a situação. Entende que existe um desequilíbrio nas estruturas da União Europeia no que diz

respeito à representação da sua população e que para o contrariar é imprescindível que homens e mulheres

definam a defesa do princípio da igualdade como uma prioridade na sua ação política.

Em segundo lugar, manifestou a sua concordância com a introdução de quotas como uma das estratégias

fundamentais para a efetivação do princípio, porquanto, sem elas, a participação política das mulheres como

ela existe hoje, seria uma miragem. Agradeceu aos movimentos feministas e às feministas que os integraram

e integram, por terem lutado por uma sociedade mais igualitária e pelos direitos das mulheres, e dirigiu-lhes

uma palavra de incentivo para continuar a luta, porque, concluiu «As nossas filhas e meninas não podem ter

menos direitos que as nossas mães, esta continua a ser a nossa missão».

As intervenções das oradoras do painel tiveram início com Inês Zuber, do Movimento Democráticos das

Mulheres (MDM), em Portugal.

A oradora salientou que é sua convicção profunda de que as dificuldades de participação das mulheres na

política têm muito que ver com uma regressão, nos últimos anos, das suas condições de vida e de trabalho, a

qual afeta especialmente as jovens mulheres. Entende que as dificuldades de participação das mulheres na

política estão fortemente interligadas a causas económicas, sociais e culturais e às suas condições materiais,

causas estas que afetam mais as mulheres e têm particular incidência sobre as mulheres trabalhadoras de

menores rendimentos.

Consequentemente defende que não se pode discutir a participação política das mulheres sem fazer uma

reflexão sobre a sua origem social e as suas condições objetivas de vida. Caso contrário, considera que se

estará a ignorar um universo significativo de mulheres para quem a participação cívica e política não é sequer

uma realidade distante. Acredita, profundamente, que é agindo ao nível económico e social e ao mesmo

tempo contrariando atitudes e práticas discriminatórias, que se irá permitir uma maior participação política das

mulheres.

Salientou que a assunção efetiva e regular de responsabilidades e a ocupação de lugares de decisão nas

empresas e na política, pelas mulheres, têm sido fortemente condicionadas pela intensificação da exploração

laboral e da precariedade, pela constante penalização em resultado do exercício da maternidade e pela

ausência de apoios socias.

A exploração laboral e a precariedade nas jovens mulheres são um flagelo, disse. São as mulheres quem

em maior número ocupam postos de trabalho temporário e a tempo parcial. Na UE, um terço das mulheres

encontram-se nesta situação. Em 2013, 21,5% das mulheres não tinha contrato de trabalho permanente, 60%