3 DE JULHO DE 2019

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Deu o exemplo de França que já fez 11 alterações à sua legislação sobre as desigualdades salarias e até

agora não conseguiu diminuir o fosso salarial entre mulheres e homens, o que demonstra que é necessário

adotar medidas para efetivar o que está nas Leis, nos Tratados e nas Convenções, designadamente,

fiscalizando a sua aplicação pelos destinatários, sancionando o seu incumprimento e monitorizando a sua

efetividade.

Em terceiro lugar, concluiu que a participação política das mulheres não é um fim em si mesmo, esse

processo transformador tem de se estender a todos os fatores que condicionam e limitam a participação das

mulheres na política e na vida em geral. Deste modo, entende que é preciso dar resposta à precariedade, à

desregulação dos horários de trabalho e à pobreza que afeta um quarto da população da União Europeia e, de

modo particular as mulheres que são empurradas para fora do mercado de trabalho, para poderem cuidar dos

filhos e dos idosos.

Finalizou lembrando que a luta pela igualdade não se pode circunscrever ao dia 8 de março, é uma luta

que tem de ser travada todos os dias por homens e mulheres.

Seguiu-se a intervenção da Comissária Frederica Mogherini, que relembrou a importância de dados

estatística para uma rigorosa análise da igualdade entre homens e mulheres na União Europeia, mas que eles

por si só não trazem a mudança que se deseja. Considera o facto de se poder encontrar mulheres na política

uma questão de democracia, porquanto, quando as pessoas de sociedades democráticas olham para as

instituições que as governam têm de se identificar com elas para se poderem sentir por elas representadas.

Por outro lado, a visibilidade das mulheres que conseguem chegar e permanecer na política, constituem um

estímulo, inspiram e encorajam jovens mulheres que almejam igualmente alcançar o seu lugar na política, o

mesmo sendo válido para profissões como o jornalismo, a economia e o desporto, entre outras. Está convicta

de que muito do desencanto com a democracia, por parte das pessoas, reside nesta ausência de coincidência

entre a sociedade que as rodeia e as instituições que a representam, por isso não acreditam na democracia e

distanciam-se da política.

Logo, quando se luta pela igualdade, não estamos só a servir as jovens mulheres e a aumentar o potencial

das sociedades, estamos também a servir a democracia e as instituições democráticas.

Afirmou que a política, as instituições democráticas e a sociedade em geral não favorecem as mulheres.

Em todo o mundo existem 11 mulheres Chefes de Estado e 10 que são Chefes de Governo, e apenas 45

mulheres ocupam lugares nos Conselhos de Administração das 500 empresas mais poderosas. Acresce que

na União Europeia, nos últimos 10/20 anos, verificou-se um retrocesso em matéria de igualdade aos níveis

social e cultural, porque voltamos a aceitar comportamentos que anteriormente havíamos repudiado e banido,

o que é inaceitável para uma sociedade que se deseja mais justa e equitativa, apenas alcançável se homens e

mulheres, juntos, por ela lutarem e a construírem. O PE aprovou recentemente uma licença parental

obrigatória de 10 dias para toda a União Europeia, de duração e remuneração igual para homens e mulheres.

Todavia, o desejável seria tornar absolutamente indiferente para o empregador a escolha entre um homem e

uma mulher quando estes se encontram em igualdade de circunstâncias, deixando a opção pelo exercício da

paternidade de constituir um fator de desempate entre ambos, como acontece na Suécia.

Por último a Sr.ª Comissária referiu-se ao papel das mulheres nos processos de reconciliação e

reconstrução em zonas de conflito.

Sendo verdade que em zonas de guerra e conflito as mulheres são as maiores vítimas de violência, a

realidade mostra também que quando elas são colocadas na posição de mediar conflitos elas conseguem

resultados mais duradouros e aumenta a probabilidade de sucesso para se atingir a paz e a segurança. As

mulheres encaram e tratam o conflito, a segurança e a paz de outra perspetiva, tentam encontrar pontos

comuns para gerar consensos, alcançar a conciliação e encontrar uma solução para o conflito que seja

sustentável para todas as partes. Uma solução «win-win» como esta não é racional para os homens, que a

encaram sempre como uma meia derrota, o que dificulta os processos de reconciliação e fragiliza a paz e a

segurança alcançadas.

A Comissária finalizou a sua intervenção com uma mensagem cultural – incentivou a desconstrução dos

estereótipos de género, tão fortemente enraizados na sociedade. Disse ser necessário dizer às jovens

mulheres que elas podem ser o que quiserem, e aos homens que a mulher pode ser jovem, esposa, mãe,

voluntária, dinâmica, trabalhadora e política ao mesmo tempo, tudo dependendo apenas do seu esforço, das

suas capacidades e do apoio que tem e lhe dão, na sociedade e na vida em geral. Por último apelou ao fim de