3 DE JULHO DE 2019

9

Os partidos políticos são essenciais para conduzir a uma maior representação das mulheres em lugares

relevantes na política. É dentro dos partidos políticos que as mulheres vão fazendo o seu percurso até

conseguirem ocupar lugares institucionais deles representativos.

A oradora defende mesmo que a realização de campanhas para incentivar as mulheres a participar

ativamente na política, a organização de programas vocacionados para desenvolver os seus conhecimentos e

capacidades políticas, e dar às mulheres o apoio financeiro necessário, são medidas que podem ser bem-

intencionadas, mas mal percecionadas e interpretadas – elas podem insinuar que afinal o problema está nas

próprias mulheres, quando na verdade reside mesmo nos partidos políticos.

Os mesmos estudos mostram, ainda, que quando os partidos políticos são obrigados a escolher mulheres

para cumprir quotas, eles as conseguem encontrar, logo, a introdução de quotas nos partidos políticos

constitui uma forma de pressão para que seja aberta a porta à participação política das mulheres que de outra

forma se podia, querendo, manter fechada.

Concluiu dizendo ser sua convicção que a introdução de quotas no sistema eleitoral e nos partidos

políticos, bem como a sua efetiva implementação, têm por efeito aumentar a procura na reforma institucional e

parlamentar, que por sua vez desencadeia o necessário aumento na oferta, constituindo por isso um

mecanismo que merece o seu apoio.

Por último, referiu-se à necessidade de acessoriamente serem alteradas as condições de trabalho nas

instituições, os princípios de lideranças, os processos de recrutamento e os apoios à infância, para ser

possível acolher mais mulheres na política. Deu como exemplo o facto de no Parlamento Escócia ser possível

amamentar há já vários anos enquanto na House Of Commons, doReino Unido, até 2010 inexistirem sequer

um infantário e uma creche.

Em suma, salientou a necessidade de se manter os números sob vigilância, porque são eles que

influenciam a política e a forma como ela se faz; a necessidade de se pressionar as instituições e os partidos

políticos para integrar as mulheres na política; a importância de um sistema de quotas bem pensado e

implementado que não dispense o sancionamento do incumprimento para promover a igualdade na política; e,

que é necessários complementar a introdução de quotas com o reforço de outras estratégias como melhorar

as condições de trabalho, de modo a que se consiga não só colocar as mulheres na política mas também dar-

lhes condições para que lá se consigam manter.

Terminada a sua intervenção, a moderadora abriu a sessão ao debate com a participação dos

representantes dos Parlamentos Nacionais, no qual intervieram:

Pela Hungria, Deputada Marta Matrai, pela Polónia, a Deputada Joanna Lichocka, por França, a

Deputada Marie-Pierre Rixain, pela Lituânia, a Deputada Viktorija Cmilyte-Nielsen, pelo Chipre, a Deputada

Mariella Aristidou, pela Roménia, a Deputada Cristina-Ionela Iurisniti, pela Grécia, a Deputada Maria Theleriti,

pela Dinamarca, a Deputada Carolina Magdalene Maier, pela Áustria, a Deputada Elisabeth Grossmann, pelo

Reino Unido, a Deputada Ruby Mc Gregor-Smith, e pela Itália, a Deputada Alessandra Maiorino.

Genericamente, as representantes dos PN concordaram com as intervenções e contributos carreados para

o debate pelas oradoras da sessão, contextualizaram-nos perante a realidade dos seus respetivos países e

partilharam com a restante audiência essa realidade, bem como os esforços que quer o poder legislativo, quer

o poder executivo tem vindo a desenvolver no seu país, para promover uma maior participação política das

mulheres. Os sistemas eleitorais do país, a introdução ou não de quotas no mesmo e o impacto da sua

introdução ao nível da maior representação das mulheres no poder político, foram tópicos transversalmente

abordados. O Reino Unido e a Itália alertaram ainda para os retrocessos que se têm vindo a verificar nos seus

países e para a necessidade de se prosseguir a luta pela efetivação dos direitos das mulheres, sendo

desejável que ao nível da União Europeia sejam adotadas e definidas novas estratégias de combate pela

igualdade de género, nomeadamente, criando condições para o exercício indiferenciado de direitos

socioeconómicos por mulheres e homens.

Participaram no debate, em representação do Parlamentoportuguês, a Deputada Carla Tavares (PS) e

a Deputada Maria Germana da Rocha (PSD).

A Sr.ª Deputada Carla Tavares salientou que para potenciar o poder das mulheres na política, é

necessário aumentar o número de mulheres na política. Referiu que em Portugal, em 1976, as mulheres

representavam apenas 5% do Parlamento português, em 1980 a percentagem aumentou para 6,8%, em 1983