II SÉRIE-D — NÚMERO 25

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Por outro lado, entende que a União Europeia tem de dar continuidade às campanhas de sensibilização

sobre violência doméstica e aumentar o seu financiamento. Desde 2007 que a Comissão FEMM tem realizado

uma campanha permanente de luta contra a violência sobre as mulheres, porque considera que a violência

não é uma realidade inevitável e que não há razões objetivas para desculpar o comportamento dos

agressores. Não há desculpas para este crime, razões sociológicas e culturais jamais poderão premiar os

agressores, e as campanhas são muito importantes para passar para a sociedade esta mensagem.

A Comissária considera-as igualmente importantes para combater outra forma de violência contra as jovens

mulheres e raparigas – o meio milhão de vítimas da prática bárbara de mutilação genital feminina. Considera

inadmissível e injustificável que esta realidade ainda exista na União Europeia em pleno Séc. XXI e que o

fenómeno tem de ser monitorizado, explicado e banido.

Quanto ao acolhimento de migrantes pela União Europeia, concordou com a oradora precedente, no

sentido de que ela tem de conseguir passar a mensagem que a mulher europeia é livre, forte, tem direitos e

pode fazer as suas próprias escolhas, que é esta a cultura Europeia, e que no seu espaço qualquer outra com

ela conflituante não é praticável.

Concluiu a sua intervenção enfatizando que seria importante que das próximas eleições para o Parlamento

Europeu resultasse uma representatividade equilibrada da sua sociedade, integrando pessoas inteligentes,

cultas, homens e mulheres, jovens e pessoas mais experientes, de diferentes mundos culturais e religiosos.

Desejava ver no próximo Parlamento Europeu um bom equilíbrio de pessoas e nações.

Os trabalhos continuaram com a intervenção da Sr.ª Virginia Langbakk, Diretora da European Institute for

Gender Equality (EIGE), cuja intervenção teve por objetivo fazer um enquadramento da presença atual das

mulheres no mundo da política, de acordo com os estudos da EIGE.

Relembrou que em 1979, quando se realizou a primeira eleição democrática para o PE, as mulheres

representavam cerca de 17% da sua composição. Quarenta anos depois a representação das mulheres no PE

pouco mais que duplicou, o que em sua opinião revela a lentidão com que se avança na salvaguarda de uma

maior representação política das mulheres e dos seus direitos em geral e merece uma profunda reflexão.

Por outro lado, asseverou que quando falamos das mulheres e o exercício de poder, seja ele ao nível

económico, político ou social em geral, o fosso é ainda muito grande. A representação das mulheres nos

Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros da União Europeia é inferior à do PE e quando olhamos para o

poder executivo Nacional e Europeu, constatamos que a situação é idêntica. Deu conta de que há cerca de um

ano o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, desenvolveu um instrumento cujo objetivo era auxiliar os

PN a fazerem uma autoavaliação da sua sensibilidade para as questões do género e a identificar os fatores

que obstaculizam uma maior representação das mulheres nas suas estruturas, política e administrativa, de

modo a que os seus responsáveis pudessem agir sobre eles.

Por outro lado, a Comissão Europeia está a desenvolver uma rede de tutores/mentores, cujo sucesso

pretender difundir pelos PN como uma boa prática de apoio às mulheres que desejam participar na política.

Disse defender a introdução de quotas como uma medida intercalar importante para desencadear uma

mudança de mentalidades, pois obriga os homens a olhar para as listas que elaboram e a nelas integrarem

mulheres, mas alertou para a sua ineficácia caso não fique simultaneamente assegurada a fiscalização da sua

implementação e o sancionamento eficaz do seu incumprimento. Referiu que, estatisticamente, dos nove

Estados-Membros da União Europeia que introduziram quotas no seu sistema eleitoral, oito conseguiram

aumentar a participação política das mulheres, a exceção foi a Croácia.

Contou que, a pedido da Áustria, durante a sua presidência da União Europeia, o Instituto fez um estudo no

âmbito do qual interrogou jovens de 10 países da União Europeia com o objetivo de identificar os fatores que,

na sua ótica, os demovia a participar na política. Os resultados demonstraram que as jovens mulheres

estavam muito mais céticas que os homens a iniciar um percurso na política, devido a fatores como o assédio

e a agressão on-line, o constante ataque à forma como falam, à sua atitude e à sua aparência, por parte dos

homens. Logo, embora seja verdade que há mais homens a apoiar a participação política das mulheres, o

estudo revelou ser necessário continuar-se a promover uma mudança de mentalidade entre os homens.

Concluiu dizendo que o ritmo a que se avança em matéria de igualdade de género é inaceitável e que tinha

a esperança de que nas próximas eleições para o PE não só mais mulheres votassem em mulheres, mas

também que mais homens votassem em mais mulheres.