6 DE AGOSTO DE 2019

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Ştefan-Radu OPREA sublinhou a importância da inovação e o papel decisivo dos PN na economia. Afirmou

que era importante encontrar um equilíbrio na quantidade de regulamentação, para proteger os direitos dos

cidadãos europeus, mas, ao mesmo tempo, permitir que a criatividade prosperasse.

Referindo-se aos recentes desenvolvimentos da Nova Economia, Ştefan-Radu OPREA apontou duas

propostas apresentadas durante a Presidência romena.

A primeira proposta tratava da revisão da Lei das Pequenas Empresas, para incluir a digitalização nos seus

princípios, a fim de colocar as PME num limiar competitivo.

Em segundo lugar, Ştefan-Radu OPREA sublinhou a importância das novas empresas no desenvolvimento

do mercado da digitalização, bem como das indústrias criativas. Neste contexto, para se manter europeu, tinha

sido necessário criar um mecanismo de monitoramento capaz de selecionar as start-ups com potencial, usando

as redes existentes, como a rede de incubadoras, e então usar fundos da InvestEU ou atrair capital de risco

para capitalizar essas start-ups.

Na sua opinião, a UE deve garantir que a inovação ocorra na Europa, citando imediatamente um obstáculo

prático para isso: a atual fragmentação da legislação estaria prejudicando as empresas inovadoras no seu

desenvolvimento.

Trinta e um participantes intervieram no debate que se seguiu, considerando a questão da educação e

inovação como uma questão crucial.

A Sr.a Deputada Berta Cabral referiu que após as recentes eleições europeias, os objetivos políticos em

matéria de uma Europa mais inteligente, mais digital, mais inovadora, mais empenhada no combate às

alterações climáticas, deveriam abranger toda a Europa, em especial as zonas do continente mais vulneráveis

e menos desenvolvidas. Mencionou especificamente e em particular as regiões ultraperiféricas, regiões da

França, Espanha e Portugal. Estas prioridades são cruciais para essas regiões e deviam ser implementadas

nos termos do artigo 349.º do TFUE. A nova economia é essencial para o desenvolvimento destas regiões,

cobrindo a barreira da distância, melhorando a digitalização e a tomada de decisões. Sem coesão não pode

haver união. Assim, estas regiões deveriam ter prioridade na política de coesão, na PAC e nos programas que

tratam de sectores específicos nos termos do artigo 349.º do TFUE. Também é necessário manter os níveis

de financiamento em 85% do valor total do investimento público. Só assim estas regiões podem alcançar níveis

de convergência com o PIB Europeu e reforçar a posição estratégica da UE a nível global. Por último,

mencionou a proposta de alteração dos contributos da COSAC que a delegação Portuguesa tinha

apresentado, estando certa de que colheria o maior apoio daquele plenário.

O Sr. Deputado António Gameiro começou por referir que é negativo estarmos a debater algo que mudará

tão rapidamente com o novo QFP. Era necessário salvaguardar os fundos em todos os Estados-Membros

enquanto estávamo-nos movendo para uma nova era. Era necessário investimento de forma a impulsionar

fortemente a economia. Deu o exemplo da participação nas eleições parlamentares mais recentes, em que o

resultado não tinha sido tão bom quanto se esperaria. Era necessário um quadro fiscal adequado para investir

em todas as áreas, nomeadamente no meio ambiente e criando condições às novas gerações. O Parlamento

Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho tinham um controlo total de todas as agendas no momento. Era

necessário seguir em frente e ser mais ambiciosos.

Adoção das Contribuições e Conclusões da LXI COSAC

Os textos das contribuições e das conclusões da LXI COSAC foram aprovados por unanimidade sem

alterações.

Angel TÎLVĂR agradeceu a todos os envolvidos no sucesso da reunião, incluindo o Secretariado da COSAC,

os intérpretes e o pessoal parlamentar, encerrando a conferência.

A documentação disponibilizada na LXI COSAC encontra-se disponível para consulta no sítio da COSAC

em: http://www.parl2019ro.eu/eu/dp.events?id_evn=7&idl=2