II SÉRIE-D — NÚMERO 28

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artificial e a tecnologia digital pudessem contribuir para pedagogias inovadoras e inclusivas, elas também

poderiam criar uma lacuna de habilidades que os sistemas educacionais deveriam abordar. A esse respeito,

enfatizou a importância dos mestrados em inteligência artificial, alfabetização inicial em informática,

investimentos em infraestrutura de TI e na qualidade das escolas e treinamento dos professores.

Acad. Ioan DUMITRACHE, Secretário-geral da Academia Romena, referiu-se à mudança de paradigma no

sistema educacional e na política. Referiu-se à necessidade de uma abordagem holística aos desafios da nova

revolução industrial que representava a sociedade digital. Daí a importância de que a educação atenda a essas

novas necessidades. Com vista a manter a competitividade da Europa, defendeu a literacia digital e a educação

inteligente como os novos paradigmas na área da educação.

No debate que se seguiu, tomaram da palavra 26 parlamentares. Nas suas intervenções, os parlamentares

expressaram o seu apoio ao Espaço Europeu da Educação, salientando as responsabilidades dos Estados-

Membros nesta área.

O Sr. Deputado Paulo Sá lamentou os efeitos negativos das imposições orçamentais da União Europeia

no investimento público em educação. As instituições da União Europeia proclamam, frequentemente, que a

educação e a cultura são pilares essenciais à construção de sociedades inclusivas e coesas, além de

constituírem fatores de grande importância para o crescimento económico, a criação de emprego e a justiça

social. Mas estas bonitas proclamações esbarram com as imposições orçamentais da União Europeia, as

quais limitam a capacidade de os Estados-Membros darem respostas adequadas às necessidades na área da

educação e da cultura, assim como noutras áreas sociais, como na saúde, na proteção social e na habitação.

Em Portugal, o Estado Social tem sido posto em causa pelas exigências da União Europeia de redução

acelerada do défice e da dívida pública. Em resultado dessas exigências, o investimento público é o mais baixo

dos últimos 45 anos. O baixo nível de investimento tem dramáticas consequências no funcionamento do

sistema público de educação, levando à sua degradação. Na cultura, o panorama não é melhor, com o

encerramento de serviços e estruturas culturais e com a redução da oferta. Estes problemas não se resolvem

com bonitas proclamações, como aquelas que costumamos ouvir das instituições da União Europeia.

Resolvem-se estabelecendo como prioridade a efetivação dos direitos sociais dos cidadãos, o que implicaria,

pelo menos no caso de Portugal, romper com as imposições e restrições orçamentais impostas pela União

Europeia.

Nas suas observações finais, Vanessa DEBIAIS-SAINTON afirmou que não se questionava o princípio da

subsidiariedade e assegurou aos colegas que o projeto do Espaço Europeu da Educação, que promove a

cooperação e a coordenação, estava em conformidade com o artigo 165.º do Tratado de Lisboa. Salientou que

o investimento era fundamental e esperava que as principais decisões em matéria de investimento fossem

acordadas na reunião do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros + Educação) da UE em 8 de novembro

de 2019. Referindo-se à questão da habitação estudantil levantada pelo KRUUSIMÄE, de fato, uma questão e

concordou que mais apoio deveria ser fornecido não apenas às Universidades, mas também aos conselhos

locais. Finalmente, ela apoiou totalmente a questão levantada pelo SELIN, enfatizando a necessidade de

promover mulheres e meninas em estudos e pesquisas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática).

Nas suas observações finais, Acad. Ioan DUMITRACHE recordou aos participantes que a próxima geração

de jovens trabalharia numa economia e sociedade digitais, daí a necessidade de orientar as necessidades de

educação para a digitalização da economia, que representava a nova revolução industrial, nomeando em

particular artificial inteligência, robótica e outras tecnologias relacionadas.

Reunião de Presidentes das Delegações à COSAC

Nesta fase da reunião os Presidentes das Delegações procederam à discussão e votação do texto final das

conclusões e do contributo da LXI COSAC.

No que concerne ao contributo, cumpre registar um grande esforço da Presidência romena, no sentido de

acomodar as diversas propostas de alteração de forma consensual.

Angel TÎLVĂR informou os participantes que o projeto de conclusões e contribuições tinha circulado pelas

delegações na terça-feira, 11 de junho de 2019. Desde então, a Presidência tinha recebido alterações dos PN