6 DE AGOSTO DE 2019

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e, após a discussão durante a reunião da troica no dia anterior, as delegações tinham recebido um documento

modificado, bem como as alterações apresentadas até ao fim do meio-dia desse dia. Referindo-se às

orientações relativas à adoção da contribuição e às conclusões, sublinhou que, nos casos em que as alterações

não tinham sido reenviadas no texto da troica, considerou-se que o consenso tinha sido alcançado.

Angel TÎLVĂR explicou o sistema de votação, lembrando aos participantes que cada parlamento tinha dois

votos com a divisão dos votos para os parlamentos bicamerais.

Na sequência de alguns debates, foram acordados o projeto de conclusões e um texto alterado do projeto

de Contribuição do LXI COSAC.

Nesta fase da reunião os Presidentes das Delegações procederam à discussão e votação do texto final das

conclusões e do contributo da LXI COSAC. De referir, que a Delegação portuguesa reuniu previamente, tendo

analisado, em conjunto, o texto-base e as propostas de alteração, pelo que as posições defendidas pela

Presidente da CAE traduziram o previamente acordado entre todos os membros da Delegação.

No que concerne às conclusões, não há debate a registar, tendo sido aprovado o texto apresentado pela

troica.

Já no que respeita ao contributo2, foi a proposta da troica debatida ponto a ponto, em conjunto com as

propostas de alteração apresentadas pelas diversas delegações. Em todos os casos de falta de consenso, foi o

texto aprovado por votação, que decorreu nos termos do artigo 7.º do Regulamento da COSAC.3

De salientar, que a Delegação portuguesa apresentou, inicialmente, uma proposta de aditamento ao ponto

2, que pretendeu salientar a questão das Regiões Ultraperiféricas (RUP) no contexto da política de coesão, com

o seguinte teor:

«2.4

COSAC expresses its support for the strategy outlined by the Outermost Regions of the EU within the context

of the future of the EU’s Cohesion Policy, particularly in light of the necessary compensation for the constraints

arising from the geographical remoteness of these regions. Furthermore, the potential of the Outermost Regions

is still untapped and more investments are needed to convert these regions into innovation hubs that foster

growth and jobs, while reinforcing the EU’s strategic position globally.»

Numa primeira fase, a proposta de alteração foi rejeitada, na reunião do trio de Presidências, ocorrida na

véspera do início da Conferência. A proposta foi novamente apresentada pela Delegação portuguesa, até às

12:00h de segunda-feira, dia 24 de junho. Simultaneamente, foram feitas diligências junto do trio de Presidências

(Áustria, Roménia e Finlândia), sensibilizando os seus membros para os condicionalismos das duas RUP

portuguesas, Açores e Madeira. A Presidência romena apresentou então uma alternativa de texto ao ponto 2.3.,

com uma referência expressa às RUP, opção que foi acolhida pela Delegação portuguesa, como um

compromisso aceitável e passível de ser aprovada pelas restantes Delegações. Durante a reunião de

Presidentes, a Presidente da CAE defendeu a inserção da referência às RUP, com base no artigo 349.º do TFUE

e na Estratégia europeia para estas regiões, não se tendo registado a oposição à referência às RUP no contexto

da política de coesão.

O texto final do contributo pode ser acedido em:

http://www.parl2019ro.eu/eu/HTP_BLOB?id=4132&tip=pdf&blb=3

Terça-feira, 25 de junho

Sessão IV: Economia baseada na inovação, progresso tecnológico e impacto social na União

Europeia; o papel dos PN na promoção da «Nova Economia» da UE.

Oradores: Elżbieta BIEŃKOWSKA, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria,

Empreendedorismo e PME, Comissão Europeia; Remus PRICOPIE, Reitor da Universidade Nacional de

2 Versão final disponível em http://www.parl2019ro.eu/eu/HTP_BLOB?id=4132&tip=pdf&blb=3 3 De acordo com o n.º 6 do artigo 7.º cada delegação dispõe de dois votos, que contam para a maioria qualificada de 3/4 de votos expressos, que deve corresponder, a pelo menos metade do total de votos, conforme previsto no n.º 5 exigida para aprovação dos textos. Regulamento disponível em: http://www.cosac.eu/documents/basic-texts/rules-of-procedure-of-the-cosac/c_22920110804pt00010006.pdf