6 DE AGOSTO DE 2019

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O Sr. Deputado Vitalino Canas referiu que a saída do Reino Unido da União Europeia ainda é impossível

de explicar tendo presente os desafios que enfrentamos presentemente. Se esta saída é inevitável, então seria

necessário que a União Europeia permanece unida, nomeadamente quando se tratava da solução da fronteira

irlandesa. Referiu que a delegação da CAE tinha estado recentemente na Irlanda e tinha visto como era

importante garantir que não houvesse uma fronteira física. Como Europa, precisamos manter-nos firmes e

apoiar os nossos amigos na Irlanda em particular. Sublinhou ainda a importância dos acordos comerciais da

união Europeia com o Japão e o Canadá, já assinados e em execução. Concluiu afirmando que era necessário

finalizar o acordo do Mercosul o mais rápido possível.

Nas suas observações finais, Luca JAHIER argumentou que, sem confiança entre o Reino Unido e a UE,

seria difícil estabelecer relações mutuamente benéficas no futuro. Também sublinhou o papel da UE na

promoção de uma ordem internacional multilateral e manifestou a esperança de que a UE e a China encontrem

um terreno comum na defesa do multilateralismo.

Nas suas observações finais, Lord WHITTY disse que o futuro governo do Reino Unido provavelmente

buscaria ajustes no acordo de saída introduzindo limites ao mecanismo de proteção irlandês, observando, no

entanto, que tal solução seria politicamente difícil de alcançar no Reino Unido e na Irlanda e também na UE.

Destacou que era difícil ver como um acordo poderia ser alcançado em novembro, considerando a situação

institucional atual tanto no Reino Unido quanto na UE. Finalmente, expressou a sua esperança de que a UE

continuasse a colocar os seus valores no centro da sua agenda comercial.

Sessão III: O Espaço Europeu da Educação como fator impulsionador da reformulação e do reforço

do mercado único

Oradores: Vanessa DEBIAIS-SAINTON, chefe da unidade responsável pelo ensino superior, Comissão

Europeia; Acad. Ioan DUMITRACHE, Secretário-geral da Academia Romena

Presidentes: Gabriela CREȚU, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, Senat romeno.

Vanessa DEBIAIS-SAINTON, chefe da Unidade responsável pelo Ensino Superior, Comissão Europeia,

referiu o ambicioso objetivo da UE de criar um Espaço Europeu da Educação até 2025, com o objetivo de permitir

que todos os jovens recebam a melhor educação e formação e empregos em todo o continente. Este objetivo

englobava os seguintes objetivos:

• Promover o tempo gasto no exterior para estudar e aprender como padrão;

• Reconhecimento de diplomas de escolas e de ensino superior em toda a UE;

• Garantir que o conhecimento de duas línguas além da própria língua materna se torne a norma;

• Garantir o acesso a uma educação de alta qualidade para todos, independentemente da sua origem

socioeconómica;

• Garantir que as pessoas desenvolvam um forte sentido da sua identidade como europeus, bem como do

património cultural e da diversidade da Europa;

• A promoção da aprendizagem ao longo da vida, incluindo um novo quadro de qualidade para os cuidados

na primeira infância.

Vanessa DEBIAIS-SAINTON declarou que este objetivo devia ser aplicado em conformidade com o artigo

165.º do Tratado de Lisboa, segundo o qual a União contribuiria para o desenvolvimento de uma educação de

qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando complementando a

sua ação, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela

organização dos sistemas educativos e a sua diversidade cultural e linguística.

Vanessa DEBIAIS-SAINTON enfatizou que a educação nunca esteve tão alta na agenda política da UE

como era atualmente. Referiu-se em especial à proposta da Comissão de duplicar o financiamento do programa

Erasmus para 30 mil milhões de euros no próximo orçamento da UE a longo prazo para 2021-2027, alargando

o financiamento não só ao ensino superior, mas também ao ensino profissional, aos alunos e às aprendizagens

no âmbito do programa. Referiu-se também aos esforços para desenvolver as universidades europeias,

estabelecendo redes de universidades existentes para impulsionar a cooperação transfronteiriça e promovendo

a inovação e a excelência, reforçando assim a competitividade. Finalmente, apontou que, embora a inteligência