II SÉRIE-D — NÚMERO 28

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 Apresentação do 31.º Relatório Bienal da COSAC

Angel TÎLVĂR convidou o Membro Permanente do secretariado da COSAC, Kenneth CURMI, a apresentar

o 31.º Relatório Bienal da COSAC, coligindo neste as respostas dos PN ao respetivo questionário.

Kenneth CURMI fez uma breve referência aos três capítulos do relatório: o primeiro concentrou-se nas

perspetivas das relações comerciais internacionais da União Europeia e no futuro das relações entre a União

Europeia e o Reino Unido no contexto do Brexit; o segundo tratou o Espaço Europeu da Educação como um

fator determinante para reformular e reforçar o mercado único; o terceiro e último capítulo abordou a economia

baseada em inovações, progresso tecnológico e impacto social e o papel dos PN na promoção da «Nova

Economia» da União Europeia.

Cartas recebidas pela Presidência

Angel TÎLVĂR fez referência a todas as cartas recebidas pela Presidência, tanto antes como depois da

reunião dos Presidentes, nomeadamente as cartas de Karin KELLER-SUTTER, Presidente da Delegação da

EFTA/UE da Assembleia Federal Suíça; Tamar KHULORDAVA, Presidente da Comissão da Integração

Europeia, Parlamento da Geórgia; Fabrice NOTARI, Presidente do Comité de Acompanhamento das

Negociações com a União Europeia, e Stéphane VALERI, Presidente do Conseil National do Principado do

Mónaco; Tone Wilhelmsen TRØEN, Presidente do Storting norueguês; Sra. Aslaug Arna

SIGURBJÖRNSDÓTTIR, Presidente do Comité Permanente dos Assuntos Externos do Althingi Islandês; e da

Deputada Blerta DELIU-KODRA, Presidente da Comissão da Integração Europeia, Assembleia do Kosovo1,

sobre a participação na COSAC. Informou que após consulta com os parceiros da troica, tinham sido enviadas

cartas de convite a estes e outros PN. Assim deu conta das seguintes cartas:

 Carta de Václav HAMPL, Presidente da Comissão dos Assuntos da União Europeia do Senát da

República Checa, solicitando à LXI COSAC que instasse as instituições europeias a tomar medidas

relativamente à exclusão do período de Natal/Ano Novo do prazo de oito semanas para a apresentação de

pareceres fundamentados. Angel TÎLVĂR agradeceu à Tróica pela sua cooperação nesta questão;

 Carta de L'uboš BLAHA, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, Národná rada da Eslováquia,

informando os participantes sobre a reunião do Grupo de Visegrado, realizada em Bratislava, de 16 a 18 de

junho de 2019, e compartilhando as conclusões adotadas na reunião;

 Carta de Tamar KHULORDAVA, Presidente da Comissão para a Integração Europeia, Parlamento da

Geórgia, solicitando a discussão da questão da segurança e soberania da Geórgia durante o LXI COSAC. Angel

TÎLVĂR realçou que já teria informado a Deputada KHULORDAVA que a agenda e consequente ordem do dia

já tinha sido aprovada pelo Parlamento romeno e também aprovada na reunião de Presidentes realizada em

Bucareste no início daquele ano, o que significava que a questão não pôde ser incluída durante a reunião

plenária. No entanto, a delegação georgiana teria a oportunidade de tomar a palavra durante o debate para

levantar o tema;

 Carta de Jean BIZET, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sénat francês, solicitando a

discussão do trabalho voluntário de segurança civil (em relação à recente decisão Matzak) durante o LXI

COSAC;

 Cartas de Mairead McGUINNESS e Danuta HÜBNER, Parlamento Europeu, indicando que não poderiam

participar na reunião;

 Carta de Pieter OMTZIGT e Renske LEIJTEN, do Tweede Kamer holandês, convidando os delegados

para uma discussão sobre transparência no Conselho.

Questões processuais

O projeto de texto da Contribuição e das Conclusões foi distribuído às delegações na terça-feira, 11 de junho

de 2019. As alterações recebidas das delegações no prazo estipulado foram, juntamente com o texto inicial e

várias propostas de compromisso elaboradas pela Presidência, incluídas numa tabela e submetido à troica.

1 Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está em consonância com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.