II SÉRIE-D — NÚMERO 28

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mas não seria para sempre, pois implica algumas dificuldades. O nível de incerteza era elevado, prejudicando

e destabilizando as famílias, negócios, comunidades. Questionou se existiria alguma hipótese de estender a

fronteira ao mar do norte (mar da Irlanda). Se seria uma opção viável.

Colm Shannon respondeu que não havia nenhum problema constitucional nesta troca porque a Irlanda não

teria controlo da entrada de bens para o Reino unido, mas sim do Reino unido para a Irlanda.

Jerome Mullen reforçou que era sua esperança que o backstop nunca fosse necessário. Tinha esperança

também que fosse negociado um bom acordo. Não existia um bom processo de saída do Reino Unido da União

Europeia e que o Reino Unido estaria a beneficiar com o acordo de parceria económica UE-Japão.

A Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque questionou se as eleições gerais resultariam num resultado melhor

que um segundo referendo.

Colm Shannon referiu que não mudaria nada na Irlanda do Norte. Em Westminster talvez, aumentaria o

Partido do Trabalhista, mas não mudaria nada.

A Sr.a Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, afirmou ser assustador o que se passava e os

representantes irlandeses em Westminster não teriam representatividade para fazer valer a sua posição. Referiu

ser uma europeísta e que desejava que o Reino Unido se mantivesse na União Europeia.

O Sr. Embaixador de Portugal em Dublin, Dr. Miguel Almeida e Sousa referiu que Portugal e o Reino Unido

tinham a aliança mais antiga do mundo e que isso era importante. Seria importante salvar o Acordo da Sexta-

Feira Santa e daí a defesa do backstop.

 Jantar de trabalho com o Embaixador de Portugal em Dublin

A delegação da Comissão de Assuntos Europeus foi convidada pelo Sr. Embaixador de Portugal em Dublin,

no restaurante do hotel onde se encontrava hospedada, para um jantar de trabalho, em que foi debatido o

enquadramento da situação política no Reino Unido, República da Irlanda e Irlanda do Norte em matéria da

saída do Reino Unido da União Europeia e as principais preocupações nacionais, incluindo a situação da

comunidade portuguesa.

2.º dia de trabalhos, 17 de abril de 2019

 Reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros

A delegação da Comissão de Assuntos Europeus foi recebida por Ruth Parkin e Conleth Brady, da direção

da Unidade de Coordenação Brexit e Norte-Sul, IUKA.

Nesta reunião, Ruth Parkin e Conleth Brady apresentaram os seus argumentos afirmando que a Irlanda

estava unicamente exposta. Priorizavam os ganhos do Acordo da Sexta-Feira Santa, os ganhos políticos e de

paz, assim como as relações entre o norte e o sul e as zonas formais de cooperação. Referiram que, na Irlanda,

as leis sobre o ambiente e agricultura tinham muita regulação da União Europeia, gerando alguma preocupação

devido ao facto do Reino Unido estar a criar a sua própria regulação, podendo criar entropia com a legislação

europeia.

Relativamente à fronteira, nunca tinha existido controlo de pessoas nem de identidades, existindo o receio

de, com a criação de uma fronteira, a situação pudesse vir a ser alterada e regredir 30 anos. Defenderam

afincadamente o acordo de saída e o backstop, não desejando retornar a uma fronteira física. A incerteza que

existia criava uma panela de pressão pronta a rebentar, tanto na sociedade como na política, impedindo estes

últimos de passar à fase seguinte que de necessitavam. Informaram que haveria eleições locais no Reino Unido

no dia 2 de maio e que seria interessante ver o resultado, embora os ingleses votassem de acordo com a

tradição. Referiram ainda que as prioridades eram a proteção do Acordo da Sexta-Feira Santa e acordo de paz,

economia e os direitos dos cidadãos. Concluíram afirmando que a Irlanda beneficiava muito em ser membro da

União Europeia, estando protegida no âmbito do Mercado Único e União Aduaneira.

A Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque tendo presente a necessidade de negociar mais 6 meses,

questionou sobre as incertezas que teriam influenciado a vida diária das pessoas, assim como quais as escolas

escolher, para qual empresa/trabalho enviar uma candidatura, e qual casa comprar. Questionou se esta

incerteza não seria prejudicial. Questionou ainda qual a possibilidade de ficar estabelecido o dia 31 de outubro

como data final.