6 DE AGOSTO DE 2019

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Humanos, bem como à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, enunciando alguns dos princípios

e direitos descritos. Referiu que a proteção deve ser não só destes direitos mas também do Estado de direito.

Mencionou ainda a biotecnologia, a proteção de dados e a necessidade de regulamentação da aplicação de

tecnologia em diversas áreas, nomeadamente quando implique a utilização de inteligência artificial, aludindo aos

instrumentos jurídicos já existentes nesta área.

Iordan Bărbulescu, Professor do Departamento de Relações Internacionais e Integração Europeia da

Universidade Nacional de Estudos Políticos e Públicos, destacou o momento difícil que a Europa atravessa,

discutindo o modelo da União Europeia atual, a economia social de mercado, a sua vocação para os cidadãos,

a necessidade de combater as disparidades em diferentes áreas, acompanhando o desenvolvimento acelerado

da tecnologia.

Michael Dauderstädt, ex-economista chefe da Firedrich Ebert Foundation, interveio também neste painel

focando-se na distribuição de rendimento, desigualdade na Europa e como combatê-la. Esta desigualdade,

defendeu, espelha-se não só entre cidadãos mas também entre Estados, na sua condição periférica, e nas

crises financeiras que assolaram as dívidas soberanas dos países do sul da Europa e os programas de

ajustamento aplicados. Apelidou a Europa de máquina de convergência, mas com dificuldades pelas

disparidades de crescimento económico entre os Estados.

No período de debate as intervenções focaram-se nos problemas da União Europeia causados pela sua

evolução, questões laborais e remuneração dos trabalhadores, perda de população jovem e outros desafios

demográficos, integração ou desintegração dos Estados, os desafios da tecnologia em relação aos

trabalhadores, inteligência artificial e importância da alfabetização digital, competitividade internacional e

cooperação entre os Estados-Membros, bem como a aplicação da subsidiariedade e a responsabilidade daí

proveniente.

Sessão III:A economia do futuro. Existe a necessidade de uma reforma do modelo económico?

Eugen Orlando Teodorovici, Ministro das Finanças Públicas do Governo romeno, interveio nesta sessão

referindo-se à importância do mercado interno, aos princípios da UE e à concorrência. Destacou a posição do

mercado europeu no mundo, significando a necessidade de concorrência com outros mercados, e o modelo

económico e social que deve ir mais além. Focou ainda a necessidade de mais empregos, maior qualidade dos

trabalhadores e aposta na formação, assim como na produtividade das empresas e na implementação dos

standards unitários, não podendo existir diferenças na zona euro ou no plano de Schengen.

Carlos Martinez Mongay, Diretor da Direção geral para os Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão

Europeia focou a sua intervenção nos desafios da UE, como as migrações e a integração dos migrantes na

economia, a necessidade de garantir condições equitativas, os problemas associados às alterações climáticas

e a importância da competitividade da União Económica e Monetária.

André Sapir, Professor da Universidade Livre de Bruxelas, destacou a grande transformação que se vive, a

globalização, a revolução digital, referindo que a rapidez desta transformação é acompanhada por duas grandes

questões e desafios políticos: o modelo económico e social europeu é uma economia social de mercado e a

coesão é a consequência desta ideia.

Interveio nesta sessão a Sr.a Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, agradecendo à Senadora

Gabriela Cretu o convite para participar nesta Conferência, felicitando a Presidência romena por esta iniciativa,

colocando os Parlamento nacionais no centro deste debate crucial. Reiterou a importância da reforma da zona

euro, essencial para beneficiar a economia e os cidadãos, referida desde as crises económicas e financeiras de

2008 e a crise do euro, com consequências nefastas que requereram grandes sacrifícios dos cidadãos.

Mencionou ser por isso necessário mostrar-lhes que as lições políticas e sociais destas crises foram aprendidas,

e embora com maior atenção aos sinais de crise, o completamento da União Económica e Monetária continua

estagnado. Apesar do seu progresso, seria necessário completar o seu terceiro pilar – sistema europeu de

seguro de depósitos – e assegurar o crescimento da União Bancária e desenvolvimento do fundo monetário

europeu, que permitirão a desejada estabilidade da economia europeia. Aludiu ainda ao novo Quadro Financeiro

Plurianual, à sua importância para a União Europeia, destacando como desafio evitar a perda de fundos e