II SÉRIE-D — NÚMERO 28

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crise económica havia revelado falhas no processo de tomada de decisão e reconhecê-las não era suficiente,

havendo necessidade de uma atuação clara para obviar à falta de accountability/ responsabilização democrática.

Continuou a sua alocução, referindo que o orçamento da União Europeia reflete o grau de integração entre

Estados-Membros. Explicou que, ao longo dos anos, o papel das contribuições nacionais tinha aumentado para

70% os recursos orçamentais, em comparação com 10% duas décadas antes. Salientou, ainda, que o paradigma

frequentemente aplicado às negociações orçamentais e à lógica do quid pro quo minava as possibilidades de

se alcançarem objetivos comuns, acrescentando que, apesar dos novos desafios a prover através do orçamento

da União, seria um erro permitir uma redução de fundos para o desenvolvimento regional e para a política

agrícola. Declarou, igualmente, o seu apoio à proposta de reforma e de aumento da dotação da União Europeia

através de recursos próprios, salientando a necessidade de combinar os interesses nacionais com os interesses

gerais da UE. Defendeu, ainda, medidas de combate à evasão e elisão fiscais para obtenção de recursos

adicionais para o orçamento da União Europeia.

Defendeu a proposta de criação de um orçamento comum para a zona euro que, em sua opinião, reforçaria

a resiliência das respetivas economias. Salientou que a conclusão da união bancária não seria suficiente,

devendo ser complementada com capacidade fiscal adequada. Sublinhou, no entanto, que a partilha de riscos

deve significar tanto a partilha de riscos privados como de riscos públicos. Destacou a robustez como uma

qualidade fundamental, não só para as estruturas de governação da área do euro, mas também para qualquer

novo Estado-Membro que pretenda aderir à moeda comum. Concluiu, sublinhando o importante papel que os

fundos de coesão desempenham na criação de condições de concorrência no mercado único e aludindo à

condicionalidade dos fundos, salientando que os Estados-Membros tinham de respeitar o Estado de Direito e os

valores fundamentais da União Europeia.

No debate que se seguiu registaram-se catorze intervenções, sendo de assinalar um consenso alargado

quanto à importância das políticas de coesão, embora com interpretações diferentes quanto à sua melhor

execução e financiamento.

Agata Borowiec, do Sejm polaco, partilhou o ceticismo quanto às reduções de fundos da Política de Coesão

e da PAC, no que foi secundado pelo colega croata Domagoj Ivan Milosevic e pelo Deputado húngaro Richárd

Horcsi. Aaron Farrugia,do Parlamento maltês, sublinhou a necessidade de flexibilidade na implementação dos

programas do novo QFP. Bojan Kekec, do Parlamento esloveno, defendeu a coesão como um instrumento

financeiro fundamental para o equilíbrio europeu e o Deputado luxemburguês Marc Angel aludiu à coesão como

sendo um dos maiores desafios da UE, apelando ao aumento do orçamento da UE, nomeadamente através de

novos recursos próprios, como o imposto sobre as emissões de CO2 e os impostos sobre as empresas

digitais.Toomas Vitsut, do Riigikogu estónio, referiu-se à coesão como um excelente enquadramento para a

política estrutural, reformas e competitividade e sublinhou a importância da conectividade do mercado único da

UE. O Deputado italiano Sergio Batelli apelidou a coesão de instrumento essencial para os cidadãos da UE e

apelou a um grande aumento do fundo relacionado com a migração. Svein Roald Ansen, da Noruega,

expressou o apoio do seu país à coesão da UE, nomeadamente através de subvenções do Espaço Económico

Europeu (EEE). O Deputado finlandês Arto Satonen, sublinhou que a coesão deveria estar ligada à estabilidade

macroeconómica e à solidariedade.

Dois Deputados aproveitaram as suas intervenções par aludir a temas laterais ao objeto do debate, como

Arzu Erdemisi, do Parlamento turco, que solicitou que a UE pague à Turquia o montante de três mil milhões de

euros de ajuda aos refugiados, bem como a liberalização de vistos. Quanto ao Senador romeno Viorel Ilie aludiu

ao lema da Presidência romena e apelou a uma rápida adesão do seu país a Schengen.

Participou nesta sessão de debate a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina

Bastos, que proferiu a seguinte alocução:

Uma primeira palavra para cumprimentar a Presidência romena e desejar os maiores sucessos nestes

tempos de tantos e tão importantes desafios. O novo QFP será fundamental para enfrentar os desafios futuros

da UE, como colmatar a lacuna de fundos derivada do Brexit e fazer face a novas políticas, como as migrações

e a segurança, mantendo o foco na coesão e na solidariedade entre os Estados-Membros. Lamento dizer, mas

essa não foi a abordagem inicial da Comissão Europeia, uma vez que as políticas de coesão sofreram um corte

de 6% e a Política Agrícola Comum (PAC) de cerca de 5%, sendo que o corte, para o segundo pilar da PAC, é

de 15%. Ora, como todos sabemos, estas duas políticas são essenciais para assegurar convergência e