II SÉRIE-D — NÚMERO 28

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pediu a palavra para aludir ao trabalho da task force «subsidiariedade, proporcionalidade e fazer menos com

maior eficiência», solicitando à Presidência que inserisse um ponto sobre esta matéria na COSAC de junho e

convidasse o Comissário Timmermans, que liderara a referida task force, a estar presente. O Senador checo

Václav Hampl reiterou este ponto de vista, acrescentando que seria ainda importante discutir o Brexit e as

eleições para o Parlamento Europeu. Arzu Erdem, do Parlamento turco, aproveitou a ocasião para manifestar

o seu apoio à Presidência romena e sublinhar as relações estreitas entre a Turquia e a UE. Sergio Battlelli, da

Câmara dos Deputados italiana, manifestou o desejo de que a as decisões tomadas na COSAC se possam

traduzir em resultados tangíveis.

4. As Prioridades da Presidência romena do Conselho da União Europeia

Esta sessão, presidida por Angel Tilvar, teve como oradora principal Ana Birchall, Vice-Primeira-Ministra

responsável pela execução das parcerias estratégicas da Roménia

Ana Birchall começou por assinalar que se tratava da primeira Presidência romena do Conselho da UE e

sublinhou o papel essencial dos Parlamentos e das dimensões parlamentares no quadro das presidências

rotativas. Continuou, aludindo ao contexto difícil em que a Presidência decorria, mas expressando confiança na

capacidade da Roménia em fazer avançar a agenda legislativa e salvaguardar a coesão e a unidade políticas

em toda a UE, sob o lema da coesão como valor comum europeu. Na opinião da oradora, politicamente só a

coesão poderá restabelecer as relações entre os Estados-Membros, as instituições europeias e os cidadãos;

reduzir as disparidades entre regiões e países; promover a convergência coletiva; e preservar as quatro

liberdades da UE.

Prosseguiu, referindo os principais pilares da Presidência romena, nomeadamente (1) convergência, (2)

segurança, (3) a UE como ator global mais forte e (4) a partilha de valores comuns. A oradora mencionou,

sucintamente, as ações principais a realizar em cada uma delas.

Quanto à Europa da convergência, reafirmou o objetivo da Roménia em alcançar progressos tangíveis no

âmbito da negociação do próximo QFP e assegurar o apoio financeiro, não só para os atuais instrumentos de

convergência, como para as políticas de coesão e a política agrícola comum, mas também para futuros projetos

de investigação e inovação. Declarou, igualmente, que a Roménia apoiava o desenvolvimento do mercado único

digital, a industrialização e a criação de emprego. De um ponto de vista social, defendeu, explicitamente, uma

Autoridade Europeia do Trabalho, a coordenação de regimes de proteção social e de promoção da igualdade

de género. Referiu, ainda, o apoio aos objetivos da Estratégia Europa 2030 e a política da UE em matéria de

alterações climáticas, ao reforço da segurança interna da UE, migração, acompanhamento da radicalização e

cibersegurança, e proteção das fronteiras externas da UE.

Continuou, partilhando as intenções da Roménia de redobrar esforços para ajudar a UE a tornar-se um ator

global mais forte, insistindo especialmente na necessidade de apoiar a Estratégia Global da União Europeia,

uma estreita cooperação com a NATO e uma aposta na integração dos Balcãs Ocidentais.

Exprimiu, ainda, a necessidade do reforço dos valores comuns, tarefa na qual a Roménia se encontra

empenhada e expressou-se contra o tratamento diferenciado entre os Estados-Membros. É neste contexto que

a Presidência romena procura reforçar a política de coesão e assegurar o avanço do projeto da UE, através de

uma abordagem unitária e livre de divisões internas. A Vice-Primeira-Ministra referiu, também, que a Roménia

acompanhará a aplicação da legislação em matéria de proteção de dados e combate à desinformação,

especialmente no contexto das eleições europeias. Terminou a sua intervenção, reiterando o compromisso de

exercício de uma Presidência do Conselho da UE de forma construtiva e imparcial, num espírito de unidade e

de coesão política, com o objetivo de recuperar a confiança dos cidadãos na UE e de oferecer um melhor futuro

para as gerações vindouras.

Vinte oradores usaram da palavra durante o debate que se seguiu, que foi aberto por uma intervenção do

Senador checo Václav Hampl, aludindo à necessidade de garantir uma participação ativa dos Parlamentos no

escrutínio do princípio da subsidiariedade e instando os colegas a influenciar os respetivos Governos para que

eles apoiem, no Conselho, a possibilidade de suspensão de contagem do prazo do Protocolo 2 do Tratado de

Lisboa durante as férias de Natal e de Ano Novo.