II SÉRIE-D — NÚMERO 28

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Estas reuniões, que visaram o aprofundamento do debate político interparlamentar, contaram ainda com a

presença do Embaixador de Portugal em Dublin, Dr. Miguel Almeida e Sousa e o Chefe de Missão, Dr. Rogério

Alves tendo sido abordadas as três maiores preocupações neste processo relativas à proteção dos direitos dos

cidadãos portugueses no Reino Unido e Irlanda, o backstop e possibilidade de fronteira física e a manutenção

das relações bilaterais entre Portugal e a República da Irlanda e Irlanda do Norte.

Visita de Trabalho

Do programa de visita traçado, destaca-se o seguinte:

1.º dia de trabalhos, 16 de abril de 2019

 Reunião na Newry Chamber of Commerce

A delegação da Comissão de Assuntos Europeus foi recebida pelo CEO Colm Shannon, Anne-Marie

O’Kane e Jerome Mullen, membros da administração da Newry Chamber of Commerce. O CEO Colm

Shannon iniciou a reunião com a apresentação de um powerpoint sobre o processo de saída do Reino Unido

da União Europeia e consequências deste na Irlanda do Norte. Referiu as suas preocupações sobre o regresso

de uma fronteira física e que muitos negócios, nomeadamente os agropecuários, sofreriam um impacto negativo

muito significativo. Referiu a limitação da República da Irlanda e Irlanda do Norte na autoestrada que as liga,

questionando onde, com uma fronteira física, ficaria instalada uma estrutura tão pesada. Não existia tecnologia

e tempo para registar os camiões que passavam a fronteira mais de 4 vezes ao dia. Referiu também que na

escolha de um candidato para emprego, as empresas escolheriam candidatos do seu lado da fronteira, o que

prejudicaria o mercado de emprego e criaria incertezas. Existiam planos de contingência, mas para construir as

novas instalações em território europeu, estas teriam de sair de Newry, pois teriam de ser testadas em solo

europeu, representando investimentos que não trariam retorno. A Irlanda do Norte era muito dependente do

turismo e com uma fronteira física os turistas que atualmente voam para Dublin, deixariam de se deslocar para

a Irlanda do Norte. Reforçou que o cenário de no deal teria um impacto negativo significativo na economia da

Irlanda do Norte, nomeadamente do que concerne ao Mercado Único.

Jerome Mullen, atual Cônsul da Polónia em Newry, referiu os problemas com os cidadãos da Polónia e

europeus e manutenção dos direitos destes. Referiu que o settle status já tinha sido implementado e era melhor

e mais simples que o permanent residency, embora se mantivessem as preocupações com o facto de este poder

não abranger todos os cidadãos europeus atualmente na Irlanda do Norte. Quanto ao mercado de trabalho,

referiu que, na Irlanda do Norte, residem cerca de 36 mil polacos, representando a maior comunidade na Irlanda

do Norte, seguidos da comunidade americana e chinesa, realçando os problemas que uma fronteira física

causaria no comércio e mercado de trabalho. Não era desejável nenhum tipo de fronteira física também pelo

grande fluxo de trânsito de mercadorias; de trabalhadores entre as Irlandas; de pacientes para hospitais entre

Irlandas; e a taxa de desemprego em Newry tinha sido reduzida quase para 0% por fazer parte da União

Europeia.

A Sr.a Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, agradeceu a possibilidade da realização da reunião.

Referiu que a Assembleia da República reconhecia o resultado do referendo relativo ao processo de saída do

Reino Unido da União Europeia e que estaríamos numa indefinição, embora acreditasse que as decisões a

tomar beneficiariam a República da Irlanda, a Irlanda do Norte, o Reino Unido, Portugal e a União Europeia. A

CAE tinha tido várias audições públicas sobre este tema, mas o Parlamento português tinha três grandes

preocupações, a saber: os direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido; o backstop e possibilidade de

fronteira física; e a manutenção das relações bilaterais entre Portugal e a República da Irlanda e Irlanda do

Norte. Reforçado pela representatividade da comunidade portuguesa no Reino Unido, que era de 400 mil

portugueses. Referiu que esta delegação estava presente na reunião para ouvir as preocupações dos locais e

questionou se estariam preocupados com o resultado do acordo de saída relativamente ao backstop e

possibilidade de fronteira digital.

Colm Shannon referiu que era uma tecnologia muito difícil, representando um desafio enorme e que

acrescentava custos elevados às operações das empresas, aumentando a probabilidade de contrabando. Mais,

referiu, não acreditar que uma fronteira funcionasse, nem física nem digital.