II SÉRIE-D — NÚMERO 28

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anteriores, como o caso Cambridge Analytica, e tinham sido duplicadas por medidas não legislativas destinadas

a combater desinformação e garantir a proteção dos dados pessoais.

Mencionou o Brexit, salientando a dificuldade deste dossiê, em particular devido à sua incerteza, mas

assegurou que todas as medidas legislativas tinham sido adotadas, de modo a que a UE e todos os restantes

Estados-Membros estivessem preparados para uma potencial retirada do Reino Unido sem acordo.

Quanto ao próximo QFP, George CIAMBA mencionou que, em cada Conselho de Assuntos Gerais, havia

um ponto específico na agenda em relação a este tópico e que bases sólidas para as futuras negociações já

haviam sido estabelecidas. A este respeito, afirmou que o Conselho alcançou entendimentos comuns com o

Parlamento Europeu sobre 10 propostas legislativas e que 12 abordagens gerais parciais foram acordadas a

nível do Conselho.

George CIAMBA referiu-se também aos progressos realizados noutros dossiês importantes, como a energia

e as alterações climáticas, o reforço e o aprofundamento do mercado único, a economia digital, a inteligência

artificial e a estratégia industrial, a proteção social, a segurança e o alargamento.

Sobre as alterações climáticas, declarou que a Roménia pretendia desenvolver uma abordagem comum para

uma estratégia a longo prazo, que tenha em conta não apenas objetivos ambientais ambiciosos, mas também

as condições adequadas para uma transformação sustentável da economia europeia, bem como as

necessidades e especificidades de cada Estado-Membro de forma a assegurar uma fase de transição

socialmente justa e equilibrada.

No domínio da energia, George CIAMBA destacou a adoção da Diretiva do Gás, que proporcionaria um

quadro jurídico previsível e representaria um importante valor acrescentado para a União da Energia. Mencionou

também os esforços para facilitar a reflexão sobre o futuro Sistema Europeu de Energia, destinado a permitir a

melhor transição possível para uma economia de baixo carbono.

No que diz respeito ao mercado único, George CIAMBA reafirmou o empenho da Roménia em preservar a

sua integridade e as quatro liberdades fundamentais, enquanto na política industrial futura remete para as

conclusões do Conselho que apelam a uma estratégia global em consonância com a economia digital e com as

expectativas de cidadãos e empresas.

George CIAMBA salientou igualmente as medidas essenciais tomadas para moldar o mercado único digital,

nomeadamente através da adoção de conclusões do Conselho sobre o futuro de uma Europa altamente

digitalizada após 2020. Simultaneamente, e para apoiar o sector empresarial, aumentando a sua produtividade,

a competitividade e a inovação, a Presidência romena iniciou um diálogo que visava criar uma indústria europeia

poderosa baseada na inteligência artificial.

Quanto aos aspetos sociais, George CIAMBA afirmou que o Conselho concluiu as negociações relativas à

criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho e ao equilíbrio trabalho/vida dos pais e responsáveis, ao passo

que, na segurança, sublinhou os progressos realizados no reforço da segurança interna da UE e na proteção as

suas fronteiras externas. Como estes desenvolvimentos foram essenciais para a Roménia, o George CIAMBA

referiu-se explicitamente à adoção de legislação que institui um corpo permanente da Guarda Costeira e de

Fronteiras Europeia com um máximo de 10 000 guardas de fronteira. Outro progresso que mencionou foi a

interoperabilidade dos sistemas de TI no domínio da justiça e dos assuntos internos, o que melhoraria

consideravelmente a troca de informações e a segurança na UE.

No que se refere às ameaças externas, George CIAMBA destacou as regras recentemente adotadas que

permitem, pela primeira vez, à UE sancionar os autores de ciberataques contra a União ou os seus Estados-

Membros.

George CIAMBA também se referiu ao alargamento, salientando que esta era uma das principais prioridades

para a Roménia. A este respeito, sublinhou os esforços envidados para apoiar os países candidatos,

nomeadamente convidando os seus representantes para reuniões e eventos organizados pela Presidência,

promovendo a cooperação regional e incentivando a reconciliação entre as gerações mais jovens,

especialmente dos países dos Balcãs Ocidentais.

Nas suas observações finais, George CIAMBA salientou que a Roménia tinha agido de forma eficiente e

pragmática, demonstrando coragem e coerência na promoção do projeto europeu.

Angel TÎLVĂR abriu então o debate, tomando da palavra 24 oradores, muitos referindo-se à Política de

Coesão e ao QFP. As intervenções centraram-se principalmente na coesão e nos orçamentos, na governação