14 DE FEVEREIRO DE 2020

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Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas1 (United Nations Framework

Convention on Climate Change – UNFCCC) decorreu de 2 a 13 de dezembro de 2019 em Madrid, Espanha,

sob a Presidência do Governo do Chile com o apoio logístico do Governo da Espanha.

Em simultâneo com a COP25, realizaram-se a décima quinta sessão da Conferência das Partes para o do

Protocolo de Quioto2 (CMP15), órgão que supervisiona a implementação do protocolo e as decisões tomadas

para aumentar a sua eficiência; e a segunda sessão da Conferência das Partes no âmbito do Acordo de Paris3

(CMA2); e reuniões dos corpos subsidiários («51.ª SBSTA» e «51.ª SBI»).

Os trabalhos, presididos pela Ministra do Meio Ambiente do Chile, Carolina Schmidt decorreram nas

instalações da IFEMA – Feria de Madrid, estando o espaço organizado em duas zonas: Blue Zone (onde se

realizaram as negociações das Nações Unidas) e Green Zone (aberto à sociedade civil).

A grande prioridade temática estabelecida pela Presidência foram os Oceanos (esta COP foi cognominada

«COP Azul»), sendo também selecionados como temas prioritários a Mobilidade Elétrica, Energias

Renováveis, Economia Circular, Ecossistemas e Florestas, Antártida e Biodiversidade.

2 – Representação Parlamentar Portuguesa

A Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (11.ª), na qualidade de órgão especializado

da Assembleia ao qual incumbe, entre outras competências, a fiscalização e controlo político em matéria de

desenvolvimento sustentável e crise climática, incluindo medidas de mitigação e adaptação às alterações

climáticas, estratégia nacional para o controlo de gases com efeito estufa e gestão de fenómenos extremos em

cenários de alterações climáticas, deliberou, por unanimidade, a relevância e o interesse para os trabalhos da

11.ª Comissão a participação de uma delegação, composta por um representante de cada Grupo Parlamentar

e DURP na COP 25.

Desencadeado o necessário processo autorizativo, por despacho de 28 de novembro de 2019 de Sua

Excelência, o Presidente da Assembleia da República, foi autorizada a deslocação de uma delegação, que

veio a ter a seguinte composição:

1 – Presidente da 11.ª Comissão, Deputado José Maria Cardoso, que chefiou a delegação;

2 – Deputado José Manuel Carpinteira (PS);

3 – Deputado Bruno Coimbra (PSD);

4 – Deputada Alma Rivera (PCP);

5 – Deputada Assunção Cristas (CDS/PP);

6 – Deputado André Silva (PAN);

7 – Deputada Mariana Silva (PEV);

8 – Deputada Joacine Katar Moreira (Livre);

9 – Assessora Parlamentar Isabel Gonçalves.

3 – Execução do programa

3.1 – Briefing

Em conformidade com o programa previamente estabelecido, a delegação parlamentar portuguesa chegou

a Madrid no dia 9 de dezembrode 2019. A primeira reunião decorreu nesse mesmo dia, pelas 18h30,

consistindo num briefing para ponto de situação dos trabalhos e negociações em curso desde 3 de dezembro,

com o objetivo de facultar informações de cariz técnico e logístico aos membros da delegação parlamentar,

1 Portugal é Parte da Convenção, tendo procedido à sua ratificação em 21 de junho de 1993, através do Decreto n.º 20/93, de 21 de junho, alterado pelo Decreto n.º 14/2003, de 4 de abril. 2 O Protocolo de Quioto, ratificado por Portugal em 2002 através do Decreto n.º 7/2002, de 25 de março, foi adotado na 3.ª Conferência das Partes da Convenção, realizada em Quioto a 11 de dezembro de 1997. 3 O Acordo de Paris entrou em vigor, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º, no trigésimo dia após a data em que 55 Partes da Convenção, contabilizando no total pelo menos 55% do total das emissões globais de gases com efeitos de estufa, depositaram os seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, em 4 de novembro de 2016. A primeira sessão da Conferência das Partes no âmbito do Acordo de Paris (CMA 1) ocorreu em Marraquexe, Marrocos, de 15 a 18 de novembro de 2016.