14 DE FEVEREIRO DE 2020

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Desenvolvimento Sustentável n.º 14, que terá lugar em Portugal em junho de 2020.

Colocaram algumas questões o Presidente da Comissão, Deputado José Maria Cardoso, agradecendo a

disponibilidade para reunir com a delegação neste cenário da COP, e os Deputados Bruno Coimbra (PSD),

Deputada Alma Rivera (PCP), Deputado André Silva (PAN) e Deputada Mariana Silva (PEV), às quais o

Ministro do Mar respondeu abordando, entre outros, aspetos conexos com reflorestação marinha,

biodiversidade e estabelecimento de áreas marinhas protegidas, bem como partilhando preocupações com o

processo de desoxigenação dos Oceanos e com as ameaças para os recursos marítimos, nomeadamente por

plásticos e pesca excessiva.

4 – Notas finais

4.1 – Principais temáticas abordadas

No arranque da Conferência, o Secretário-Geral das Nações Unidas tinha demonstrado a expectativa de

que os países assumissem nesta Conferência uma clara «demonstração de maior ambição e compromisso,

mostrando responsabilidade e liderança», direcionando as negociações nesse sentido. Existia a expectativa

que fosse dada continuidade ao momento político da UN Climate Action Summit (setembro 2019, Nova

Iorque). Nessa perspetiva, a Agenda estava centrada nos seguintes pontos:

4.1.1 – Aumentar a ambição

O Acordo de Paris, no artigo 4.º, n.º 96, prevê a revisão quinquenal das Contribuições Nacionalmente

Determinadas (NDC), devendo as Partes submeter as suas NDC revistas em 20207. As negociações recaíram,

pois, na procura de compromissos nacionais mais ambiciosos que permitissem a imediata redução de

emissões de gases de efeito estufa, prosseguindo num ritmo consistente que permita alcançar a neutralidade

carbónica em 2050.

O objetivo do encontro residia, portanto, conseguir uma mobilização global para o aumento das NDC e um

compromisso de apresentação em 2020 de Estratégias de Desenvolvimento a Longo prazo para a Redução de

emissões de Gases Com Efeito Estufa (GEE) mais ambiciosas.

De acordo com a declaração final da Secretária Executiva da UNFCCC, Patrícia Espinosa, nos textos finais

da decisão, os Governos expressaram a necessidade de mais ambição por parte das partes e de atores não

estatais; e concordaram em melhorar a capacidade dos mais vulneráveis de se adaptar às mudanças

climáticas. Um grande grupo de países, regiões, cidades, empresas e investidores sinalizou sua intenção de

atingir emissões líquidas zero de CO2 até 2050, como parte da Aliança de Ambição Climática8 liderada pelo

Chile. Também reunindo-se sob a Aliança de Ambição Climática, 114 países sinalizaram sua intenção de

apresentar um plano de ação climática mais ambicioso ao longo do próximo ano.

No entanto, embora a União Europeia assuma o nível de compromisso desejado, «os países de alta

emissão não emitiram um sinal claro o suficiente de que estão prontos para melhorar suas estratégias

climáticas e aumentar a ambição por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas que apresentarão

no próximo ano.»

Em face destes resultados, torna-se crucial trabalhar arduamente ao longo de 2020 para que, na futura

COP26 de Glasgow, sejam assumidos compromissos que permitam alcançar a neutralidade carbónica a nível

mundial em 2050 e um aumento de temperatura não superior a 1,5ºC.

6 «9. Each Party shall communicate a nationally determined contribution every five years in accordance with decision 1/CP.21 and any relevant decisions of the Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to this Agreement and be informed by the outcomes of the global stocktake referred to in Article 14». 7 Para facilitar o procedimento, estabeleceu-se que as Partes devem entregar as suas NDC num período mínimo de 9 a 12 meses antes de antecedência da CMA sobre NDC (Glasgow 2020). 8 A Climate Ambition Alliance foi lançada pelo Chile na cimeira de NY. Nesta COP, Para além destes países que sinalizaram sua intenção de apresentar planos de ação avançados, 73 países deram mostras de pretender atingir a neutralidade carbónica em 2050. 11 países iniciaram os respetivos processos internos para aumentar a ambição. O Reino Unido e o Chile acordaram em desenvolver esforços para que mais países se juntem a esta Aliança.