14 DE FEVEREIRO DE 2020

9

participação das mulheres na ação climática.

4.1.4 – Revisão do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos (WIM)

O Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos associado aos Impactos das Alterações

Climáticas foi instituído na COP19 (Polónia, 2013) para lidar com perdas e danos associados a eventos

extremos decorrentes de alterações climáticas (cheias, tempestades, secas prolongadas), a cujos efeitos

adversos são particularmente vulneráveis nos países em desenvolvimento.

Nesta COP, foi possível concluir a segunda revisão do WIM, com tomada de algumas decisões pelas

Partes do Acordo de Paris (incentivo a «estabelecer um focal point de perdas e danos»; conexão com o Fundo

Verde para o Clima, para «esclarecer como os países em desenvolvimento podem ter acesso aos fundos do

Fundo Verde para o Clima»; criação de uma rede dentro do WIM para «catalisar a assistência técnica» exigida

pelos países mais vulneráveis). Foi estabelecido que a próxima revisão do WIM deverá ocorrer em 2024.

À luz da necessidade cada vez mais aguda de financiamento para perdas e danos para os países em

desenvolvimento – conforme evidenciam as recentes inundações, secas e tempestades em países vulneráveis

– havia a expetativa de uma decisão da COP25 focada em financiamento para perdas e danos. No entanto,

esses aspetos não foram incluídos no texto que as Partes do Acordo de Paris (CMA) adotaram. Em vez disso,

foi feita referência à «importância de ampliar a mobilização de recursos», e o Conselho do Fundo Verde para o

Clima foi «convidado [...] a continuar a fornecer recursos financeiros». As questões relacionadas com a

governança11 do Mecanismo Internacional de Varsóvia não produziram resultados, devendo ser retomadas em

2020.

4.1.5 – Financiamento do processo de descarbonização

Na sua declaração final, a Secretária Executiva da UNFCCC concluiu que os países desenvolvidos ainda

não atenderam totalmente às solicitações dos países em desenvolvimento por maior apoio em finanças,

tecnologia e capacitação, sem as quais não podem esverdear suas economias e criar resiliência adequada às

mudanças climáticas. Também nesta matéria a Conferência não obteve os resultados necessários, apesar

terem resultado algumas decisões que, pelo menos, reconhecem o papel do financiamento climático, essencial

para ações concretas.

4.1.6 – Fundo Verde para o Clima

Na COP15 (Copenhaga, 2009), os Estados comprometeram-se a financiar o Fundo Verde para o Clima

(GCF), no valor de mais de 100 mil milhões de dólares por ano até 2020. Na COP25 estava em cima da mesa

a questão de como aumentar o financiamento do GCF e de como garantir esse financiamento a longo prazo. A

COP25 não chegou a nenhuma decisão tangível sobre o assunto, o que abre uma potencial crise de confiança

se a promessa de Copenhaga não for cumprida até 2020.

Em 2019, o Governo de Portugal decidiu reforçar em 1 milhão de euros a sua contribuição para o Fundo

Verde do clima (em 2015 contribuiu com 2 milhões de euros).

5 – Conclusões Gerais

As expectativas para a COP25 eram particularmente altas, tendo sido precedida de uma grande

mobilização da juventude e a sociedade civil a reclamar ações urgentes e ambiciosas.

Os trabalhos arrancaram num cenário sombrio12 (descobertas científicas cada vez mais alarmantes, novo

11 As questões de governança do WIM reconduzem-se ao debate sobre se essa governança deve operar sob a Convenção e Acordo de Paris (COP), conforme solicitado pelos países em desenvolvimento, ou apenas sob o Acordo de Paris (CMA), conforme exigido pelos Estados Unidos. 12 A concentração de CO2 na atmosfera voltou a aumentar em 2018, o «Emissions Gap Report 2019» aponta para um aumento de temperatura média global de 3,2º C e uma necessidade de redução/ano de -7,6% para obtenção dos objetivos para 2030.