ASSUNTOS PROCEDIMENTAIS E ASSUNTOS DIVERSOS

No âmbito dos assuntos procedimentais, o Presidente Bojan KEKEC apresentou os resultados da reunião da tróica presidencial da COSAC, que decorreu no dia 26 de novembro, e agradeceu aos Parlamentos pelos seus contributos para o 36.º Relatório Bianual da COSAC e ao Secretariado da COSAC a sua preparação. Os resultados do relatório foram apresentados em formato vídeo, preparado pelo Membro Permanente do Secretariado da COSAC.

Bojan KEKEC deu ainda nota da impossibilidade de adoção de contributos e conclusões, tendo presente o formato virtual em que decorreu a reunião, informando que a Presidência eslovena enviaria àsinstituições europeias uma carta contendo as atividades desenvolvidas no âmbito da COSAC durante osemestre corrente. Após o seu envio, esta carta seria circulada pelas delegações. Ainda neste ponto, oPresidente informou os presentes sobre a decisão da tróica presidencial de recomendar para a posição deMembro Permanente do Secretariado da COSAC, por unanimidade, o funcionário da Assembleia daRepública, Bruno Dias Pinheiro.

O Presidente referiu-se também às cartas recebidas pela Presidência, enviadas pelos Parlamentos do Kosovo, Geórgia, Câmara dos Comuns do Reino Unido e do Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) para participação na reunião plenária da COSAC, assim como do Parlamento espanhol e Câmara dos Representantes belga em apoio à candidatura do funcionário da Assembleia da República, Bruno Dias Pinheiro, ao cargo de Membro Permanente do Secretariado da COSAC. Foi ainda recebida uma carta relativa às conclusões da reunião de comissões de assuntos europeus do grupo de Visegrado.

Por fim, foi dada nota às delegações que todos os Parlamentos sinalizaram a sua intenção de compromisso com o esquema de co-financiamento da COSAC para o biénio 2022-2023.

SESSÃO I – Resultados da Presidência eslovena do Conselho da UE

O Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Eslovénia, Gašper DOVŽAN, iniciou a sua intervenção dando nota da urgência de uma Europa unida que possa responder aos múltiplos desafios que enfrenta, nomeadamente as incertezas em relação à pandemia COVID-19, as crises no Afeganistão e nas fronteiras com a Bielorrússia, os desastres naturais e o aumento dos preços dos combustíveis fósseis. Referiu-se ao trabalho legislativo produzido, à adoção de posições no Conselho, à Cimeira da UE-Balcãs Ocidentais, bem como às reuniões informais de Ministros realizadas. Destacou a nova Diretiva Segurança das Redes e da Informação, o reforço do mercado único, as medidas para fazer frente às ameaças nas fronteiras e os passos dados no sentido de uma União Europeia para a Saúde, nomeadamente, a proposta de regulamento sobre ameaças transfronteiriças graves para a saúde bem como o lançamento da Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA). Arespeito dos planos nacionais de recuperação (PNR) deu nota das medidas adotadas para acelerar oprocesso de aprovação, informando que já haviam sido aprovados 22 programas nacionais e 17 Estados-Membros já haviam começado a receber as verbas financeiras. Em relação à transição verde, referiu que aPresidência eslovena deu prioridade à energia e ao clima, salientando os esforços para a adoção do pacotelegislativo Objetivo 55. Recordou o papel central da transformação digital, destacando o ato legislativo

II SÉRIE-D — NÚMERO 19 _______________________________________________________________________________________________________________

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