sobre os serviços digitais e a lei dos mercados digitais na procura de soluções para lidar com as gigantes tecnológicas e a sua responsabilização pelo conteúdo disponibilizado. Sobre a CoFE, manifestou grande satisfação com o arranque das discussões, explicando que se trata de uma iniciativa inovadora que permite aos cidadãos participarem no futuro da UE através de debates e reflexões abertas e inclusivas e mostrou satisfação com a possibilidade dos representantes dos Balcãs Ocidentais participarem na conferência. No que respeita à segurança da UE assinalou a rápida resposta à situação que se vive nas fronteiras com a Bielorrússia e no Afeganistão, a coordenação dos diferentes dossiês legislativos e os progressos alcançados no regulamento Eurodac. Destacou também a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais e a adoção da declaração de Bdro, que reafirmou o empenho da UE no processo de alargamento, o compromisso dos países dos Balcãs Ocidentais com os valores europeus e com as reformas necessárias para o efeito. Aludiu também à necessidade de implementar o Plano Económico e de Investimento para acelerar a transição digital e verde nos países dos Balcãs Ocidentais e ao compromisso na realização regular desta Cimeira, definindo-se que a República Checa realizará a seguinte. Por fim referiu-se ao modo de vida europeu e ao Estado de direito, destacando a apresentação pela Comissão do seu segundo relatório sobre o tema.

No período de debate vários intervenientes aludiram aos efeitos adversos da pandemia e, se por um lado foi criticada a opção da UE não ter liberalizado as patentes das vacinas (Ioannis BOURNOUS, Parlamentogrego) e a falta de investimentos em políticas públicas na saúde, trabalho e educação (Marina NIKOLAOU, ParlamentodoChipre), também foi aplaudida a rápida resposta europeia aos múltiplos desafios, o ambicioso plano de recuperação e resiliência, bem como o sucesso da campanha de vacinação (Susana SUMELZO, Congreso de los Diputados espanhol). Didier MARIE, Sénat francês saudou a criação da HERA e o acordo para o reforço da Agência Europeia dos Medicamentos na gestão das crises sanitárias. Em sentido diverso, Ellen SAMYN, Chambre des représentants belga, defendeu que as políticas de saúde devem ser organizadas a nível nacional.

Os intervenientes felicitaram a inclusão do alargamento aos Balcãs Ocidentais na agenda, destacando a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais (Richárd HÖRCSIK, Parlamento húngaro; Sergio BATTELLI, Camera dei Deputati italiana e Ana-Maria CĂTĂUȚĂ, Camera Deputaților romena) e se uns apelaram a um calendário firme para o alargamento (Ioannis BOURNOUS; Domagoj HAJDUKOVIĆ, Parlamento croata e Harris GEORGIADES, Parlamento do Chipre) outros manifestaram uma perspetiva mais cautelosa (Dario STEFÀNO, Senato della Repubblica italiano e Ellen SAMYN). Elvira KOVÁCS, Parlamento sérvio e Arbëreshë KRYEZIU-HYSENI, Parlamento do Kosovo deram nota dos avanços realizados pelos seus países e KRYEZIU-HYSENI apelou à liberalização dos vistos para o Kosovo.

A pressão migratória, a instrumentalização dos migrantes e o novo Pacto para as Migrações e Asilo, foram também temas tratados pelos intervenientes (Domagoj HAJDUKOVIĆ; Ioannis BOURNOUS e Ruairí Ó MURCHÚ, Houses of the Oirechtas da Irlanda) e Didier MARIE expressou urgência no avanço nas negociações do novo Pacto. Richárd HÖRCSIK, argumentou que para salvaguardar o espaço de liberdade, segurança e justiça seria necessário construir barreias físicas, e que a UE deveria contribuir para essas despesas. No mesmo sentido, Dario STEFÀNO concordou com a necessidade de proteger as fronteiras externas na União. Harris GEORGIADES advogou por um equilíbrio de responsabilidades entre os Estados-Membros de forma que os países mais expostos não ficassem sobrecarregados, apelando a uma política migratória forte e justa e Sergio BATTELLI defendeu uma política migratória assente na solidariedade e na responsabilidade.

23 DE FEVEREIRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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