Nas suas observações finais, Christian GOLLIER aplaudiu o apoio favorável do plenário da

COSAC à transição verde e aludiu ao Mecanismo de Ajustamento das Fronteiras de Carbono

enquanto uma estratégia para reduzir os custos para cidadãos e empresas. Assinalou a

importância da segurança energética da UE, observando que, embora os economistas

tenham vindo a defender a liberdade dos mercados, a independência e a segurança

energética, mostravam-se cada vez mais importantes, no combate às alterações climáticas e

na proteção do poder de compra das famílias.

Destaca-se a intervenção do Senhor Deputado Paulo MONIZ (PSD) que abordou a

independência e a autonomia energética na perspetiva das regiões arquipelágicas

ultraperiféricas da Europa, considerando-as também «ilhas» do ponto de vista dos seus

sistemas elétricos, por não beneficiarem da transmissão transeuropeia da interligação de

redes. Explicou que nestas regiões a intermitência e a volatilidade de produção de

energias renováveis assume um particular desafio tecnológico e da engenharia para

alcançar a autonomia e independência energética. Observou que o PRR foi pensado num

momento em que a pressão que a invasão da Ucrânia agora impõe, não existia,

significando que os elevados investimentos que terão de ser realizados nestas regiões,

provavelmente deverão ser conseguidos à custa de um reforço das verbas que não

estavam previstas no primeiro planeamento do PRR. Terminou concluindo que o desafio

da autonomia energética que se coloca a todos os Estados-Membros é um desafio

acrescido nas ilhas, que são também Europa e parte integrante destes projetos.

Interveio também nesta sessão o Senhor Deputado Pedro Cegonho (PS) que deu nota

que Portugal havia adotado formalmente o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica

em 2050, através de uma redução de emissões superior a 85%, antecipando o fim da

produção de eletricidade a partir de carvão já em 2021. Considerou fundamental a

ambição da Europa na defesa das medidas e metas de combate às alterações climáticas,

bem como o empenho na transição energética. Neste contexto, defendeu, que a transição

energética deveria ser aproveitada para aumentar a autonomia energética europeia

diversificando as fontes de energia e que os países da costa ocidental da Europa poderiam

dar um importante contributo nesse caminho. Argumentou que o investimento no Porto de

Sines iria viabilizar um importante porto oceânico de acostagem, para inserir no sistema

europeu transfronteiriço de distribuição de gás natural liquefeito, uma capacidade de

armazenagem de mais de 3 mil e noventa metros cúbicos. Observou ser necessário rever

a capacidade de passagem em gasoduto entre a Península Ibérica e a França para que o

gás natural chegue à Europa central, e concluiu, lançando o desafio de revisão e

formulação da política energética à Presidência francesa, a quem elogiou a condução dos

trabalhos em tempos de incerteza e de reações a fortes ameaças à liberdade e

democracia.

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

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