10 DE FEVEREIRO DE 2023 17

parlamentos/câmaras parlamentares nos processos de tomada de decisão acelerado em resposta a crises; Boas práticas na troca de informação entre os parlamentos, incluindo a utilização do IPEX). O prazo para resposta ao questionário por parte dos parlamentos nacionais terminará no dia 16 de março.

O Presidente deu nota das cartas recebidas pela Presidência e da extensão de convite para participar nos trabalhos da COSAC aos Parlamentos da Geórgia, Islândia, Noruega, House of Lords do Reino Unido e Suíça. Referiu ainda ter sido recebida uma carta do Deputado Jean-François RAPIN, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de França, sobre a possibilidade de discussão na Reunião Plenária da COSAC da melhoria das normas de ética e de transparência que regem as atividades das instituições europeias, tendo sido acordado pela troica que será organizada uma videoconferência sobre o tema com a presença de um Comissário.

Foi dada ainda nota da necessidade de tomar uma decisão sobre o encerramento do site da COSAC, tendo Bruno Dias Pinheiro, Membro Permanente do Secretariado da COSAC, explicado que o conteúdo do site da COSAC foi migrado para IPEX, existindo no momento dois sites com informação sobre a COSAC, estando um deles obsoleto. Explicou assim que deveria ser tomada uma decisão por parte da COSAC, devendo constar um ponto nas suas conclusões sobre este tema, dando nota que esta manutenção dos dois espaços em linha tem custos e que um deles não permanecerá atualizado, sendo necessário encerrá-lo. O Presidente WALLMARK reiterou que a presidência iria incluir um ponto sobre isto nas conclusões e fez referência à necessidade de renovação da intenção de cofinanciamento do Membro Permanente do Secretariado da COSAC em 2024/2025.

Aproveitou ainda a ocasião para agradecer à Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Finlândia, Satu HASSI, pelo seu trabalho nesta área, uma vez que seria a sua última participação nestas reuniões. Satu HASSI agradeceu as palavras, refletindo sobre o seu percurso nesta qualidade, desde a presidência finlandesa até ao momento.

Sessão I – O que pode a UE fazer na área do crime organizado?

Na primeira sessão de debate, a Comissária para os Assuntos Internos, Ylva JOHANSSON, destacou a agressão da Rússia contra a Ucrânia e a falha do regime russo em dividir a Europa, subestimando a sua unidade e compromisso para com a Ucrânia, tendo ainda feito referência ao papel dos parlamentos nacionais neste processo. Especificamente sobre o tema em debate, frisou que o crime organizado era uma das maiores ameaças atuais, associado ao crescimento do terrorismo e movimentos de extrema-direita. Esclareceu que a maioria da criminalidade organizada estava envolvida na economia real, em pelo menos três países diferentes na UE e envolvida em atividades de corrupção. Salientou ainda o crescimento da violência, da dimensão digital do crime organizado e da importância da legislação neste campo, nomeadamente no que à prova eletrónica diz respeito, à importância do novo mandato da Europol e à possibilidade de análise de grandes quantidades de dados, terminando com o destaque para a importância da cooperação policial nesta área.

Johan OLSSON, Chefe do Departamento Nacional de Operações da Autoridade de Polícia sueca, referiu-se ao crescimento da violência na Suécia e à criação de grupos de criminalidade organizada, à influência do crime organizado na sociedade e aos esforços da UE para combater o fenómeno, de que é exemplo o pacote de interoperabilidade (recolha de dados biométricos, controlo de entradas nas fronteiras externas). Destacou ainda o trabalho policial em campo, mas também em linha, reforçando que as autoridades precisam de mais ferramentas para o combate ao crime no mundo digital.

Anna Karin BOQVIST, Secretária-Geral ECPAT Suécia (ONG), focou essencialmente os crimes relativos à divulgação de imagens e fotografias como forma de chantagem e a sua publicação em sites e redes sociais para fins financeiros a partir de ameaças, sobretudo sobre crianças. Relembrou que estes crimes de extorsão são casos reais comunicados à ONG, perpetrados por redes de criminalidade organizada, que estão também associadas ao abuso sexual de crianças e tráfico de droga, destacando o papel perverso da tecnologia utilizada para estes fins e a necessidade de mais recursos para o seu combate.

Durante o período de debate, destacam-se as intervenções no sentido de condenação das ações da Rússia, uma maior cooperação entre os Estados-Membros, com partilha de informação, a ligação destas ações ao terrorismo e a necessidade de segurança terrestre, aérea e marítima, assim como adaptação da legislação às novas tecnologias (Rúben MORENO, Cortes Generales de Espanha), a ligação às atividades de