II SÉRIE-D — NÚMERO 40 18

corrupção, nomeadamente com referência ao caso no Parlamento Europeu e à necessidade de reforço da transparência das instituições europeias (Jean-François RAPIN, Senado de França). Foram dados exemplos específicos de criminalidade organizada em alguns Estados: tráfico de droga e branqueamento de capitais na Bélgica ou situação com a máfia e detenção da sua figura central em Itália. Foi ainda referida por vários oradores a necessidade de combater o tráfico de migrantes no mediterrâneo e de alcançar um acordo quanto ao Pacto sobre Asilo e Migração, protegendo as fronteiras externas e combatendo as ONG envolvidas na criminalidade organizada, assim como a necessidade de uma política europeia firme no que se refere ao combate à criminalidade organizada com cooperação internacional, referindo Susana SUMELZO (Cortes Generales, Espanha), que a Presidência espanhola dará atenção a este tema e à cooperação com a América Latina e Caribe.

Foram também colocadas questões sobre a possibilidade de a Presidência sueca desenvolver a educação para a segurança, assim como dada nota das dificuldades de cooperação entre a Interpol e a Europol, da sua competência limitada e falta de ferramentas (Danuta JAZLOWIECKA, Senado da Polónia). Foi referida a relação da Rússia com a Turquia e com o crime organizado (Dimitris KAIRIDIS, Parlamento helénico) e a necessidade de criação de um procurador europeu para o crime organizado (Constantinos EFSTATHIOU, Parlamento cipriota). Foram por fim referidas as formas de cooperação nesta área com outros Estados (candidatos ou não) e a importância da aceleração do alargamento da UE aos Balcãs ocidentais.

No final do debate, os oradores tomaram a palavra novamente para referir as ligações do crime organizado com outras matérias, como o alargamento do Espaço Schengen e a necessidade de incluir a Roménia e Bulgária nesse espaço, assim como a importância também da gestão da migração (Ylva JOHANSSON); a importância da segurança nas fronteiras, a perspetiva digital do crime organizado e o trabalho da Europol como plataforma de cooperação entre os Estados-Membros e parlamentos (Johan OLSSON); a importância da cooperação entre o setor público e privado nesta área (Anna Karin BOQVIST).

Sessão II – Apresentação das prioridades da Presidência sueca do Conselho da UE

Christian DANIELSSON, Secretário de Estado do Ministério dos Assuntos Europeus, apresentou as prioridades da Presidência sueca para o semestre, destacando o papel dos parlamentos nacionais na sua execução. Foram assim apresentados os quatro temas centrais: segurança – unidade, competitividade, transição verde e energética, valores democráticos e o Estado de direito. Foi destacada a importância do apoio à Ucrânia, do combate ao crime organizado (também na sua vertente digital), de ações para aumentar a competitividade, economia aberta e crescimento sustentável, que promova a aceleração da transição verde e digital, do Fit for 55, das normas relativas ao mercado de eletricidade e gás, e do diálogo relativo ao Estado de direito e respeito pelos direitos fundamentais.

A intervenção seguinte coube a Othmar KARAS, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, que destacou a importância do programa desta Presidência, de ações a nível local e ao nível europeu, o combate ao extremismo e populismo e a importância do Pacote Asilo e Migração, mas também a necessidade de redução das dependências com a renovação do mercado energético e a adoção do Fit for 55. Destacou os resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa e a sua concretização, assim como o papel importante que os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu desempenham na implementação dos objetivos políticos e prioridades definidas.

Na sessão de debate sobre este tópico, foi transmitido um largo apoio às prioridades da Presidência sueca e referido novamente o apoio à Ucrânia e a condenação das ações russas, nomeadamente a necessidade de manutenção das sanções ou a entrega de mais armas à Ucrânia (Pyerre-Alexandre ANGLADE, Assembleia Nacional francesa), assim como o confisco de bens para a reconstrução da Ucrânia (Andris SPRUDS, Parlamento da Letónia). Destacou-se a importância da política europeia de vizinhança, a perspetiva para os Balcãs ocidentais e o apoio necessário à economia e ao comércio e respetivos acordos internacionais (Christian BUCHMANN, Parlamento austríaco), assim como a liberalização do comércio com a Ucrânia e a revisão destas regras com benefício para a área agrícola. A necessidade de independência energética e aposta nas energias renováveis foi também referida (Vytautas GAPSYS, Parlamento lituano, e Anton HOFREITER, Bundestag alemão), bem como a necessidade de libertação dos fundos para a Hungria para cumprimento deste objetivo (Boglárka ILLÉS, Parlamento húngaro). Foram ainda debatidas questões relativas