II SÉRIE-D — NÚMERO 52

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Na fase das respostas, Johannes Hahn, Comissário Europeu para o Orçamento e Administração, afirmou

que a Comissão Europeia estava focada em encontrar recursos financeiros suplementares para fazer frente a

todas as necessidades internas externas que fossem surgindo, citando, a título de exemplo, para além da

situação ucraniana, o apoio humanitário prestado no contexto do terramoto ocorrido na Turquia e Síria.

Asseverou que era necessária uma maior flexibilidade do orçamento comunitário, com menor afetação de

verbas.

Para encerrar o debate, tomou a palavra Edward Riedl, Presidente da Comissão de Finanças do

Parlamento sueco, que reiterou que a segurança e liberdade dos ucranianos era uma prioridade, procurando a

UE fazer a diferença.

– SESSÃO PLENÁRIA: REVISÃO DO QUADRO DE GOVERNAÇÃO ECONÓMICA DA UE – TROCA DE

PONTOS DE VISTA

Othmar Karas, Primeiro Vice-Presidente do Parlamento Europeu, principiou a presente sessão, tendo

defendido que uma coordenação orçamental, por si só, poderia traduzir-se em grandes vantagens

económicas; porém, defendeu que, atualmente, seria necessário falar muito mais do que enfrentar uma crise,

devendo-se aprender com o passado. Celebrou o mercado interno da UE, com trinta anos, salientando que

ainda não estava concretizado em matérias como as energias, saúde, defesa e economia. Apelou a uma

coordenação mais eficiente, para garantir uma política orçamental estável, um investimento sustentável e um

controlo eficiente da dívida pública. Neste sentido, referiu, a título de exemplo, que a Comissão Europeia

houvera apresentado, ainda em 2021, um pacote exaustivo de medidas, afirmando que a coordenação referida

só poderia ser concretizada se os parlamentos dos EM as adotassem, asseverando que só cerca de 20 % dos

países estavam a implementar as recomendações. Adicionalmente, aconselhou a criação de um mecanismo

de sanções para quem não cumprisse o quadro de coordenação e regras referentes aos procedimentos no

Parlamento Europeu mais transparentes.

Tomou a palavra Edward Riedl, Presidente da Comissão de Finanças do Parlamento sueco, que começou

por sublinhar o contexto económico e geopolítico vivido, fazendo referência à transição para uma economia

verde e sustentável, mais acrescentando que o crescimento de hoje se iria traduzir na prosperidade de

amanhã. Defendeu igualmente que o apoio à Ucrânia tinha de ser uma prioridade.

De seguida, discursou Paolo Gentiloni, Comissário Europeu para a Economia, que começou por recordar

que a discussão sobre a revisão das regras orçamentais já houvera começado em 2019, numa altura em que

o contexto económico e geopolítico era diferente do atual, este último caraterizado por uma dívida elevada,

inflação e grande necessidade de investimento. Apesar de considerar que a economia estaria melhor do que

inicialmente se previu, declarou que ainda existe muita incerteza; como tal, as propostas apresentadas visam

atingir um quadro mais transparente e credível, assegurando que a sustentabilidade da dívida não seria

executada contra o crescimento e investimento, por forma a garantir um equilíbrio. Afirmou ainda que a

simplificação das regras era um objetivo, assim como uma maior apropriação nacional das mesmas, para

garantir a democratização do processo.

Usou da palavra Lars Heikensten, Presidente do Swedish Fiscal Policy Council, que começou por falar da

sua experiência em diversos gabinetes e na resolução de crises passadas, referindo que, atualmente, na

Suécia, vigoraria um regime económico que permitia baixar a inflação. Nesse sentido, apontou três lições que

considerou relevantes para a revisão do quadro de governação económica: a necessidade de apropriação

nacional por parte dos parlamentos, uma discussão aberta e factual e um enquadramento político realista,

salientando que a estratégia de multar, per se, não caberia aqui. Afirmou que a proposta de revisão não seria

tão mecânica quanto o atual quadro de governação económica, apelando a uma análise económica clara, com

base na discussão para reforçar a apropriação nacional, de maneira a envolver os parlamentos nacionais, bem

como um equilíbrio entre a prudência orçamental e o investimento.

Philippa Sigl-Glöckner, Diretora do Dezernat Zukunft, sublinhou a importância do percurso a seguir pelos

países com maior dívida face ao PIB, baseando-se na análise da sustentabilidade da dívida. Considerou que a

medida em que é possível prever o futuro, num ponto de vista económico, é essencial para a determinação de

políticas monetárias e orçamentais, reiterando ainda o que já houvera sido mencionado na presente sessão,

quanto ao equilíbrio entre o crescimento e a consolidação fiscal, referindo-se ainda à dificuldade de conciliação