II SÉRIE-D — NÚMERO 52

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Após o debate, usou da palavra Philippa Sigl-Glöckner, Diretora do Dezernat Zukunft, que questionou, face

às intervenções que apelaram a um maior investimento público, o que se pretenderia fazer em concreto.

Afirmou que flexibilizar as regras orçamentais sem ter capacidade orçamental levaria, consequentemente, a

uma maior submissão de capital, finalizando o seu discurso ao asseverar que a soberania dos EM estaria

relacionada com a sustentabilidade da dívida.

Em seguida, pronunciou-se Lars Heikensten, Presidente do Swedish Fiscal Policy Council, afirmando que

as políticas orçamentais deveriam ser uniformizadas, sem que os EM pudessem, simplesmente, tomar as

decisões que quisessem a título individual. Afirmou ainda que os planos a médio prazo eram de difícil

concretização, na medida em que partem de pressupostos incertos. Pediu critérios claros para a determinação

da sustentabilidade da dívida, declarando que é necessário reformular a maneira de como a política

orçamental é definida em alguns EM.

Por fim, Paolo Gentiloni, Comissário Europeu para a Economia, observou haver consenso em torno da

revisão do quadro de governação económica, visto que, não obstante ainda existirem regras em vigor úteis,

não permitem promover o investimento e crescimento nem diminuir a dívida. Reafirmou a perspetiva a médio

prazo, baseada na transparência e adaptabilidade aos ciclos económicos, incluindo nacionais. Defendeu que o

investimento público seria essencial para diminuir a dívida e enfrentar os desafios atuais, bem como o reforço

do papel dos parlamentos nacionais, concluindo a intervenção com referência ao crescimento económico da

UE no ano anterior, superior aos EUA e China.

Após o referido, para encerrar a sessão, Edward Riedl, Presidente da Comissão de Finanças do

Parlamento sueco, agradeceu todos os intervenientes, acreditando que o trabalho comum levará à

prosperidade do povo europeu.

– SESSÃO PLENÁRIA: TRABALHO REMOTO NA UE - DESAFIOS FISCAIS

Dita Charazová, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, introduziu o tema, declarando que a pandemia

tinha sido um catalisador a nível laboral, tornando-se o teletrabalho um novo normal. Neste quadro, afirmou

que agora existem pessoas que se encontram fisicamente num determinado país e trabalham noutro, que não

corresponde à sede da sua empresa, colocando-se a questão de saber onde se devem pagar os impostos.

Afirmou que, mesmo no pós-covid, há mais flexibilidade por parte das empresas no que toca à prestação da

atividade, tendo-se verificado um aumento do trabalho transfronteiriço. Frente a esta realidade, a oradora

declarou a existência de desafios tributários relevantes, pronunciando-se sobre acordos bilaterais celebrados

entre os Estados, ao mesmo tempo que admitiu a existência de problemas, caso os EM estivessem em

desacordo no que toca à política tributária neste âmbito.

Tomou a palavra Niklas Karlsson, Presidente da Comissão de Tributação do Parlamento sueco, que

sustentou que a digitalização do trabalho levara a uma prestação de trabalho transfronteiriço mais frequente,

havendo consequências para os EM envolvidos. Deste modo, afirmou que gostaria de ouvir a opinião dos

intervenientes nesta matéria.

Neste momento, principiou o seu discurso David Bradbury, do Centre for Tax Policy and Administration,

OCDE, reportando-se à digitalização do trabalho e à mobilidade transfronteiriça como fenómenos cada vez

mais frequentes da atualidade, traduzindo-se tal em grandes alterações no mercado laboral. Afirmou que não

só há cada vez mais trabalhadores a quererem trabalhar num modelo transfronteiriço, como existem cada vez

mais empresas a considerar o teletrabalho como uma prioridade, referindo ainda a situação dos nómadas

digitais e dos respetivos benefícios fiscais. Nesta sequência, o orador assegurou que as empresas clamam por

mais certeza tributária. Por outro lado, afirmou que fatores não associados ao fisco são passíveis de restringir

ou promover o trabalho transfronteiriço, como a tecnologia, os horários, a lei laboral ou a lei de imigração,

podendo as decisões que levaram ao mesmo ser de cariz económico, social e ambiental. O orador concluiu a

intervenção, afiançando que, na OCDE, continua-se a trabalhar nestas áreas e a procurar consensos.

Usou da palavra Stefan Olsson, Diretor-Geral da EMPL (Comissão Europeia), que focou o seu excurso na

perspetiva da segurança social, ainda que relacionada com a temática da tributação. Concordou com o que já

fora referido, no sentido de que o teletrabalho aumentou, impulsionado pela pandemia, havendo uma

tendência crescente para o trabalho transfronteiriço. Frente a estas realidades, o orador declarou a existência

de questões relacionadas com as condições de trabalho e o chamado «direito a desligar» para os