II SÉRIE-D — NÚMERO 52

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a tónica na representação dos cidadãos e na defesa do rendimento mínimo europeu e no combate às

desigualdades, incluindo entre os EM.

Em seguida, foi dado início ao debate, no qual intervieram, na troca de pontos de vista, Deputados dos

parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, que focaram as suas intervenções na crítica à tónica

colocada na tributação, em detrimento da parte social, e à necessidade das políticas e prioridades estruturais

comuns, bem como, mais concretamente, à concretização do auxílio à terceira idade e cuidados dedicados a

idosos, ao salário mínimo e à inclusão. Foram também salientadas as diferentes formas de ver estas

temáticas, tanto a nível interno como entre os EM, questionando-se a melhor maneira de as integrar de forma

robusta no quadro orçamental. Deve ainda fazer-se referência à intervenção da Eurodeputada Margarita de la

Pisa Carrión, que reforçou o papel social da família.

Em resposta, Michael Arghyrou, Chefe do Conselho de Assessores Económicos do Ministério das Finanças

grego e professor na Universidade de Pireu, afirmou que, na conjuntura em que a Europa se encontra, os EM

deveriam reduzir a dívida pública, no contexto dos mercados em situação de alerta. Estabeleceu também a

relação entre a vertente económica e a social, recordando que a economia é uma ciência social, focada no

estudo do comportamento humano: daí o vínculo entre as duas dimensões, defendendo que a previsibilidade

daquele garantiria estabilidade. Declarou também que era necessário garantir a igualdade e promover políticas

tendentes a este objetivo, atribuindo verbas para desenvolver áreas como a educação ou a saúde, realçando

ainda o papel da comunicação social. Por fim, recorreu ainda ao processo de adesão ao Euro, quando cada

EM adotou um plano baseado em regras comuns, através do qual foi possível crescer e avançar,

salvaguardando, todavia, que as medidas a adotar atualmente não poderiam seguir um padrão único.

Respondeu igualmente Katia Berti, Chefe de Unidade do Semestre Europeu da DG EMPL, que fez

referência ao pilar dos direitos sociais da UE, pedindo uma maior convergência dentro da União e

asseverando que a dimensão social se encontra plasmada nos tratados comunitários. Referiu ainda que as

medidas de coordenação e emprego deveriam passar pela intervenção não só da UE como também dos

demais EM, assim como defendeu que as orientações relativamente ao emprego se refeririam ao quadro de

convergência, cujos principais objetivos deveriam ser a promoção de postos de trabalho de qualidade e

políticas ativas de trabalho, reportando-se ainda a outras diretrizes de cariz social, como o apoio às crianças e

ao envelhecimento. A oradora enalteceu o Semestre Europeu, afirmando que uma das grandes vantagens do

mesmo seria a promoção de uma abordagem integrada das matérias discutidas

Em seguida, tomou a palavra Antón Gómez-Reino Varela, Presidente da Comissão de Trabalho, Inclusão,

Segurança Social e Migração do Congresso dos Deputados espanhol, que salientou a concordância com o

discurso geral, embora salvaguardando as ideologias diferentes que assistiram às intervenções. Questionou

se os mercados poderiam determinar as medidas políticas de Governos e Estados democraticamente eleitos,

tendo respondido negativamente, no sentido de estes deverem atuar com a legitimidade concedida, sem a

limitação dos primeiros. Chamou a atenção para a situação de Espanha, afirmando que a extrema-direita

houvera votado em diversas ocasiões contra medidas de apoio à família, apesar de a defender. Em conclusão,

insistiu que era essencial ir mais além no tocante ao pilar social, para que este estivesse no âmago do

Semestre Europeu e das políticas europeias.

A final, respondeu Dragoş Pîslaru, Presidente da Comissão EMPL do Parlamento Europeu, que declarou

que as metas definidas são adequadas, não havendo nenhum político que não desejasse a convergência;

havendo mais dúvidas no que tange aos meios adequados para atingir os objetivos. Questionou também como

neutralizar as divergências políticas quanto à opção política correta, apelando a cedências de parte a parte,

assim como sublinhou a diferença entre uma visão tecnocrata e uma visão política. Afirmou que ainda

existiriam tensões na Europa, sendo a questão geográfica importante, terminando o seu discurso com

referência ao conceito de coesão, quer em termos absolutos, quer relativos, encerrando a presente sessão.

– COMISSÃO DOS ORÇAMENTOS (BUDG)

Sessão I: Alterações climáticas, energia e inflação - que papel para o Quadro Financeiro Plurianual e

os Recursos Próprios, e como criar melhores sinergias com as intervenções nacionais?

Johan Van Overtveldt, Presidente da Comissão BUDG do Parlamento Europeu, começou por identificar as