26 DE ABRIL DE 2023

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distinção por nível de rendimento. Nesse sentido, defendeu que seria necessário ampliar a base de aplicação

das mesmas, para abranger mais pessoas em situação de vulnerabilidade, em consequência do contexto

atual. Por fim, referiu a questão da proteção de dados das pessoas que recebem auxílios e refletiu sobre as

melhores políticas para posterior apresentação à UE.

Por fim, tomou a palavra Dragoş Pîslaru, Presidente da Comissão EMPL do Parlamento Europeu, tendo

afirmado que a perspetiva nacional manifestada na reunião teria sido muito importante e que haveria a

oportunidade para constatar o que houvera funcionado, através dos relatórios que seriam elaborados.

Defendeu ainda que as medidas não poderiam ser só colocadas em prática numa perspetiva nacional,

devendo-se ter em conta uma dinâmica de aplicação local, pelo que, num ponto de vista comunitário, dever-

se-ia não ter uma perspetiva EM a EM, mas, sim, atendendo aos segmentos específicos referidos.

Sessão II: Integrar melhor a dimensão social na revisão do quadro económico e orçamental da EU

Dragoş Pîslaru, Presidente da Comissão EMPL do Parlamento Europeu, introduziu a temática, declarando

que, nas últimas décadas, o pilar europeu dos direitos sociais está a tornar-se cada vez mais importante,

relacionando-o com a revisão do quadro económico e orçamental, que estaria no cerne das iniciativas da UE,

atendendo à proeminência das políticas económicas ao nível comunitário. Referiu que o Parlamento Europeu

tem refletido sobre esta temática, adotando uma posição de reforço da perspetiva social no quadro de

governação económica. Afirmou também que todas as medidas de cariz social teriam um aspeto distribucional

e salientou a relação da agenda social com os desequilíbrios macroeconómicos, apelando a um debate sobre

estas matérias.

De seguida, foi dada a palavra a Michael Arghyrou, Chefe do Conselho de Assessores Económicos do

Ministério das Finanças grego e professor na Universidade de Pireu, que começou por referir que a dimensão

social não era mencionada de forma explícita no quadro de governação económica, questionando se os

objetivos a ter em conta seriam os mais adequados e como incluir a dimensão social. Pediu uma maior

preocupação com dados absolutos, ao invés de relativos, apelando à sustentabilidade das finanças públicas e

do crescimento, defendendo que ambos são essenciais para a disponibilização de uma rede de segurança

eficaz. Também se reportou à questão da inclusão, assim como à necessidade de os EM elaborarem um plano

orçamental estrutural que corresponda às suas posições de partida, garantindo a elaboração de programas

que garantissem o investimento no capital humano. Por fim, concluiu pela necessidade de uma capacidade

fiscal abrangente para alavancar todas as áreas.

Foi passada a palavra a Katia Berti, Chefe de Unidade do Semestre Europeu da DG EMPL. Referiu as

orientações da Comissão Europeia emitidas em novembro, atinentes à diminuição dos rácios de dívida

pública, assim como à experiência dos instrumentos de recuperação e resiliência, a apropriação nacional de

medidas já avançadas e a determinação mais eficaz das prioridades. Adicionalmente, afirmou que os desafios

nos mercados laborais e sociais deveriam ser salientados no quadro de governação económica, para garantir

o modelo social europeu. A oradora ateve-se também no desenvolvimento, através do quadro de governação

económica, da área digital, ecológica, social e de proteção dos consumidores, fazendo ainda referência à

concretização de uma nova estrutura de incentivos, vigilância macroeconómica e reforma orçamental.

Declarou que o Semestre Europeu continuará a ter um papel essencial no futuro, como elemento para

coordenar os esforços e investimentos adequados a fazer frente às transformações no contexto europeu.

Defendeu ainda que o quadro económico teria de ser robusto, por forma a integrar o pilar dos direitos sociais,

finalizando com referência às respetivas prioridades, no que toca à sua monitorização e reforço da

convergência social.

Antón Gómez-Reino Varela, Presidente da Comissão de Trabalho, Inclusão, Segurança Social e Migração

do Congresso dos Deputados espanhol, abordou a temática das crises a curto e longo prazo, bem como a

falta de legitimidade de algumas medidas tomadas no contexto das mesmas. Neste sentido, afirmou que,

durante a crise financeira de 2008, a UE houvera tomado algumas medidas baseadas em austeridade, o que,

no seu entender, teriam afetado o projeto europeu e o seu escopo social, acrescentando que, entretanto, após

a referida crise financeira, pandemia e guerra na Ucrânia, a situação seria muito diferente. Citou o exemplo de

Espanha, em especial no sector laboral, no que tange à intervenção do Estado na economia, enquanto

defendeu, num plano europeu, a colocação da parte social no âmago das políticas económicas. Colocou ainda