26 DE ABRIL DE 2023

9

principais problemáticas subjacentes à epígrafe da sessão em decurso, assim como as medidas mais urgentes

a tomar. Nesta sequência, fez um excurso sobre a dimensão social da tarifa sobre o carbono, sem prejuízo de

apoios para famílias e empresas mais vulneráveis, referindo o Fundo Social para o Clima. Seguidamente,

reportou-se ao empréstimo comum, ao Programa NextGenerationEU e à gestão da dívida pública, afirmando

que a UE passou a poder emitir obrigações soberanas. Declarou que, embora a notação da UE mantivesse

uma classificação positiva, estaria um pouco menos favorável nos últimos meses. Apelou ainda ao Parlamento

Europeu para que apertasse o cerco ao escrutínio que lhe competiria, em especial no que toca à gestão dos

preços. O orador densificou também as iniciativas em desenvolvimento, o Fundo de Soberania e o reforço da

estabilidade e resiliência.

De seguida, usou da palavra Edward Riedl, Presidente da Comissão de Finanças do Parlamento sueco,

que principiou o seu discurso com referência à resposta comum aos desafios climáticos, defendendo a

manutenção de objetivos ambiciosos neste nível, congratulando as empresas europeias que estariam a

concretizar as metas ambientais e a contribuir para a circularidade da economia. Todavia, salientou os

impactos da agressão russa à Ucrânia, que houveram afetado duramente as empresas e famílias mais

vulneráveis, especialmente no que toca ao preço da energia e inflação. Em conclusão, sublinhou a

continuação do projeto de transição energética.

Neste momento, tomou a palavra Iain Begg, Professorial Research Fellow at the European Institute,

London School of Economics and Political Science, que salientou a diferença entre finanças e orçamento,

afiançando a complexidade deste último conceito, especialmente na parte das despesas e investimentos.

Salientou a natureza não redistributiva do orçamento comunitário, assim como o seu caráter multianual.

Defendeu que o orçamento europeu não contribuiria para a estabilidade da economia, ao contrário do que

sucedia, no seu entender, com os orçamentos nacionais, mais acrescentando que pouco houvera mudado no

status quo do primeiro desde o seu aparecimento, considerando a sua rigidez. Refletiu ainda no fosso entre as

expectativas exigidas à UE e à sua capacidade em fazer frente a crises e desafios macroeconómicos,

afirmando faltarem recursos orçamentais adequados. Por fim, em conclusão, o orador detalhou o conjunto de

recursos europeus próprios e as respetivas fontes de financiamento, bem como a temática dos novos

instrumentos financeiros fora do quadro financeiro plurianual.

Em seguida, foi iniciado o debate, no qual participaram Deputados dos parlamentos nacionais e do

Parlamento Europeu, tendo sido abordados programas como o Pacto Europeu Verde e a Estratégia de

Mobilidade Sustentável e Inteligente. Foram também referidas as alterações climáticas e a maneira de como

seriam passíveis de afetar o sector financeiro, sublinhando-se o papel do BCE nesta matéria, a capacidade de

resposta da UE a crises, com referência à crise financeira de 2008, à pandemia e potenciais catástrofes

naturais, o modo de financiamento dos recursos próprios, o impacto da inflação âmbito social e o custo dos

empréstimos a longo prazo.

Em sede de debate, deve salientar-se a intervenção da Eurodeputada Margarida Marques, que

desenvolveu o tema da revisão do Quadro Financeiro Plurianual, sublinhando a apresentação de Iain Begg,

particularmente no âmbito da complexidade das fontes de financiamento da UE e dos novos desafios que esta

enfrenta. Recordou que, na última reunião plenária de 2022, fora pedida à Comissão Europeia a revisão do

Quadro Financeiro Plurianual, na medida em que o corrente não responderia aos desafios mencionados

acima. Neste contexto, admitiu ter havido alguma reação por parte de alguns EM, designadamente porque

estes não estariam dispostos a rever os seus envelopes nacionais, asseverando que uma das salvaguardas

de uma potencial revisão seria a manutenção dos envelopes de todos os EM, definida em sede do Quadro

Financeiro Plurianual 2021-27, sublinhando que o objetivo da referida revisão seria preparar o orçamento

comunitário para responder aos desafios atuais. Neste sentido, enunciou o reforço das linhas orçamentais, a

proteção da política de coesão e a criação de um mecanismo permanente que possa ser acionado de forma

imediata em caso de crise como os pontos fundamentais para a supracitada revisão, de maneira a dotar a UE

de instrumentos adequados e eficazes para fazer frente aos desafios propostos.

Cumpre também referenciar a intervenção do Eurodeputado José Manuel Fernandes, que reiterou a

necessidade de revisão do Quadro Financeiro Plurianual, afirmando que o orçamento comunitário, atualmente,

é reduzido e encontra-se esgotado. Defendeu igualmente que a inserção do pagamento da dívida no mesmo é

um erro, constituindo o custo da mesma, a longo prazo, a mais de 10 % do orçamento, apelando à criação de

novos recursos próprios. Neste sentido, declarou que o Conselho assegurava o EU Emissions Trading