26 DE ABRIL DE 2023

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– COMISSÃO DO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS (EMPL)

Sessão I: Consequências socioeconómicas da alta inflação e dos preços da energia e soluções

focadas nos agregados vulneráveis

Dragoş Pîslaru, Presidente da Comissão EMPL do Parlamento Europeu, manifestou o agrado em presidir a

sessão identificada supra, começando por fazer referência ao tema da mesma, afirmando que um em cada

dois europeus se encontrava a passar por dificuldades, constituindo, no seu entendimento, o aumento do

preço da energia o elemento que mais pesava para esta situação. No entanto, declarou que a UE tem atuado

no sentido de apoiar os estratos mais vulneráveis, incidindo a presente sessão sobre os problemas sociais

decorrentes da alta inflação e dos custos energéticos para os agregados mais desprotegidos, acrescentando

que seria relevante avaliar o ponto de vista da vida real dos cidadãos europeus, para além da perspetiva

puramente macroeconómica. Finalizando, afirmou que gostaria de ouvir a opinião dos convidados.

De seguida, tomou a palavra Juliana Wahlgren, Diretora da European Antipoverty Network, que elogiou

esta iniciativa europeia, numa perspetiva de monitorizar a pobreza. Salientou as dificuldades que as pessoas

têm enfrentado com a inflação e subida de preços, em especial no que toca ao sector da energia, declarando

ainda que a pobreza energética afeta de forma acentuada os lares mais vulneráveis. Neste sentido, afirmou

que não houve financiamento para apoiar estes agregados, que dependem cada vez mais de bancos

alimentares e ajuda externa, acrescentando que os benefícios sociais existentes não são suficientes para fazer

face a este problema. Referiu igualmente a eventual falta de competências digitais das pessoas, o que

aumenta a sua vulnerabilidade e dificulta a respetiva transição. Em jeito de conclusão, afirmou que gostaria de

ver uma maior intervenção das pessoas em situações vulneráveis, para que se tomassem medidas concretas

em seu abono, e pediu uma abordagem intersectorial, de modo a garantir um alinhamento na tomada de

medidas.

Usou da palavra Barbara Kauffmann, Diretora da Employment and Social Governance Analysis da DG

EMPL, que sublinhou a união como forma de fazer frente aos impactos advindos da invasão russa, mais

sentidos entre os sectores da população mais vulnerável. Asseverou que a inflação houvera atingido a Europa,

depois de vários anos de inflação baixa, tendo sido afetado o poder de compra dos sectores mais

desfavorecidos, em especial devido à subida de preços no sector da alimentação e da energia, que constituem

uma parte relevante do cabaz de despesas das famílias mais vulneráveis. Em termos de soluções, a oradora

referiu que era necessário garantir a redução da dependência energética russa, a segurança dos

fornecimentos, medidas de correção do mercado das energias e facilitação de apoios estatais. Concluiu,

afirmando que na UE existiriam mais de 400 medidas específicas, mas não focalizadas, pelo que seria, no seu

entendimento, imperativo redirecionar as mesmas, reportando-se ainda à qualificação das pessoas para a sua

inserção no mercado de trabalho.

Seguidamente, interveio Ondřej Benešík, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos

Deputados da República Checa, que adotou uma perspetiva mais interna, reportando-se às medidas tomadas

no seu país para fazer face ao aumento dos preços, nomeadamente a introdução de um apoio extraordinário

para os agregados vulneráveis que consomem mais de 30 % dos seus rendimentos em eletricidade, gás e

água; a introdução de um abono familiar atribuído às famílias de baixos rendimentos que tenham filhos, de

maneira a acautelar os seus custos; a fixação de tetos no sector das energias e a aplicação de poupanças

verdes ecológicas, para reduzir o consumo energético. Informou ainda que a República Checa houvera

recebido o número mais elevado de ucranianos per capita, no contexto da invasão russa.

Interveio ainda Antonio Armando Ferrer Sais, Presidente da Comissão de Trabalho, Inclusão, Segurança

Social e Migração do Senado espanhol, que atalhou, tal como o orador anterior, pelas medidas tomadas a

nível interno, promovendo a ideia de proteção generalizada de todas as pessoas, para além dos mais

vulneráveis. Mencionou que seis pacotes de medidas foram tomados em Espanha, alguns ainda em 2021,

como sucedeu com a redução do IVA para a eletricidade. Para além do desagravamento fiscal, afiançou que o

rendimento mínimo também tinha sido aumentado, em linha com o Plano de Recuperação e Resiliência do

Governo espanhol. Sublinhou igualmente a reforma laboral, a formação para o emprego e a criação de mais

postos de trabalho. O orador comentou ainda a discrepância entre as famílias e algumas empresas, as quais

estariam a ter lucros avultados no contexto inflacionário. Por fim, fez referência aos apoios sociais, às medidas

contra os despedimentos, ao aumento das pensões e à proteção à habitação.