II SÉRIE-D — NÚMERO 52

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apoios eram sobretudo do lado dos preços, não orientados e não específicos.

Durante o período de debate foram referidos os valores elevados da inflação nos diferentes Estados, as

causas associadas à crise pandémica e à situação de guerra na Ucrânia, a importância da cooperação da UE,

medidas de apoio a famílias e empresas aplicadas pelos Estados-Membros, dificuldades dos agregados mais

vulneráveis e impacto dos custos elevados da energia e produtos alimentares, efeitos das políticas a curto,

médio e longo prazo no que respeita à poupança energética, efeitos nos transportes e regimes de

financiamento específicos.

Sessão II: Impacto da decrescente utilização do dinheiro e ao caso das moedas digitais.

Stefan Ingves, antigo Governador do Banco Central da Suécia, referiu-se à segurança dos novos

pagamentos digitais, não esquecendo a importância do dinheiro físico, embora se verifique um grande

decréscimo no seu uso, pela possibilidade de falha dos sistemas digitais. Salientou ainda as diferentes fases

de transição para os pagamentos digitais e a sua variação entre Estados, as dificuldades dos pagamentos

transfronteiriços e a necessidade de enquadramento legislativo das moedas digitais dos bancos centrais e de

garantia de pagamentos instantâneos.

Evelien Witlox, Gestora do Digital Euro Programme do BCE, referiu-se ao projeto do euro digital, explicando

a sua conceção e últimos desenvolvimentos.

Seguiu-se a intervenção de Monique Goyens, Diretora-Geral da European Consumer’s Organisation

(BEUC), que salientou, neste tema, a necessidade de acautelar mecanismos fora da moeda digital para os

cidadãos que pretendam manter a utilização convencional, o encerramento dos bancos e a obrigatoriedade de

utilização de sistemas digitais. Referiu que o dinheiro físico deveria manter presença no mercado, além do

dinheiro digital, não devendo o declínio do numerário ser uma forma de enriquecimento do setor financeiro.

Por fim, Vicky Van Eyck, Diretora Executiva da Positive Money Europe, deixou quatro mensagens

principais: (1) necessidade de proteger o acesso ao dinheiro, (2) o lucro que o euro digital representa para o

setor financeiro e não para os cidadãos, (3) devendo ter os mesmos benefícios do dinheiro vivo e ser uma e

(4) oportunidade para melhorar o sistema monetário no seu todo, tornando o dinheiro mais resiliente e

ajudando a combater as crises.

Durante o debate foi focada a necessidade de manter o numerário para transações comerciais, uma vez

que nem todos os cidadãos procuram utilizar moeda digital, o apoio ao projeto do euro digital como

complemento de opções de pagamento, os desafios dos criptoativos, proteção dos dados dos utilizadores de

pagamentos eletrónicos, necessidade de confiança nas instituições. Foram partilhadas as experiências

nacionais no uso de moeda eletrónica, questionadas as tecnologias utilizadas para o euro digital e salvaguarda

da privacidade dos cidadãos e levantadas preocupação com as situações de branqueamento de capitais.

Interveio nesta sessão o Sr. Deputado Miguel Matos (PS), tendo destacado o combate à inflação através

de um conjunto de medidas políticas orçamentais e monetárias, sendo necessário que estas medidas sejam

sinérgicas, evitando falar de medidas de contração, mas sim de expansão e apoio às famílias e empresas.

Frisou assim que não seriam apenas as famílias que deveriam assumir os encargos do impacto da inflação,

relevando a UE ter criado um imposto sobre os lucros excessivos em toda a UE. Defendeu que o apoio

político deveria ser o mais abrangente possível, incluindo também as classes médias, devendo olhar-se não

só para a procura mas também para a oferta, sendo ainda necessária uma política industrial, de autonomia

estratégica, destacando como exemplo o mecanismo ibérico que levou a uma redução dos preços da

energia em Portugal e em Espanha. Deixou ainda uma referência à necessidade de diálogo social, dando

nota do acordo celebrado entre o Governo português e associações sindicais para um aumento dos salários

em 20 % nos próximos quatro anos. Salientou serem medidas de curto prazo e de estabilização, mas que

implicam também uma mudança estrutural da longa duração para a transição energética. Terminou referindo

que não se deveria permitir que Estados com pouco espaço orçamental limitem a sua competitividade no

mercado internacional, devendo o mecanismo orçamental dar resposta aos desafios europeus futuros.