II SÉRIE-D — NÚMERO 3

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concretização das tarefas mencionadas, uma vez que representam a voz dos cidadãos.

Sessão I – A Presidência sueca do Conselho da União Europeia

Jessika Roswall, Ministra dos Assuntos Europeus da Suécia, aludiu ao apoio político, financeiro, humanitário

e militar da UE à Ucrânia e à pressão exercida sobre o regime russo através de sanções, congratulando-se com

a proposta de um 11.º pacote de sanções centrado na evasão, e com o acordo alcançado para a aquisição

conjunta de munições, referindo-se ainda à utilização dos ativos russos para a reconstrução da Ucrânia, bem

como à criação de um tribunal especial para o julgamento dos crimes de guerra cometidos na Ucrânia.

Seguidamente, referiu a decisão histórica de conceder o estatuto de países candidatos à Ucrânia e à Moldávia,

sublinhando a importância da estabilidade das Balcãs Ocidentais no atual contexto geopolítico e a necessidade

de refletir sobre o modo de funcionamento e de governação da UE. Relembrando alguns dos dossiers legislativos

mais relevantes do primeiro semestre, salientou os progressos alcançados no Pacto de Migração e Asilo, no

pacote de medidas «Fit for 55», a estratégia sobre a competitividade da UE a longo prazo, a reforma do quadro

de governação económica da UE e a segunda ronda de diálogos sobre o Estado de direito. Em conclusão,

realçou os esforços da presidência em criar uma Europa mais segura, mais verde e mais protegida.

Salvatore de Meo, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, referindo-

se aos desafios que a UE enfrenta e às conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE), salientou

a possibilidade de implementar várias medidas no âmbito do atual Tratado, recordando ainda a resolução

adotada pelo Parlamento Europeu sobre a realização de uma Convenção para a revisão dos Tratados,

nomeadamente no que diz respeito às regras de votação por maioria qualificada no domínio da política externa,

o reforço dos procedimentos para proteção dos valores europeus, o direito de iniciativa legislativa do Parlamento

Europeu e a adaptação das competências atribuídas à UE em certas áreas. Destacou ainda a importância das

próximas eleições para o Parlamento Europeu em 2024 e felicitou a presidência sueca pelo trabalho

desenvolvido relativamente às propostas de alteração às regras das eleições europeias, à revisão do

regulamento relativo aos partidos políticos europeus e às fundações políticas europeias, assim como a proposta

de regulamento relativo à transparência e direcionamento da propaganda política.

No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram temas como a resposta da UE à guerra

na Ucrânia, nomeadamente a demonstração de solidariedade com apoio económico, humanitário, militar, as

sanções aplicadas à Rússia e à Bielorrússia, a questão da migração, o pedido de adesão da Suécia à NATO, o

respeito e fortalecimento dos valores europeus da democracia e do Estado de direito, a política de alargamento

da União Europeia e a relação com os Balcãs Ocidentais, as transições digital e energética, o recurso a novas

fontes de energia e a redução do recurso a combustíveis fósseis, o mecanismo de recuperação e resiliência,

bem como a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Jessika Roswall, Ministra dos Assuntos Europeus da Suécia,agradeceu as intervenções, sublinhando a

importância de manter o apoio à Ucrânia, e de acelerar o processo legislativo sobre as migrações, bem como

Interveio no debate o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas

Santos (PS) que saudou o apoio da UE à Ucrânia, referindo os avanços realizados na coesão da União,

no reforço das sanções contra o agressor russo, no apoio político e militar e nos esforços para a

reconstrução do país devastado. Felicitou o trabalho da Presidência sueca e os progressos alcançados

na revisão do Quadro de Governação Económica, adaptado à nova realidade política e económica

europeia, e, no domínio da transição verde, os avanços realizados no âmbito do pacote «Fit for 55» e,

especialmente, na redução da procura de gás. Lamentou a falta de progressos sobre as perspetivas de

novos alargamentos e os seus impactos no plano institucional e financeiro, assim como, a ausência de

progressos sobre o conteúdo e expressão institucional que se pretende atribuir à chamada Comunidade

Política Europeia. Por fim, manifestou a solidariedade e apoio de Portugal à integração da Suécia na

NATO, afirmando que tal constituiria um reforço relevante para a segurança e defesa europeias e para

a relação euro-atlântica.