11 DE OUTUBRO DE 2023

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reforçar o Estado de direito.

Sessão II – 30 anos do mercado único

Abriu a sessão Hans Wallmark, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento sueco,

passando de imediato a palavra a Othmar Karas, Vice-Presidente do Parlamento Europeu que, na sua

intervenção, aludiu à criação do mercado interno em 1993 através do Tratado de Maastricht, o qual contribuiu

para a integração e unidade europeia, promovendo a prosperidade e a competitividade da UE. Referindo-se aos

benefícios do mercado interno, salientou a importância do seu aprofundamento, designadamente para enfrentar

os vários desafios dos últimos anos, como a saída do Reino Unido da UE, a pandemia, a inflação, a guerra de

agressão da Rússia contra a Ucrânia e a crise alimentar. Afirmou que a União tem um grande potencial não

utilizado, referindo a necessidade de concretizar os mercados de capital e a união bancária, de reforçar a

autonomia estratégica e a independência energética, através da aposta em produtos «made in Europe»,

cortando custos e melhorando a eficiência. Continuou referindo-se à importância da implementação de iniciativas

como o Pacto Ecológico Europeu, o Next Generation EU, o REPowerEU, aos atos sobre os serviços e mercado

digitais, a estratégia industrial da UE, o instrumento de emergência do mercado único, a lei europeia sobre os

chips, as matérias-primas críticas, a inteligência artificial e a ciber-resiliência. Concluiu reiterando o sucesso do

mercado único, relançado a importância de continuar o trabalho a fim de alcançar resultados ainda melhores.

Seguiu-se a intervenção de Kerstin Jorna, Diretora-Geral da Direção para o Mercado Interno, Indústria,

Empreendedorismo e PME, que destacou quatro aspetos do mercado interno: em primeiro lugar, que «o

mercado único protege-nos», salientando os benefícios e oportunidades da liberdade de circulação das pessoas,

do comércio e do investimento transfronteiriço, dando como exemplo as medidas adotadas durante a pandemia

de COVID-19; em segundo lugar «o mercado único capacita-nos», referindo-se à resposta europeia às crises,

com destaque para o papel da indústria europeia na transição verde e digital; em terceiro lugar «o mercado

único dota-nos de uma voz» enquanto instrumento geopolítico; e, em quarto lugar, «o mercado único enquanto

ativo partilhado», que exige um compromisso comum dos Estados-Membros para a sua implementação.

Sublinhou, em conclusão, a importância de transpor corretamente a legislação europeia a nível nacional, de

forma a eliminar os entraves para o pleno funcionamento do mercado único.

No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram o sucesso do mercado único, referindo,

no entanto, a existência de diversos desafios externos que o afetam como a pandemia, a guerra na Ucrânia, a

crise energética e a transição verde. Foram ainda abordados temas como a importância da excecionalidade das

regras temporárias, a relevância da proteção da concorrência justa, o alargamento do espaço Schengen à

Roménia e à Bulgária, a eliminação da burocracia excessiva para as empresas europeias, a necessidade de

reforçar o mercado interno de modo a torná-lo mais resiliente e preparado para enfrentar futuras crises, a

segurança e a diversificação das cadeias de abastecimento, o reforço da autonomia estratégica da UE, com

destaque para a lei sobre os chip e as matérias-primas críticas, a redução da dependência externa e a

importância da valorização e o reconhecimento das competências.

Interveio na presente sessão a Sr.ª Deputada Susana Correia(PS) que se referiu ao mercado único

como uma das mais importantes realizações da UE, o qual enfrenta desafios cada vez mais crescentes

e complexos, sendo necessário aproveitar as novas oportunidades para a economia da União Europeia

e para as pessoas. Felicitou pelo Ano Europeu das Competências, que visa promover a competitividade,

a participação e o talento e que espera que permita, em cooperação com o Parlamento Europeu, os

Estados-Membros e os demais parceiros, dar um novo impulso à aprendizagem ao longo da vida através

do aumento do investimento, eficácia e inclusão, da formação, da melhoria de competências e da atração

de pessoas de países terceiros com as competências de que a UE necessita, reforçando as

oportunidades de aprendizagem, a mobilidade e, facilitando o reconhecimento das qualificações,

incluindo as qualificações atribuídas fora da União. Sublinhou ainda a importância do desenvolvimento

de medidas que contribuam para melhorar a oferta de competências, de qualificações e o

reconhecimento dessas qualificações.