Debates Parlamentares - Diário 007, p. 16 (2023-12-15)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 7

Norte, que se concentra em pôr termo à guerra, e salienta os relatórios de peritos elaborados no âmbito do

Mecanismo de Moscovo da OSCE, o relatório da Comissão de Inquérito das Nações Unidas, a investigação do

Tribunal Penal Internacional e os esforços para criar um Tribunal Internacional Especial.

A Declaração, que foi aprovada com amplo apoio, contém três resoluções da comissão geral e 16 pontos

suplementares que tratam de uma vasta gama de temas, incluindo a inteligência artificial, a segurança

energética, os presos políticos, a migração, os desafios institucionais da OSCE, a segurança económica e a

recuperação da COVID-19, a boa governação e a luta contra a corrupção, a poluição por plásticos e a

participação da sociedade civil nos processos de decisão parlamentar.

Para além da guerra na Ucrânia, a Assembleia Parlamentar abordou a situação no Cáucaso Meridional,

manifestando a sua preocupação com a atual ocupação russa da Geórgia, e reiterou o apoio aos esforços

diplomáticos para facilitar o diálogo e reforçar a confiança entre a Arménia e o Azerbaijão. A Declaração

também dá destaque à situação na Bielorrússia e na Moldávia.

Os parlamentares da OSCE manifestaram preocupação com a escalada nuclear, encorajando todos os

Estados participantes na OSCE «a redobrarem os esforços internacionais para conseguir a eliminação global

das armas nucleares dentro de um prazo determinado». A AP também expressou alarme sobre as múltiplas

crises que a área da OSCE enfrenta simultaneamente, incluindo as alterações climáticas, as crescentes

tensões geopolíticas no Ártico e o impacto contínuo da pandemia da COVID-19. A Declaração sublinha a

necessidade de «analisar e comparar a eficácia das diferentes medidas aplicadas pelos Estados participantes

na OSCE para atenuar o impacto da pandemia de COVID-19, a fim de prevenir e enfrentar melhor futuras

crises sanitárias semelhantes». Também insta os países da OSCE a «reconsiderar o uso da virologia de

“ganho de função” e a reforçar as normas de segurança» e incentiva os parlamentares «a dar o exemplo na

prevenção e no combate à corrupção».

A Assembleia Parlamentar da OSCE alertou para o aumento do número de partículas microplásticas e

nanoplásticas encontradas nos ecossistemas e apelou a mais investigação sobre este fenómeno e os seus

efeitos na saúde. No que diz respeito às alterações climáticas, a Assembleia apelou à redução das emissões

de gases com efeito de estufa, em conformidade com o Acordo de Paris, e a que «os Estados participantes na

OSCE facilitem, nas respetivas sociedades, um debate aberto e baseado em factos». A Declaração sublinha

igualmente a necessidade de «desenvolver estratégias ambiciosas para a transição para energias limpas».

Relativamente à inteligência artificial, a Declaração «encoraja os esforços multidisciplinares para avaliar o

impacto do ChatGPT e de novas tecnologias semelhantes na democracia, na educação e na privacidade, bem

como os possíveis riscos para a cibersegurança, e desenvolver os quadros regulamentares adequados».

A Declaração de Vancouver trata extensivamente dos desafios institucionais enfrentados pela Organização

para a Segurança e Cooperação na Europa, expressando profunda preocupação com «as crescentes

tentativas de utilização indevida da regra de consenso da OSCE para bloquear» o funcionamento da

organização. Apela a todos os Estados participantes na OSCE para «apoiarem o financiamento total da

OSCE» e «inverterem políticas como o crescimento nominal zero». Reconhece também «o valor acrescentado

de uma cooperação estreita entre a AP OSCE, o secretariado da OSCE, as instituições da OSCE e as

operações no terreno».

Cargos exercidos por Deputados da Delegação da Assembleia da República

➢ Deputada Paula Cardoso – membro da Comissão Ad Hoc para a luta Contra o Terrorismo, desde

fevereiro de 2023 (Sessão de Inverno)

➢ Deputada Susana Amador – membro da Comissão Ad Hoc para as Migrações, desde julho de 2023

(Sessão Anual)

➢ Deputado Luís Graça – membro da Comissão Ad Hoc para Apoio Parlamentar à Ucrânia, desde julho de

2023 (Sessão Anual)

II SÉRIE-D — NÚMERO 716Norte, que se concentra em pôr termo à guerra, e salienta os relatórios de peritos elaborados no âmbito do Mecanismo de Moscovo da OSCE, o relatório da Comissão de Inquérito das Nações Unidas, a investigação do Tribunal Penal Internacional e os esforços para criar um Tribunal Internacional Especial. A Declaração, que foi aprovada com amplo apoio, contém três resoluções da comissão geral e 16 pontos suplementares que tratam de uma vasta gama de temas, incluindo a inteligência artificial, a segurança energética, os presos políticos, a migração, os desafios institucionais da OSCE, a segurança económica e a recuperação da COVID-19, a boa governação e a luta contra a corrupção, a poluição por plásticos e a participação da sociedade civil nos processos de decisão parlamentar. Para além da guerra na Ucrânia, a Assembleia Parlamentar abordou a situação no Cáucaso Meridional, manifestando a sua preocupação com a atual ocupação russa da Geórgia, e reiterou o apoio aos esforços diplomáticos para facilitar o diálogo e reforçar a confiança entre a Arménia e o Azerbaijão. A Declaração também dá destaque à situação na Bielorrússia e na Moldávia. Os parlamentares da OSCE manifestaram preocupação com a escalada nuclear, encorajando todos os Estados participantes na OSCE «a redobrarem os esforços internacionais para conseguir a eliminação global das armas nucleares dentro de um prazo determinado». A AP também expressou alarme sobre as múltiplas crises que a área da OSCE enfrenta simultaneamente, incluindo as alterações climáticas, as crescentes tensões geopolíticas no Ártico e o impacto contínuo da pandemia da COVID-19. A Declaração sublinha a necessidade de «analisar e comparar a eficácia das diferentes medidas aplicadas pelos Estados participantes na OSCE para atenuar o impacto da pandemia de COVID-19, a fim de prevenir e enfrentar melhor futuras crises sanitárias semelhantes». Também insta os países da OSCE a «reconsiderar o uso da virologia de “ganho de função” e a reforçar as normas de segurança» e incentiva os parlamentares «a dar o exemplo na prevenção e no combate à corrupção». A Assembleia Parlamentar da OSCE alertou para o aumento do número de partículas microplásticas e nanoplásticas encontradas nos ecossistemas e apelou a mais investigação sobre este fenómeno e os seus efeitos na saúde. No que diz respeito às alterações climáticas, a Assembleia apelou à redução das emissões de gases com efeito de estufa, em conformidade com o Acordo de Paris, e a que «os Estados participantes na OSCE facilitem, nas respetivas sociedades, um debate aberto e baseado em factos». A Declaração sublinha igualmente a necessidade de «desenvolver estratégias ambiciosas para a transição para energias limpas». Relativamente à inteligência artificial, a Declaração «encoraja os esforços multidisciplinares para avaliar o impacto do ChatGPT e de novas tecnologias semelhantes na democracia, na educação e na privacidade, bem como os possíveis riscos para a cibersegurança, e desenvolver os quadros regulamentares adequados». A Declaração de Vancouver trata extensivamente dos desafios institucionais enfrentados pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, expressando profunda preocupação com «as crescentes tentativas de utilização indevida da regra de consenso da OSCE para bloquear» o funcionamento da organização. Apela a todos os Estados participantes na OSCE para «apoiarem o financiamento total da OSCE» e «inverterem políticas como o crescimento nominal zero». Reconhece também «o valor acrescentado de uma cooperação estreita entre a AP OSCE, o secretariado da OSCE, as instituições da OSCE e as operações no terreno». Cargos exercidos por Deputados da Delegação da Assembleia da República➢ Deputada Paula Cardoso – membro da Comissão Ad Hoc para a luta Contra o Terrorismo, desde fevereiro de 2023 (Sessão de Inverno) ➢ Deputada Susana Amador – membro da Comissão Ad Hoc para as Migrações, desde julho de 2023 (Sessão Anual) ➢ Deputado Luís Graça – membro da Comissão Ad Hoc para Apoio Parlamentar à Ucrânia, desde julho de 2023 (Sessão Anual)

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