II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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capacidade de organização estatal, os seus serviços públicos de apoio à população, e o cumprimento dos

seus compromissos com os credores, de modo a não criar ainda mais instabilidade nos mercados financeiros

internacionais, bem como todo o apoio humanitário, de saúde, e apoio às crianças e jovens, julgo que é muito

relevante referir o instrumento de prestação de apoio à Ucrânia relativamente a 2023 (assistência

macrofinanceira) já aprovado pela União Europeia, no montante de 18 mil milhões de euros.

Juntamente com os recursos disponibilizados para ajudar os Estados-Membros a fazer face às

necessidades dos ucranianos que fogem da guerra na UE, o apoio global à Ucrânia e aos ucranianos ascende

a cerca de 70 mil milhões de euros.

Queria referir, no entanto, um aspeto muito importante, e que tantas vezes é esquecido neste conflito,

como em tantas outras em zonas do globo, e para a qual julgo que a OSCE pode e deve ter um papel

importantíssimo, de promotor e mediador, sendo que é muito pertinente o tema que discutimos aqui hoje neste

painel.

Destaco em particular a defesa da liberdade de imprensa, da liberdade da comunicação social, e da

liberdade das organizações não governamentais humanitárias. A comunicação social e as ONG sempre

tiveram e continuam a ter um papel fundamental no relato sério e factual dos conflitos, e também no contributo

para a informação e apoio às populações. Há tanto um papel de informação como de relevância social, de

confiança com os povos, como vimos nesta guerra da Ucrânia, mas como também tínhamos observado na

Síria, no Sudão, na República Centro-Africana, no Afeganistão, no Iraque, entre vários outros países em

conflito de guerra.

O papel da OSCE na observação eleitoral e na garantia que os direitos e a livre vontade dos povos está a

ser respeitada é de fundamental importância, cada vez mais. Mas temos igualmente de pugnar e adotar

posições mais assertivas na defesa da liberdade de imprensa, na segurança dos jornalistas, dos órgãos de

comunicação social, e nas ONG humanitárias e seus colaboradores, fundamentais no apoio às populações.

Sem liberdade não há democracia. Sem liberdade não há direitos. Sem liberdade não há uma sociedade

digna.

A OSCE sempre foi e deve pugnar por continuar a ser, uma instituição de referência na defesa da

liberdade, da democracia e dos direitos humanos, no seu sentido pleno.»

O Deputado André Coelho Lima fez a seguinte intervenção,

«Boa tarde, Caros Colegas.

Bom, tenho três pensamentos para partilhar convosco. Em primeiro

lugar queria felicitar o Johan Büser e o seu relatório e a contribuição para

o projeto de resolução, é um relatório muito bom e devo dizer que

subscrevo todos os cinco pontos que integram o seu relatório.

Dois pontos adicionais para refletir sobre situações que eu creio a

todos nos deviam preocupar:

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que acho estranho que estejamos numa Comissão de Assuntos

Humanitários e de Questões Humanitárias e não estejamos a falar das constantes mortes por afogamento de

migrantes que têm ocorrido no mar Mediterrâneo. É estranho para mim que este ponto não esteja a ser

discutido e se nós, no primeiro ponto do relatório, falávamos do sofrimento das vítimas de guerra – é claro que

todos estamos preocupados com as vítimas de guerra – devemos igualmente preocupar-nos com todas estas

vítimas que são igualmente vítimas de guerra e de fuga dos seus países para fugir às piores condições de vida

que podemos imaginar. Pelo que eu penso, sendo essa a minha contribuição, se me permitem, que devíamos

colocar esta questão aqui também.

A segunda reflexão que gostaria de partilhar convosco é sobre a situação da própria OSCE, como lhe

chamou, Farah (Karimi), a «dramática situação da OSCE», que é o ponto 5 do projeto de resolução e que eu

gostaria de conjugar com o ponto 2, relativo ao Processo Político e Democrático dentro dos países da OSCE.

E eu penso que o nosso principal objetivo, sendo uma organização de segurança e cooperação na Europa, o

nosso objetivo deveria estar mais nas missões de observações eleitorais. E não nos devíamos limitar aos

países no âmbito da OSCE, deveríamos poder ir mais longe, devíamos perguntar-nos se essa não é uma das