II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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Durante o debate desta Comissão, a Deputada Susana Amador,

também interveio e disse o seguinte, no âmbito das Alterações

Climáticas e Impactos no Ambiente e na Migração:

«De acordo com o Relatório de Avaliação do IPCC (Painel

Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas), de 2022, até

2030, cerca de 250 milhões de pessoas poderão sofrer de escassez

de água em África, o que resultará em até 700 milhões de pessoas

deslocadas. Esta previsão significa que, até 2030, metade do continente africano poderá deslocar-se devido

às alterações climáticas.

O mundo está a mudar rapidamente, com eventos extremos a ocorrerem cada vez mais.

As alterações climáticas e a desertificação que provocam geram uma crescente escassez de alimentos que

afeta atualmente 850 milhões de pessoas.

O clima é também responsável por doenças mortais que se propagam facilmente em climas propícios a

este efeito.

Como observam os especialistas e adverte a ONU, o mundo está a mudar e, embora sintamos esta

realidade com mais frequência à medida que os anos passam. Não somos nós, ocidentais e europeus, que

sofremos de facto, mas sim os países em desenvolvimento, à mercê de climas alterados e implacáveis.

Numa decisão sem precedentes de janeiro de 2020, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas

determinou que as pessoas deslocadas por questões climáticas não podem ser devolvidas a países onde as

suas vidas podem estar em risco devido às alterações que têm vindo a afetar o clima global.

O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas reconhece o impacto das alterações climáticas e as

suas consequências para a salvaguarda dos direitos humanos, afirmando que os Estados são obrigados a

cumprir três obrigações: reduzir os efeitos das alterações climáticas; apoiar os Estados mais afetados por

essas mesmas alterações, dada a sua fraca condição económica; e, na falta de apoio, acolher os habitantes

dessas nações, tendo de respeitar o non-refoulement.

O número de pessoas que terão de abandonar as suas casas nas próximas décadas, em resultado dos

movimentos migratórios provocados pela crise climática, tende a aumentar.

De acordo com o mais recente relatório do Centro de Monitorização das Deslocações Internas (IDMC), só

no ano passado, 22,3 milhões de pessoas foram deslocadas em resposta a catástrofes relacionadas com o

clima – a média anual registada entre 2008 e 2020 é de cerca de 21 milhões. A transição para uma sociedade

com impacto neutro no clima é simultaneamente um desafio urgente e uma oportunidade para construir um

futuro melhor para todos.

Todos os setores da sociedade e da economia terão um papel a desempenhar – desde o setor da energia

à indústria, à mobilidade, aos edifícios, à agricultura e à silvicultura.

A AP OSCE pode liderar o caminho investindo em soluções tecnológicas realistas, capacitando os

cidadãos e alinhando a ação em áreas-chave como a política industrial, as finanças e a investigação,

assegurando simultaneamente a equidade social para uma transição justa.

O futuro do planeta em termos ambientais depende da formação de cidadãos com competências e valores

não só para compreender o mundo que os rodeia, mas também para procurar soluções que contribuam para

nos colocar na via do desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O quadro de incerteza e mutação é a única certeza que temos.

A escola e a educação neste quadro não podem deixar de ter como valores de referência os direitos

humanos, bem como a procura de uma sociedade mais verde e sustentável que equilibre o progresso

económico com a sustentabilidade ambiental.

A escola tem estado atenta aos fenómenos migratórios, aos novos refugiados ambientais, às violações

sistemáticas dos direitos humanos, aos conflitos armados, ao tráfico de seres humanos, à bioética e à

evolução tecnológica acelerada, uma educação global para os direitos humanos é cada vez mais urgente!

Mas os desafios são cada vez mais globais e para compreender o mundo em que vivemos é necessário

lutar por uma educação global como defende o Conselho da Europa. Esta educação global é uma educação

capaz de abrir os olhos e as mentes das pessoas para as realidades do mundo, despertando-as para